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Assembleia discute extinção da MTI em audiência pública

Foto: HELDER FARIA / ALMT

A extinção da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na tarde desta segunda-feira (21). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar n° 3/2019 (Mensagem n° 7/2019), que trata da reforma administrativa do Estado e tem objetivo de extinguir nove secretarias e seis empresas de Mato Grosso. Enviada pelo Poder Executivo, a proposta está em discussão no Parlamento em regime de urgência.

Empregados da MTI lotaram auditórios da casa para acompanhar o debate e defender a permanência e fortalecimento da estatal. O Poder Executivo não enviou representante. O presidente do sindicato da categoria (SINDPD-MT), João Figueiredo fez duras críticas à intenção do governo de extinguir a MTI. Segundo ele, em Mato Grosso não existem empresas capazes de realizar todas as atribuições da MTI. O analista da estatal Sandro Brandão destacou durante a audiência que a MTI dá suporte aos principais processos do governo, como a arrecadação, folha de pagamento e funcionamento das matrículas funcionais. Ele estima que são realizados pela empresa mais de 20 mil atendimentos por ano, incluindo o desenvolvimento de novos softwares. 

A presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea/MT), Daniella Bueno, participou do encontro. Ela ressaltou que muitas vezes empresas de fora do estado foram contratadas e não conseguiram entregar um bom serviço, enquanto MTI atendeu às demandas do Indea mesmo com pagamentos atrasados.

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O presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação, Márcio Lira, reforça que empresas privadas cortam serviços por falta de pagamento. “Imagina um cidadão que fica sem atendimento numa secretaria porque ela está sem internet”, ilustrou. Ele defende que a governança e o relacionamento entre a empresa e os clientes governamentais são melhores quando o serviço de TI é prestado por uma estatal. Márcio Lira também destacou que custa caro ao governo demitir os empregados celetistas que hoje trabalham na MTI e que é possível ter estatais rentáveis nesse ramo.

Para o analista administrativo e financeiro da MTI, José Marcos Braga, a situação financeira da empresa sofreu com decisões políticas de governos passados. “Nos últimos quatro anos foram esvaziadas as atribuições da MTI”, avalia Braga. Ele diz que setores foram para outras secretarias. “O que era decisão nossa acabou indo para outras pastas do estado e fez com que esses gestores tomassem decisões erradas pela falta de expertise em TI”, diz. Segundo Braga, isso elevou os gastos com TI em Mato Grosso.

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O deputado estadual Dr. Leonardo (SD) presidiu a audiência pública. O parlamentar acredita que o assunto precisa ser discutido antes de ser tomada uma decisão. Ele se comprometeu a buscar diálogo com o Poder Executivo com a proposta de não extinguir as empresas. “Vamos buscar o fortalecimento da MTI, continuar o enxugamento da empresa, incentivando o plano de demissão voluntária já em andamento e cortando cargos comissionados e também buscando parcerias que possam dar lucro”, disse o deputado. Ele ainda estuda a possibilidade de apresentar emendas para retirar as extinções da reforma e deve buscar meio de aumentar o tempo de discussão da proposta. 

Deputados da próxima legislatura também acompanharam o debate. Para o deputado diplomado Lúdio Cabral (PT), o governador Mauro Mendes (DEM) contraria promessa de campanha com a proposta de extinguir a MTI. “O debate deveria ser para melhoria da política pública de tecnologia da informação”, critica Cabral. Ele defende que os parlamentares eleitos estão em melhor sintonia com o desejo da sociedade e por isso deveriam analisar as propostas que chegaram à ALMT.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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