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Assembleia Legislativa empossa o governador Mauro Mendes

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) empossou o governador Mauro Mendes (DEM) e o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), na tarde deste 1º de janeiro de 2019. O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), e o primeiro-secretário, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), conduziram a cerimônia no Plenário das Deliberações do parlamento estadual.

A união entre os poderes em busca de solucionar a crise financeira que o Estado atravessa pautou os principais discursos do dia, acompanhados por autoridades e representantes da população mato-grossense. O governador Mauro Mendes destacou que as mudanças tão esperadas para que os serviços públicos atendam à população dependem de esforços não somente do executivo, mas do legislativo, judiciário e dos principais setores da economia do estado.

“Presto o meu juramento consciente dos desafios a serem superados nos próximos quatro anos. O Brasil passa por momentos delicados em que a população se mostra cansada, não apenas da velha política, mas da falta de resultados do atual modelo. (…) Nossos desafios serão compartilhados com o Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, empresários e produtores”, destacou o governador Mauro Mendes.

O deputado Eduardo Botelho reiterou o compromisso da ALMT em contribuir com o Poder Executivo em busca de melhorias para o Estado. “A Assembleia já vem contribuindo com o governo. Somos a convergência de tudo, dos diálogos feitos para solucionar os problemas e vamos continuar assim enquanto eu for presidente”, afirmou o deputado Eduardo Botelho.

Para a deputada estadual reeleita Janaina Riva (MDB), a Assembleia inicia a gestão ao lado do governador e dando um voto de confiança para que os problemas enfrentados no governo passado sejam superados e afirmou que confia no diálogo com o executivo para que isso aconteça. O também deputado estadual reeleito Dilmar Dal Bosco (DEM) afirmou que ALMT tem papel maior ainda, no esforço financeiro que a Casa de Leis está disposta a fazer para ajudar na superação da crise.

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“Já temos alinhamento para devolver recursos para o Executivo, mas a Assembleia contribui muito com a discussão de projetos de lei, propõe soluções para melhorar arrecadação e no intermédio com os demais poderes, como Ministério Público e Tribunal de Contas”, declarou o deputado Dilmar Dal Bosco.

O deputado eleito e diplomado Paulo Araújo, que deve assumir uma cadeira no Parlamento em fevereiro, afirmou que a maior dificuldade do Estado está em equilibrar as contas e que o novo governo deverá apresentar a real situação e propor medidas para reduzir gastos e aumentar a arrecadação. “Passamos por uma crise não apenas financeira, mas que deixou a saúde pública em situação precária e que vai precisar de atenção especial. Enquanto servidor da área da saúde, vou acompanhar isso de perto”, declarou o deputado eleito.

Entre as medidas já propostas para ajudar o Estado a aumentar sua arrecadação, está um possível modelo de taxação da produção agropecuária. O governador Mauro Mendes e o presidente Eduardo Botelho afirmaram que uma discussão deverá ser aberta para que o setor possa contribuir mais com a receita mato-grossense e para que isso seja compartilhado com a população, em forma de serviços púbicos.

Esteve presente na posse de Mauro Mendes, o ex-governador Frederico Campo, o primeiro a governar Mato Grosso após a divisão com Mato Grosso do Sul, de 1979 a 1983, e se disse um apoiador de todos os gestores que trabalharem pelo estado. “Mato Grosso tem tudo para ser o principal estado deste país, precisamos organizar as contas, atrair investimentos e assim acelerar mais o desenvolvimento. Crescemos muito depois da divisão, mas ainda podemos avançar mais”.

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O ex-senador e ex-governador Júlio Campos afirmou que pretende contribuir com os políticos eleitos. “Pensei em me lançar deputado estadual, único cargo que ainda não ocupei, mas decidi recuar para ficar mais com a família. Mas atuei na campanha e poderei ajudar como uma espécie de conselheiro”, afirmou Campos.

A posse foi prestigiada pelo presidente do Ministério Público do Estado (MPE), Mauro Curvo, vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Orlando Perri, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Márcio Vidal, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gonçalo Campo Neto, a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Mirian Serra.

Entre os deputados estaduais, participaram os deputados Sebastião Rezende (PSC), Wagner Ramos (PSD), Max Russi (PSB), Allan Kardec (PDT), Pedro Satélite (PSD), Silvano Amaral (MDB) e José Domingos Fraga (PSD). Dos deputados eleitos e diplomados para 2019, participaram Xuxu Dal Molin (PSC), Thiago Silva (MDB), Dr. Gimenez (PV), João Batista (PROS), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Valmir Moretto (PRB) e Paulo Araújo (PP).

Nas galerias da Assembleia Legislativa, parentes, amigos e representantes da população prestigiaram a cerimônia de posse no parlamento estadual. O ritual na ALMT foi prosseguido pela transferência da faixa de governador no Palácio Paiaguás e depois pela posse do futuro secretariado.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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