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Aprosoja reforça posicionamento contrário ao tabelamento de frete

Fortalecimento Institucional

Aprosoja reforça posicionamento contrário ao tabelamento de frete

Associação assina ao lado de 39 instituições do setor manifestação contrária a Medida Provisória 832


Julian Pereira/Aprosoja

09/07/2018

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) reforça seu posicionamento contrário ao tabelamento do frete. A entidade assina, ao lado de outras 39 instituições do setor, uma nota publicada na manhã desta segunda-feira (09) pelo Instituto Pensar Agro (IPA).
 
Conforme o documento, o setor é absolutamente contrário ao tabelamento de frete e demonstra grande indignação com a tentativa de o Governo Federal aprovar a Medida Provisória (MP) 832, que estabelece preço mínimo para o frete rodoviário, por meio de manobras no Congresso Nacional. A Comissão Mista aprovou o texto da MP na última quarta-feira (04). 
 
Ainda, conforme a nota, os números dos impactos do tabelamento já em vigência desde 30 de maio nos índices de inflação são prova contundente do erro que significa esta medida. O IPC Fipe de junho para o setor de alimentação foi de 3,14%, sendo que em abril havia sido negativo em -0,10%. No setor de transportes o IPC em junho foi de 1,01%, tendo sido 0,05% em abril. Já o IPCA-15 do IBGE, trouxe índices de 1,57% e 1,95% para os setores de alimentação e transportes, respectivamente. Lembrando que em abril tais índices foram abaixo de 0,2%. 
 
“Não se pode subestimar tais impactos para o controle inflacionário brasileiro, nem tampouco afirmar, levianamente, que os ajustes inflacionários já ocorreram e são coisa do passado. Considerando que a medida provisória estabelece que os preços serão revisados semestralmente e, não havendo publicação de nova tabela, esta será corrigida para cima pelo IPCA, ficando evidente que o preço do frete terá impacto inflacionário permanente e inercial”, afirma trecho da nota do Ipa. 
 
O texto ainda alerta para a atual safra de milho e para a futura safra de soja, 2018/2019. “O pior ainda está por vir. A safra de grãos 2018/19 precisa ser plantada, por força de um calendário climático, entre setembro e novembro deste ano. Não se faz uma safra de mais de 200 milhões toneladas sem fertilizantes. O tabelamento do frete não só impediu o produtor rural de comprar fertilizantes no calendário correto, como também está impondo custos muito mais altos. A safra a ser colhida em 2019 terá custos de produção muito mais altos, o que pressionará os preços dos alimentos. Além disso, na perspectiva de maiores custos e incapacidade de adquirir o fertilizante necessário, a produção vai cair”.
 
Para ler a nota na íntegra, clique aqui.
 

Fonte: Ascom Aprosoja


Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215

Email: [email protected]

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Agricultura

Aprosoja-MT acusa Moratória da Soja de cartel e pede investigação ao Cade

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) protocolou um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja. A entidade argumenta que o pacto, firmado em 2006 para conter o desmatamento no bioma amazônico, transformou-se em um mecanismo de exclusão econômica que viola o princípio da livre concorrência e prejudica os produtores que seguem a legislação ambiental.

A principal queixa da Aprosoja-MT é que a Moratória extrapola o Código Florestal, que permite o uso de até 20% das áreas de floresta na Amazônia Legal para produção, desde que estejam devidamente licenciadas. No entanto, segundo a entidade, as tradings signatárias da moratória, que representam 90% do mercado, recusam-se a comprar soja cultivada nessas áreas legalmente abertas, adotando a política de “desmatamento zero”.

Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, critica o impacto econômico do acordo, que afeta diretamente 65 municípios e 2,7 milhões de hectares no Mato Grosso. “Quando desprezou o direito dos agricultores, a Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental para se tornar um obstáculo ao progresso econômico de regiões inteiras”, afirmou Beber. A entidade calcula que as restrições resultam em perdas superiores a R$ 20 bilhões.

No pedido, a Aprosoja-MT sustenta que a Moratória configura um cartel de compra, no qual as tradings atuam de forma coordenada para limitar a comercialização da soja e controlar preços, ferindo a livre iniciativa e os princípios constitucionais da economia de mercado.

Sidney Pereira de Souza Jr., advogado da Aprosoja-MT, afirmou que a investigação pode comprovar a existência de um boicote coletivo. “Há indícios claros de uma atuação coordenada que restringe o mercado e prejudica milhares de agricultores, que têm o direito de ver sua produção reconhecida e comercializada de forma justa.”

A Moratória da Soja foi criada como um compromisso entre empresas, ONGs, governo e sociedade civil para evitar desmatamentos ilegais no bioma amazônico, impondo restrições à compra de grãos cultivados em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008. Contudo, a Aprosoja-MT alega que o pacto impõe barreiras supralegais aos produtores que cumprem o Código Florestal, estabelecendo critérios adicionais que não têm respaldo na legislação brasileira.

A entidade ressalta que o Código Florestal, aprovado em 2012, já estabelece regras claras para a proteção ambiental e o uso da terra. “O acordo da moratória pune quem age dentro da legalidade, o que é inaceitável. Precisamos garantir que a legislação nacional seja respeitada, e não suplantada por critérios impostos unilateralmente”, disse Beber.

Leia Também: Setor sucroalcooleiro já moeu quase 620 milhões de toneladas nesta safra

 

Câmara dos Deputados e Senado já haviam solicitado ao Cade a abertura de uma investigação sobre o impacto da Moratória da Soja, apontando possíveis violações à livre concorrência. A Aprosoja-MT reforçou esses pedidos com novos dados técnicos e pareceres jurídicos, argumentando que o pacto compromete o desenvolvimento econômico das comunidades locais e prejudica o mercado nacional de soja.

Com o Mato Grosso ocupando posição de destaque na produção global de soja, a investigação do Cade pode ter amplas repercussões no setor, impactando não apenas o agronegócio brasileiro, mas também o comércio internacional de grãos.

Fonte: Pensar Agro

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