Politica MT
Assembleia Legislativa articulou solução de conflitos entre governo e servidores


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Às vésperas do encerramento da 18ª Legislatura, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vivenciou um episódio sem precedentes – a ocupação do plenário das deliberações por servidores públicos estaduais em mobilização de enfrentamento em defesa de direitos.
Entretanto, se a ‘invasão’ do plenário foi por assim dizer um “acontecimento histórico”, a participação ativa dos parlamentares mato-grossenses na mediação do conflito entre funcionalismo e Poder Executivo tem sido desde sempre uma das principais ações institucionais da Casa de Leis. Não foi diferente na legislatura que termina hoje.
Em meados de 2016, a decisão do então governador Pedro Taques (PSDB) de não pagar a recomposição inflacionária constitucionalmente assegurada ao funcionalismo estadual – a chamada Revisão Geral Anual (RGA) – precipitou movimento grevista que durou mais de um mês e ocasionou a paralisação de alguns serviços essenciais à população mato-grossense. A situação só foi resolvida após a mediação da ALMT, à época sob a presidência do deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Ao curso da legislatura, os parlamentares também realizaram importante trabalho com a elaboração de diversas leis com o objetivo de viabilizar o desenvolvimento econômico do Estado e melhorar a vida dos mato-grossenses.
RETROSPECTIVA
Os 24 deputados eleitos, em outubro de 2014, para a 18ª Legislatura tomaram posse no dia 1º de fevereiro de 2015. Para o primeiro biênio (2015/2016), os parlamentares elegeram os sete membros da Mesa Diretora. O deputado Guilherme Maluf (PSDB) foi eleito presidente da Casa, a Primeira Secretaria ficou sob a responsabilidade do deputado Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD). O presidente eleito para o 2º biênio foi o deputado Eduardo Botelho (DEM). Para o cargo de primeiro-secretário foi eleito Guilherme Maluf (PSDB).
Durante a 18ª Legislatura, o Parlamento analisou 63.609 proposições. No primeiro biênio, em plenário foram apresentadas 32.497 proposições. Já no 2º biênio, até o fechamento desta edição, os deputados já haviam debatido 31.112 proposições.
Nesse período, foram discutidos e analisados 54 projetos de emendas constitucionais. O Parlamento analisou ainda 201 vetos e outros 2.192 projetos de lei. Só de indicações, os parlamentares apresentaram 6.120. De autoria do Executivo, de 2015 a 2018, foram apresentadas 161 mensagens.
Entre as proposta analisadas e votadas pelos parlamentares, no primeiro biênio da legislatura, está o Projeto de Lei Complementar 1/2015 que tratou da organização administrativa do Executivo.
Dos projetos de lei que fixaram o índice de correção da revisão geral anual do subsídio dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Executivo, o que gerou um debate mais acalorado entre os servidores, a equipe econômica do governo e os deputados foi o de 2016. Durante o debate, o projeto de lei 285/2016 recebeu três substitutivos integrais.
COMISSÕES TEMÁTICAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Além das sessões realizadas em plenário, os deputados utilizaram da prerrogativa regimental de realizar audiências públicas tanto na capital como no interior do Estado. Durante a 18ª Legislatura, os deputados realizaram 172 audiências públicas. Desses encontros, os parlamentares aproveitaram para colher subsídios à formatação de proposições e ainda debater diversas propostas que estavam em tramitação no Parlamento.
Nesse período, o Parlamento estadual criou e instalou 21 Câmaras Setoriais Temáticas (CST). As CSTs são indicações dos parlamentares que as criam com objetivo de avaliar e propor medidas referentes às sugestões propostas pela sociedade civil organizada.
Os deputados que foram eleitos para a 18ª Legislatura pelas seguintes siglas: Mauro Savi (PR), Sebastião Rezende (PR), Baiano Filho (PMDB), Romoaldo Júnior (PMDB), Ondanir Bortolini, Nininho (PR), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Zeca Viana (PDT), Emanuel Pinheiro (PR), Gilmar Fabris (PSD), Wagner Ramos (PR), Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Pedro Satélite (PSD), Janaína Riva (PSD), José Eduardo Botelho (PSB), Leonardo Ribeiro Albuquerque (PDT), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Oscar Bezerra (PSB), Wancley de Carvalho (PV), Pery Taborelli (PV), Zé Carlos do Pátio (SD), Saturnino Masson (PSDB) e Silvano Amaral (PMDB).
Além dos 24 deputados titulares, treze suplentes tiveram a oportunidade de ocupar por algum tempo a cadeira no Parlamento: Jajah Neves (Patriota); Marcrean Santos (PRTB); Gilmar Fabris (PSD); Adriano Silva (DEM); Allan Kardec (PDT); Meraldo de Sá (PSD); Ademir Brunetto (PSB); Elizeu Nascimento (PSDC); Carlos Avallone (PSDB); Maria Isaura (PDT); Adalto de Freitas (PATRIOTA); Valdir Barranco (PT) e Altir Peruzzo (PT).
