Audiência da ALMT reforça demandas de mães atípicas e pessoas com deficiência
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública em Cáceres para debater os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e propor políticas públicas voltadas à promoção da inclusão e da acessibilidade. O encontro ocorreu na última sexta-feira, 27 de junho, na Câmara Municipal.
A iniciativa partiu da deputada estadual em exercício Professora Graciele (PT) e reuniu representantes do setor, autoridades e familiares, que lotaram a galeria do plenário para reforçar a urgência de ações concretas que garantam qualidade de vida às pessoas com deficiência e seus cuidadores, especialmente as mães atípicas.
“Precisamos ouvir as demandas reais da população e construir, de forma coletiva, soluções que garantam dignidade e direitos a todos”, afirmou a parlamentar.
Ela defendeu que o poder público deve oferecer suporte integral, com atenção à saúde, educação, lazer, geração de renda e saúde mental. Alertou sobre o adoecimento físico e emocional de mães atípicas, provocado pela sobrecarga de cuidados diários. “Uma dificuldade que nós vemos hoje é o adoecimento das mães atípicas, em função de todo o trabalho que isso gera. Então, precisamos olhar tanto para a saúde das pessoas com deficiência quanto de seus cuidadores”, destacou.
A deputada também cobrou mais acessibilidade em todos os espaços e agradeceu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa por viabilizar o debate. Segundo ela, as demandas colhidas serão sistematizadas em relatório e encaminhadas aos poderes municipal, estadual e federal, com pedidos formais de providências e fiscalização.
Foto: Marcos Lopes
A deputada ainda defendeu políticas públicas que incentivem a inserção de mães atípicas no mercado de trabalho, respeitando suas rotinas e limitações. “É preciso oferecer oportunidades reais, com flexibilização de horários, geração de renda, cuidados com a saúde e acesso ao lazer e cultura. Essas mães também precisam de qualidade de vida”.
Falta de dados compromete políticas públicas – Recém-criado em Cáceres, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência enfrenta obstáculos. A presidente da entidade, Cícera Alves Feitosa, alertou para a ausência de dados sobre essa população na cidade. “Sem números, essas pessoas oficialmente não existem. E sem dados, não há políticas públicas”, lamentou.
Ela também apontou a falta de estrutura nas próprias reuniões do conselho, como a ausência de intérpretes de Libras, além da precariedade na mobilidade urbana e no transporte público adaptado.
“Precisamos de intérpretes para as nossas reuniões e demais acessibilidade no transporte, no direito de ir e vir e no acesso à cultura. Meu filho tem 22 anos e para não dizer que ele está em casa o tempo inteiro, tem o Projeto Paralímpico que salva. Fora isso, não há outra opção. Para se ter uma ideia da situação, um cadeirante não consegue se locomover aqui com autonomia”, criticou Cícera.
Ela defendeu a realização de um censo municipal, uma conferência pública e a criação de um plano com diretrizes e orçamento específico para consolidar ações voltadas à inclusão.
Projeto paraolímpico da Unemat é exemplo de inclusão – Durante a audiência, Fátima Gonçalves, mãe de Laila Fernanda, de 23 anos, compartilhou sua experiência. A jovem é acadêmica de biologia e participa do Projeto Paralímpico da Unemat, que promove a inclusão social por meio do esporte. Apesar das dificuldades decorrentes do retardo mental, Fátima relata avanços significativos no desenvolvimento da filha. “O maior desafio é que o aprendizado dela é mais lento, mas com o projeto, Laila tem evoluído bastante”, comemorou.
Segundo ela, a convivência com outras pessoas e o apoio de profissionais especializados têm sido fundamentais. “A rotina é intensa e exige acompanhamento constante, para atividades simples como ir à escola, ao projeto ou ao dentista. Espero que essa audiência ajude a criar mais projetos e oportunidades, para que eles convivam e participem mais da sociedade”.
O defensor público Antônio Goes de Araújo destacou que a Defensoria recebe diversas demandas envolvendo pessoas com deficiência, especialmente crianças e adolescentes que necessitam de apoio na escola ou em casa. “Muitas vezes, precisamos acionar a Justiça para garantir o que a lei já prevê: tratamento adequado e inclusão”, pontuou.
Para Araújo, a audiência pública representa um passo importante no enfrentamento das desigualdades vividas por esse público em municípios do interior. “Iniciativas como essa audiência são fundamentais, principalmente em cidades como Cáceres, onde o debate é urgente”, afirmou.
