Politica MT

Assembleia Legislativa volta  às atividades parlamentares

Foto: Karen Malagoli

As atividades legislativas e administrativas (atendimento ao público) da Assembleia Legislativa retornam ao expediente a partir de hoje (07). Na quarta-feira (09), às 8 horas, os deputados realizam sessão extraordinária de 2019, mas dentro da 18ª Legislatura.

Na pauta de discussão em plenário, os parlamentares vão discutir e votar o projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA/2019) – substitutivo integral, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2019) e as Contas do Governo do exercício de 2017. Na fila de apreciação de matérias constam ainda proposições de autoria dos próprios parlamentares.  

Espaço Cidadania Papa João Paulo II

O atendimento ao público destinado a confecção de RG – Carteira de Identidade – volta ao normal a partir dessa segunda-feira (07), das 7 horas às 15 horas. Para quem já fez o pedido do documento, o RG pode ser retirado até as 17 horas. A gerente do setor, Rosinéia Mônaco de Jesus, disse que o prazo para a entrega dos documentos é de 30 a 40 dias.

No local, o cidadão pode ainda procurar os serviços da Defensoria Pública e do Procon. O atendimento nesses setores é das 7 às 18 horas. No primeiro, o cidadão pode pedir a isenção de pagamento do RG e certidão de antecedentes criminais. No segundo, os consumidores que se sentiram prejudicados nas suas relações de consumo podem prestar queixa.

Leia Também:  Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

Comentários Facebook

Politica MT

CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Leia Também:  CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA