Pesquisar
Close this search box.

Mato Grosso

Assembleia Legislativa aprova Orçamento do Estado para 2019

O Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA 2019), que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2019, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (29.01). O texto final segue para sanção do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.
 
A peça orçamentária recebeu 228 emendas parlamentares, das quais, 19 foram rejeitadas durante processo de análise dos parlamentares.
 
O projeto analisado é o substitutivo integral do Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo governo do Estado no início de janeiro, que prevê de modo inédito um déficit de cerca de R$ 1,7 bilhão em 2019, ao contabilizar as despesas e receitas reais do Executivo.
 
Orçamento
 
Está previsto para o orçamento deste ano R$ 19,2 bilhões, destes, R$ 17,9 bilhões destinados ao Executivo. A previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões, o que gerou um déficit, que decorre principalmente da atualização da estimativa das receitas e despesas, como o aumento previsto de gasto com pessoal, e o aumento do custeio da máquina pública.
 
Emendas parlamentares
 
Entre as emendas sugeridas pelos deputados, mais de 200 previam que recursos fossem remanejados da reserva de contingência, e alocados nas unidades orçamentárias responsáveis pelas políticas de saúde, educação, segurança, cultura, esportes e assistência social. 
 
Somando cerca de R$ 152 milhões, boa parte destas emendas são impositivas, previstas na Emenda Constitucional nº. 82/2018, que legitima que 1% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior é de execução obrigatória pelo Executivo. 
 
Pelo menos metade destes recursos devem ser destinado às seguintes áreas, atendendo aos percentuais mínimos de: 12% para a saúde; 25% para a educação; 6,5% em esporte, e 6,5% exclusivamente em projetos relacionados ao fomento de atividades e políticas culturais locais ou regionais.
 

Comentários Facebook
Leia Também:  Detran-MT alerta sobre notícias falsas de mudanças na “Lei da Cadeirinha”

Destaque

Captações de córneas realizadas pela Politec em 2024 ajudam 300 pessoas a restaurar a visão

No ano de 2024, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) ajudou 300 pessoas a voltar a enxergar, através de transplante de córneas realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da captação dos tecidos de vítimas de morte violenta encaminhadas à Diretoria Metropolitana de Medicina Legal (DMML).

O procedimento é realizado após o exame de necropsia em cadáveres que não possuíam doenças impeditivas pré-existentes, em até 12 horas após o óbito, mediante consentimento da família da vítima. Antes do transplante é feito o exame sorológico pela Secretaria Estadual de Saúde para a detecção de doenças infectocontagiosas que possam inviabilizar o procedimento.

A luz penetra no olho através da córnea, a camada clara e curva na frente da íris e da pupila. A córnea atua como camada protetora da parte frontal do olho e também ajuda a concentrar a luz sobre a retina, no fundo do olho.

A Diretoria Metropolitana de Medicina Legal é o maior centro de captação de córneas do Estado, onde 95% dos tecidos são aptos para o transplante. Conforme o coordenador técnico do Banco de Olhos de Mato Grosso, Alexandre Roque, a parceria diminuiu o tempo de espera para o transplante. Atualmente o paciente espera de uma a duas semanas para a realização do procedimento cirúrgico. No ano de 2024, 150 captações geraram 300 transplantes de córneas.

Leia Também:  Força Tática prende membro de facção criminosa com drogas e mais de R$ 40 mil em dinheiro

“O banco de olhos de Mato Grosso é diferenciado do resto do país justamente pela colaboração da Politec. Nós aproveitamos 95% das córneas do IML enquanto outros Estados que coletam córneas em hospitais aproveitam 30% a 35%. Isso acontece, pois as vítimas encaminhadas à DMML são pessoas que gozavam de perfeita saúde e que morreram por alguma tragédia”, apontou o coordenador. Além da DMML, a captação também é feita no Serviço de Verificação de Óbito, gerido pela Secretaria Estadual de Saúde.

O procedimento de coleta é realizado desde o ano de 2007, sendo regulamentado via termo de cooperação firmado entre as Secretarias de Estado de Saúde e de Segurança Pública e o Banco de Olhos de Mato Grosso.

O transplante beneficia tratamentos de doenças como o ceratocone – que causa coceiras constantes nos olhos, o que modifica a curvatura da córnea causando elevados graus de miopia e astigmatismo que não é possível de serem corrigidas com óculos ou lentes de contato; degeneração corneana, que acomete principalmente a idosos, e ceratopatia bolhosa – uma doença ocular que envolve um edema em forma de bolha na córnea.

Os trâmites para a captação devem ser feitos através da Central de Transplantes da Secretaria Estadual de Saúde, que após contato com a unidade de captação, aciona imediatamente o Banco de Olhos.

Leia Também:  Corpo de Bombeiros resgata serpente que estava dentro de motocicleta

Para que a doação seja efetivada, é preciso que a pessoa em vida manifeste o interesse para a sua família. Contudo, quem decide no momento da abordagem é o familiar, sendo ele de primeiro grau (pai, mãe, filhos, avós, esposas se forem casados em cartório).

Alexandre relata que até a realização da coleta existe uma corrida contra o tempo, do momento do óbito até a autorização para a retirada das córneas.

“Quando a família comparece à DMML para a liberação do corpo, uma psicóloga do Banco de Olhos realiza uma abordagem ao familiar e o acolhe em uma sala reservada onde é explicado sobre a possibilidade de doação das córneas da vítima”, afirmou.

O Estado de Mato Grosso é responsável por todo o procedimento, desde a abordagem, retirada das córneas, preparação, transplante e pós-operatório, realizado de forma gratuita por meio do Sistema Único de Saúde.

O coordenador ressalta a importância do trabalho social realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Politec, possibilitando que milhares de pessoas voltem a enxergar. “O IML transforma a dor da perda do ente querido em alegria à população na forma de doação de córnea. É indescritível a emoção e gratidão de todos os familiares envolvidos, tanto dos que doaram quanto dos que receberam as córneas”, finalizou.

Comentários Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA