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Artigo – Lei de Defensivos Agrícolas: precisamos nos posicionar

Defesa Agrícola

Artigo – Lei de Defensivos Agrícolas: precisamos nos posicionar

Diretor técnico da Aprosoja comenta que são quase 30 anos com poucas atualizações


Ascom Aprosoja

17/05/2018

A lei que trata dos defensivos agrícolas no Brasil foi criada em 1989. Ou seja, são quase 30 anos com poucas atualizações. Exatamente por isso, precisamos nos posicionar e ajudar a esclarecer à sociedade sobre a segurança do uso de produtos fitossanitários.
 
Esta é uma de nossas atribuições como engenheiros agrônomos: somos tecnicamente responsáveis pela recomendação e uso dos produtos nas lavouras brasileiras e sabemos que, em função dos rigores da legislação, não há risco para a saúde ou meio ambiente, desde que estes produtos sejam corretamente utilizados.
 
Aliás, também sabemos que as restrições, muitas vezes ideológicas ou sem conhecimento técnico, têm pautado órgãos de registro, fiscalização e controle. Este rigor, às vezes muito além da técnica, aliado às divulgações mentirosas na mídia, tem atravancado a produção brasileira, colocado sob ameaça nossas exportações.
 
É um “fogo amigo” covarde, antipatriótico, verdadeiros crimes de lesa-pátria. Isto, aliás, é o que tem trazido riscos reais para avançarmos ainda mais na produção sustentável no Brasil.
 
A morosidade no registro de novas moléculas, além de inibir o surgimento de produtos mais modernos para a agricultura, diminui a nossa competitividade e abre portas gigantescas para a ilegalidade. Onde há dificuldade, via de regra, se buscam facilidades e o descaminho e contrabando de defensivos agrícolas é uma delas. Falei muito desta realidade quando ainda trabalhava no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
 
Chegou a hora de mostramos a nossa cara, assumirmos nossas responsabilidades, darmos respostas contundentes e claras para a sociedade e desmascararmos os ideologistas de plantão. 
 
Acessem a página http://www.leidoalimentomaisseguro.com.br/campanha/ para ampliarmos este debate. É preciso de informação correta e responsável, não de desinformação.  
 
Wanderlei Dias Guerra, diretor técnico da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).

Fonte: Wanderlei Dias Guerra, diretor técnico da Aprosoja


Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215

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Agricultura

Aprosoja-MT acusa Moratória da Soja de cartel e pede investigação ao Cade

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) protocolou um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja. A entidade argumenta que o pacto, firmado em 2006 para conter o desmatamento no bioma amazônico, transformou-se em um mecanismo de exclusão econômica que viola o princípio da livre concorrência e prejudica os produtores que seguem a legislação ambiental.

A principal queixa da Aprosoja-MT é que a Moratória extrapola o Código Florestal, que permite o uso de até 20% das áreas de floresta na Amazônia Legal para produção, desde que estejam devidamente licenciadas. No entanto, segundo a entidade, as tradings signatárias da moratória, que representam 90% do mercado, recusam-se a comprar soja cultivada nessas áreas legalmente abertas, adotando a política de “desmatamento zero”.

Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, critica o impacto econômico do acordo, que afeta diretamente 65 municípios e 2,7 milhões de hectares no Mato Grosso. “Quando desprezou o direito dos agricultores, a Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental para se tornar um obstáculo ao progresso econômico de regiões inteiras”, afirmou Beber. A entidade calcula que as restrições resultam em perdas superiores a R$ 20 bilhões.

No pedido, a Aprosoja-MT sustenta que a Moratória configura um cartel de compra, no qual as tradings atuam de forma coordenada para limitar a comercialização da soja e controlar preços, ferindo a livre iniciativa e os princípios constitucionais da economia de mercado.

Sidney Pereira de Souza Jr., advogado da Aprosoja-MT, afirmou que a investigação pode comprovar a existência de um boicote coletivo. “Há indícios claros de uma atuação coordenada que restringe o mercado e prejudica milhares de agricultores, que têm o direito de ver sua produção reconhecida e comercializada de forma justa.”

A Moratória da Soja foi criada como um compromisso entre empresas, ONGs, governo e sociedade civil para evitar desmatamentos ilegais no bioma amazônico, impondo restrições à compra de grãos cultivados em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008. Contudo, a Aprosoja-MT alega que o pacto impõe barreiras supralegais aos produtores que cumprem o Código Florestal, estabelecendo critérios adicionais que não têm respaldo na legislação brasileira.

A entidade ressalta que o Código Florestal, aprovado em 2012, já estabelece regras claras para a proteção ambiental e o uso da terra. “O acordo da moratória pune quem age dentro da legalidade, o que é inaceitável. Precisamos garantir que a legislação nacional seja respeitada, e não suplantada por critérios impostos unilateralmente”, disse Beber.

Leia Também: Setor sucroalcooleiro já moeu quase 620 milhões de toneladas nesta safra

 

Câmara dos Deputados e Senado já haviam solicitado ao Cade a abertura de uma investigação sobre o impacto da Moratória da Soja, apontando possíveis violações à livre concorrência. A Aprosoja-MT reforçou esses pedidos com novos dados técnicos e pareceres jurídicos, argumentando que o pacto compromete o desenvolvimento econômico das comunidades locais e prejudica o mercado nacional de soja.

Com o Mato Grosso ocupando posição de destaque na produção global de soja, a investigação do Cade pode ter amplas repercussões no setor, impactando não apenas o agronegócio brasileiro, mas também o comércio internacional de grãos.

Fonte: Pensar Agro

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