O vice-prefeito de Cáceres, Luiz Landim (União), reforçou o compromisso do município com a causa e defendeu a criação de um sistema que integre todas as necessidades das pessoas com deficiência. “Temos que ter esse compromisso de instituir uma rede de apoio para oferecer o tratamento adequado e garantir os direitos dessa população”, defendeu.
A pró-reitora de Ensino de Graduação da Unemat, Nilce Maria da Silva, destacou que a audiência pública foi essencial para reforçar o debate sobre inclusão e garantir políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. “A audiência reforça a necessidade de uma rede integrada de apoio, e a Unemat contribui com formação, pesquisa e políticas inclusivas que transformam vidas”, finalizou.
Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2024 é apresentado em audiência pública
No Plenário de Deliberações, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG), referente a 2024, na tarde desta quinta-feira (17). O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital de Mato Grosso, Sandro Brandão, conduziu a exposição dos principais pontos do documento de mais de 3600 páginas, um dos principais instrumentos de avaliação de programas, indicadores e ações previstos no Plano Plurianual (PPA).
Foram apresentados resultados da gestão do estado para o primeiro ano do PPA 2024-2027. A avaliação abrange mais de 40 programas, 270 indicadores e mais de 400 ações. A execução dos indicadores dos programas, a execução das metas das ações e a execução orçamentária são levados em conta para a análise. “É um retrato vivo do que foi entregue à população. O RAG nos permite olhar para trás com honestidade e olhar para frente com muita responsabilidade. Revela acertos e também aponta caminhos de aprimoramento”, traduz Sandro Brandão.
De acordo com a apresentação, 88% dos objetivos estratégicos foram alcançados e a execução financeira média foi de 83% do planejado. Todos os 15 objetivos estratégicos do poder executivo tiveram desempenho acima dos 70%. O melhor foi de 105% referente ao objetivo “Elevar a educação de Mato Grosso para uma das melhores do país, colocando o estudante como protagonista do sistema de educação; Elevar o grau de qualificação social e profissional de jovens e adultos” e menor índice foi de 71%, sobre o objetivo “Melhorar a conservação e preservação ambiental dos biomas mato-grossenses e dos recursos naturais; Promover a diversificação da produção sustentável, serviços ambientais e ecossistêmico”.
Também foram expostas ações relevantes em diferentes áreas. Um dos destaques diz respeito à regularização fundiária pela entrega de mais de 23,6 mil títulos de propriedade em áreas urbanas, superando a meta de 6 mil e de mais de 830 títulos em áreas rurais, quando a meta era de 350. Na área da agricultura, foi ressaltado o status livre de febre aftosa do rebanho sem vacinação obtido com apoio do sistema de vigilância sanitária estadual. Ainda foi registrada na área da saúde tendência de recuperação nas taxas de vacinação da população em geral.
“São mais de 400 ações, mais de 600 produtos que foram entregues. Então, alguns que foram superados, outros que não foram alcançados. Mas o RAG não é para mostrar culpados, é para mostrar onde a gente pode melhorar, onde a gente conseguiu atingir, porque durante um ano você tem várias situações que podem mudar um planejamento”, resumiu Sandro Brandão.
Mais transparência – Durante a audiência, Brandão, adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão, anunciou o lançamento oficial do Portal de Avaliação de Políticas Públicas do Governo de Mato Grosso (Avalia gov.mt). Acesse aqui. Lá o cidadão encontra painéis, áudios resumindo o relatório e também um chat com uma inteligência artificial, que colhe de forma rápida informações solicitadas por qualquer pessoa que acesse a plataforma. No endereço também estão disponíveis a íntegra do Relatório Anual de Gestão e apresentação preparada para a audiência pública.
A iniciativa foi elogiada pelo presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB). “Eu fiquei agradavelmente surpreso. É mais um instrumento de transparência. Com a ajuda da inteligência artificial fica mais fácil. Agora com o cidadão pode fazer perguntas simples e ter respostas objetivas. Isso é muito importante. A população vai poder conhecer melhor os números do estado, as ações. Às vezes, o cidadão não participa das reuniões aqui porque ele tem dificuldade de fazer o entendimento. Às vezes, a linguagem que nós usamos é uma linguagem muito técnica, é uma linguagem de difícil acesso. E agora o governo do estado está se preparando em conjunto com a Assembleia para que as pessoas possam ter as informações de maneira mais simples, entender como o dinheiro público é gasto”, celebrou o parlamentar.
“A apresentação também foi muito satisfatória. Temos muito trabalho agora. São 3600 páginas de relatório, de informações. Nós precisamos apurar todas elas. Mas, de uma maneira geral, a gente acompanha o estado no dia a dia e a gente tem visto muitos avanços”, avaliou Carlos Avallone.
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