Dos 13, quatro foram efetivados no cargo. O deputado Allan Karde (PDT), por exemplo, ocupou a vaga de Emanuel Pinheiro (MDB), que foi eleito prefeito de Cuiabá em 2016. Valdir Barranco (PT) que assumiu a vaga do ex-deputado Pery Taborelli, que deixou o cargo por decisão judicial.
Outro efetivado no Parlamento foi o deputado Adalto de Freitas (Patriota). Ele entrou na vaga de José Carlos do Pátio (SD), que foi eleito prefeito de Rondonópolis – eleições de 2016. E ainda o deputado Gilmar Fabris (PSD) que entrou na vaga de Walter Rabello, morto antes da posse.
VOLTA AO COMEÇO
Feito o que aconteceu no ano de 2016, neste princípio de 2019 – agora nos últimos dias da legislatura prestes a encerrar – outra vez a Assembleia Legislativa desempenhou o imprescindível papel de interlocução entre os servidores públicos que defendem seus direitos e o governo que busca o equilíbrio fiscal do Estado.
Após duas semanas tensas, sob a liderança do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, os parlamentares conseguiram negociar a aprovação de emendas aos projetos de lei enviados pelo governador Mauro Mendes, de forma a garantir algumas das reivindicações do funcionalismo público.
Politica MT
Caminhada, neste domingo (10), pede fim da violência contra as mulheres


Dez de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos e o último da campanha nacional “21 Dias de Ativismo”, que começa em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. A data, o próximo domingo, foi escolhida pelo grupo Mulheres do Brasil para a “6ª Caminhada pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas”, para fechar com chave de ouro o período de movimento social. Em Cuiabá, será às 7h, no Parque Mãe Bonifácia e toda a população está convidada.
O grupo Mulheres do Brasil tem núcleos em 113 cidades no país, sendo todas as capitais, e outras 42 unidades no exterior, de brasileiras que se organizam pelo mesmo objetivo: garantir um mundo mais justo para mulheres e meninas.
Elas atuam em mais de 20 comitês temáticos diferentes e pauta ‘eliminação da violência contra a mulher’ se faz mais urgente. É esse comitê que convida para a caminhada no Parque Mãe Bonifácia, com programação de conscientização e artística. “Homens, mulheres, crianças e idosos são super bem-vindos para essa caminhada pacífica”, destaca Keite Agnes Custódio, uma das lideranças do núcleo Cuiabá.
“Precisamos jogar luz nesse tema e mobilizar a sociedade e as esferas de poder, para dizer que a luta é de todos, é um compromisso plural”, comentou Keite e complementou: “É importante que as mulheres saibam que não estão sozinhas e chamamos a sociedade para unir forças e exigir medidas efetivas no combate à violência”.
A concentração da caminhada será na praça central do Parque Mãe Bonifácia, a partida é no sentido a Patrulha Ambiental (espaço conhecido como Casarão), haverá algumas atividades na chegada, atração musical e dinâmica, seguidas de dispersão.
O evento é uma realização do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Cuiabá, tem apoio estrutural da Superintendência de Integração, Cidadania e Cultura da ALMT (Assembleia Social) e apoio da Ong Conecta 21 e da Ong Lírios.
A presidente de honra da Assembleia Social, Sônia Meira Botelho, esteve desde o início na organização da caminhada em Cuiabá. “Estamos sempre prontas em prol de iniciativas de fortalecimento das mulheres, principalmente por essa causa tão fundamental, que é garantir segurança e integridade para todas as mulheres. É inadmissível, ainda, uma sociedade em que as mulheres correm tanto risco. E vamos seguir atuando pelo fim dessa violência tão covarde”, comentou a primeira-dama da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Mulheres do Brasil
O grupo Mulheres do Brasil tem, atualmente, nos 155 núcleos no mundo todo, 121.500 mulheres. O núcleo Cuiabá mantém 44 mulheres, sendo três líderes: além da Keite Agnes, há a Isanne Cristine e a Mirlene Daltro. É formado por mulheres de vários setores e, na capital de Mato Grosso, atua em oito comitês: o combate à violência contra as mulheres; por igualdade racial; em defesa das pessoas LGBTQIAPN+; pela educação; com foco no empreendedorismo; com vistas em políticas públicas; na área da Comunica; e em prol das pessoas com 60 anos ou mais.
Mais informações, pelo telefone (65) 9 9989-5916.
SERVIÇO
6ª Caminhada pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas
Data: Domingo (10), às 7h
Local: Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá
Participação aberta ao público geral
Informações: (65) 9 9989-5916
Assembleia Social
Telefone: (65) 3313-6994
Fonte: ALMT – MT
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