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Assembleia aprova inclusão do Festival de Pesca de Tabaporã no calendário oficial de MT

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 380/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso, o Festival Esportivo de Pesca de Tabaporã, distante 672 km de Cuiabá. O evento acontecerá na terceira semana de junho, com abertura na quinta-feira e encerramento no domingo.

Conforme o deputado, o evento faz parte da estratégia de desenvolvimento do turismo municipal e estadual, com a finalidade de agregar valor à cadeia do turismo e ao crescimento econômico de Tabaporã, além de proporcionar momentos de entretenimento e lazer à comunidade local e aos turistas participantes.

“Além de proporcionar momentos de entretenimento e lazer à comunidade local e aos turistas participantes, o evento contribuirá para o crescimento e o desenvolvimento do turismo ecológico e sustentável de Tabaporã, da região Norte e de Mato Grosso e promoverá ações de educação ambiental, conscientizar e sensibilizar a população da importância e necessidade de cuidar dos recursos naturais, de proteger o meio ambiente”, lembrou o parlamentar.

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O festival atrai grande população local e turista de todo o estado. Participam pessoas ligadas às competições de pescas, turistas e a população da cidade sede, da região norte e demais regiões do estado, e é aberto a todos – ribeirinhos, indígenas, pescadores amadores e turistas.

“Será a volta do festival após dois anos parados por causa da pandemia de covid-19. Esses dois anos sem a festa fez muita falta para todos aqueles que amam o evento. Mas agora já tem data marcada para a 11ª edição. Já anotem no calendário os dias 4 e 5 de junho”, finalizou. 

Agora, o projeto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União), que tem o prazo de até 15 dias úteis para a decisão.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam projeto que altera política de proteção da bacia pantaneira

Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais de Mato Grosso, aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. O PL, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, teve apenas um voto contrário, do deputado Lúdio Cabral (PT).

O projeto de lei altera alguns dispositivos da lei nº 8.830, de 2008, como exemplo,  no conceito de Área de Conservação Permanente há a vedação de alteração ou utilização dessas áreas de forma intensiva ou em larga escala. Por conta disso, uma das alterações visa excluir essa vedação, “uma vez que está em desconformidade com o § 2º do artigo 8º da própria Lei 8.830/2008, que estabelece que a supressão parcial da vegetação nativa, visando sua substituição, nas Áreas de Conservação Permanente, poderá ser realizada por meio de prévio licenciamento junto à SEMA na forma do regulamento”.

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A deputada Janaína Riva (MDB), que defendeu o projeto em plenário, disse que a aprovação “para atender o clamor, o desespero de quem produz no Pantanal”. Segundo ela, a Assembleia fez a parceria e selou com a Embrapa o compromisso de aprovar o projeto.

Para o deputado Lúdio Cabral (PT), único voto contra, o projeto tem artigos que estão de acordo, mas também contém outros, segundo ele, que sequer respeitam o Código Florestal. Conforme Lúdio, “além de desrespeitar o código tem conteúdos que não seguem as recomendações da Embrapa”. O deputado garantiu que vai propor emendas ao PL quando retornar ao plenário para a segunda votação.

 Outra alteração necessária, segundo justificativa do PL 561/2022, foi a de incluir ao artigo 3º outros pilares que compõem o conceito de sustentabilidade, uma vez que a mesma é dividida em três principais pilares: social, econômico e ambiental. “Assim, para garantir uma melhor sustentabilidade ao Bioma Pantanal é necessário que esses três pilares coexistam e interajam entre si de forma plenamente harmoniosa”, justificam os deputados da comissão.

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Em justificativa os deputados citam ainda que ao artigo 7º também foram propostas alterações de redação, a fim de adequar aos preceitos do Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, para evitar insegurança jurídica. “Foram excluídos os parágrafos para manter a regra da norma geral federal quanto à forma de cálculo da APP. E mais, permitir nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso, o acesso e uso para a pecuária extensiva, auxilia a manter a biodiversidade biológica e os processos ecológicos em toda a Bacia do Alto Paraguai, sendo uma atividade de baixo impacto”.

Fonte: ALMT

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