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Assembleia participa de Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável

Com o objetivo de participar das discussões sobre os projetos e práticas desenvolvidos em todo mundo para a promoção de uma economia com crescimento pleno, que se baseie no bem-estar social e que esteja centrada em reduzir os riscos ambientais e conservar o meio natural, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) integra a comitiva do estado na Terceira Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece hoje e amanhã (10 e 11), na Cidade do Cabo, na África do Sul.

“A Assembleia, desde 2016, integra o programa estadual “Ciclos – Parceria para Economia Verde” (PEV-MT), que discute metodologias para o crescimento e fortalecimento das ações sustentáveis, e essa é uma oportunidade do parlamento mato-grossense acompanhar as legislações mais modernas que regulamentam as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável”, destaca a servidora do Núcleo Ambiental Margareth Pozzobom. Segundo ela, trata-se de uma discussão muito atual sobre o contexto de desenvolvimento que considera a política econômica integrada às práticas sustentáveis de preservação dos recursos naturais e em consonância com o desenvolvimento social.

Para a coordenadora do Ciclos, Rita Chilleto a parceria entre os dois poderes garante todo arcabouço jurídico para implantar o sistema. “É importante destacar que Mato Grosso foi o primeiro estado brasileiro a aderir a Parceria para Ação pela Economia Verde (PAGE, na sigla em inglês), uma iniciativa conjunta da Economia Verde da UNIDO, OIT, UNITAR, PNUD e ONU Meio Ambiente”, afirma.

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Rita explica que, quando começou, em 2016, o comitê que compõe o Ciclos decidiu trabalhar em cinco eixos basicamente: uso de fontes de energia renováveis, estímulo à agricultura familiar sustentável, turismo sustentável, planejamento e ordenamento territorial e construções sustentáveis. Tudo isso para a promoção da economia verde, que busca conciliar a noção de produção de baixo carbono, o uso eficiente e sustentável dos recursos naturais e a inclusão social. E, com essas vertentes, teve início o trabalho para capacitar e orientar tecniciamente a sociedade para investir nestes ramos.

“A Assembleia, como membro do comitê, participa ativamente dos debates e dos planejamentos, contribuindo para que os projetos não fiquem na base de governo, mas que sejam um plano de estado, indiferente da mudança de representantes”, destaca Margareth.

Além do Executivo e do Legislativo também participam do projeto representante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Mato Grosso (Unemat), Instituto de Federal de Educação de Mato Grosso (IFMT), além de Organizações Não Governamentais (ONGs).

Conferência Ministerial Page 2019 – O evento, que reúne participantes de diversos países entre representantes de governos, sociedade civil, setor privado, parceiros de desenvolvimento, pesquisadores, meios de comunicação e público em geral, visa divulgar estudos e experiências, ampliar parcerias e promover um debate aberto sobre o que é preciso para realizar a transição para uma economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.

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 A primeira conferência aconteceu em Dubai, em 2014, e a segunda em Berlim, em 2017. No encontro deste ano, as pautas são Finanças Verdes- como conseguir Recursos, Estratégias e Políticas para uma Economia Verde, Inclusão Econômica e Social e Consumo e Produção Sustentáveis ​​- Economia Circular.

 

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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