A atuação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Várzea Grande (Cira-VG) tem fortalecido as estratégias de recuperação de créditos públicos e contribuído para o aumento da arrecadação municipal. Dados da Procuradoria Fiscal indicam que a ampliação do uso do protesto extrajudicial de créditos inscritos em dívida ativa vem gerando resultados expressivos, tornando os mecanismos de cobrança mais eficientes e incentivando a regularização de débitos junto ao município.Entre janeiro e agosto de 2026, foram encaminhados a protesto 28.869 títulos, que somam R$ 53,6 milhões em créditos tributários e não tributários. O volume representa um avanço significativo na utilização desse instrumento para a recuperação de receitas públicas. A intensificação das ações ocorreu principalmente a partir de julho, quando 20.323 títulos, no valor aproximado de R$ 22,16 milhões, foram enviados aos cartórios. Em agosto, mesmo com os dados ainda parciais, outros 6.726 títulos, correspondentes a mais de R$ 20,3 milhões, também foram encaminhados para protesto.A efetividade da medida pode ser observada nos resultados alcançados. No período analisado, 22.238 títulos foram efetivamente protestados, totalizando R$ 31,74 milhões. Também foram registrados pagamentos realizados antes da lavratura dos protestos e quitações efetuadas após os apontamentos, demonstrando a capacidade do mecanismo de estimular a adimplência.Os impactos positivos alcançaram ainda a arrecadação municipal. Entre janeiro e julho deste ano, a receita proveniente da dívida ativa executada somou R$ 18,06 milhões. Somente em julho, mês que concentrou o maior volume de títulos encaminhados aos cartórios, foram arrecadados mais de R$ 3 milhões. Segundo a Procuradoria Fiscal, os números evidenciam a contribuição do protesto extrajudicial para a recuperação dos créditos municipais. A medida integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento da gestão fiscal e de proteção do patrimônio público.Para a presidente do Cira-VG e procuradora adjunto-chefe da Procuradoria Fiscal de Várzea Grande, Kassia Rabelo Silva, os resultados refletem a importância da atuação conjunta das instituições que integram o comitê.“A recuperação da dívida ativa não pode depender exclusivamente do ajuizamento de execuções fiscais. O fortalecimento dos instrumentos extrajudiciais permite buscar a regularização dos créditos de maneira mais célere e eficiente, contribuindo também para a redução da judicialização e para a otimização da atuação do Município e do próprio Poder Judiciário”, ressaltou.Na avaliação do coordenador do Núcleo de Inteligência da Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande e integrante do comitê, delegado de Polícia Ruy Peral, os resultados confirmam a efetividade do trabalho integrado. “Pelos resultados apresentados, o Cira-VG demonstra que o cerco está se fechando contra aqueles que praticam fraudes estruturadas e sonegação fiscal, ou que, por qualquer outra razão, têm embaraçado a atuação do fisco municipal. A atuação em comitê permite que cada instituição contribua com suas expertises para que, de modo concreto, políticas públicas e justiça fiscal sejam implementadas com tributos que, até então, não estavam sendo vertidos aos cofres municipais”, afirmou.Além das medidas extrajudiciais, o Cira-VG promove a articulação entre diferentes órgãos públicos e instituições do sistema de Justiça com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de cobrança e ampliar a efetividade das ações de recuperação de ativos.Para a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, secretária-executiva do comitê, a integração institucional é um dos principais diferenciais da iniciativa. “O Cira-VG demonstra que a atuação articulada entre as instituições gera resultados mais efetivos para a administração pública e para a sociedade. Ao fortalecer os mecanismos de recuperação de ativos e de combate à inadimplência, garantimos que recursos pertencentes à coletividade possam retornar em forma de serviços e políticas públicas”, afirmou.O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Várzea Grande é composto pela Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, Controladoria-Geral do Município, Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso e Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pelo MPMT, integram o colegiado a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, que exerce a função de secretária-executiva, e a promotora de Justiça Ana Luíza Barbosa da Cunha, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande e designada pelo procurador-geral de Justiça para compor o Cira-VG.
Fonte: Ministério Público MT – MT
