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Audiências públicas vão debater RGA, novo Fethab e Empaer

Na sessão matutina desta quarta-feira (16), que durou até às 13 horas, os deputados estaduais aprovaram requerimentos para a realização de três audiências públicas que ocorrerão nos dias 17 e 18. Os três requerimentos, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), são para audiências públicas visando debater três mensagens do governador Mauro Mendes (DEM)

A primeira audiência pública será ocorre nesta quinta-feira (17), sobre o Projeto de Lei que cria o novo Fethab. O projeto trata da junção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) 1 e 2.  A nova legislação aumenta a contribuição referente às operações internas com soja, gado em pé e madeira

Na sexta-feira (18), serão duas audiências públicas. A primeira, pela manhã, tratará sobre a proposta do governo Mauro Mendes de extinção da Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural). À tarde, a discussão será sobre o projeto que estabelece critérios para a Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público.

A votação dos três requerimentos de audiências públicas provocou um forte debate em plenário entre os deputados. O líder de governo, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), disse que o debate é salutar, porém, pediu aos colegas para que isso não impeça o cronograma de votação das mensagens governamentais. “Espero que essas audiências não sirvam para atrasar as votações. Espero que as audiências dêem resultado, mas não atrapalhem as votações. Audiência pública é direito, mas devemos manter o cronograma de votação em plenário”, disse.

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A deputada Janaína Riva (MDB), destacou a importância das audiências públicas. “A discussão não é para atrasar qualquer votação. São importantes e serão feitas dentro do prazo. Temos que ouvir todos os lados. É o momento propício para alterações e correção de rumos”, disse. O deputado Guilherme Maluf (PSDB), discordou do líder de governo.

Segundo ele, há um consenso na Assembleia de que todos os deputados querem contribuir com o Estado, com o governo Mauro Mendes. “Queremos contribuir, mas há matérias que exigem mais debate. Vou defender a cada momento, a cada minuto, o direito do deputado de exercer suas prerrogativas”, completou o parlamentar.

Já o deputado Wilson Santos (PSDB), autor dos requerimentos para as audiências públicas, definiu a aprovação como o cumprimento fiel do dever do debate. “A reforma proposta por Mendes está no caminho correto. Tenho feito emendas naquilo que entendo que possa contribuir com Mato Grosso. Essa legislatura tem legitimidade para tratar do tema. É preciso ter clareza que esse Parlamento só existe em razão do debate. Não é mais oportuno aprovar mensagens do dia para a noite. Nada mais justo do que a transparência”, afirmou.

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Conforme o parlamentar, a intenção não é atrasar qualquer votação. “Estamos fazendo dentro do calendário elaborado pela Mesa Diretora. Se não aprovarmos o novo Fethab o governo perde R$ 50 milhões. Cada mês que postergar, são R$ 50 milhões a menos nos cofres do Estado”, completou.

 

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Na busca pelo primeiro mandato na AL, Juca do Guaraná quer ‘levar o povo’ para a Casa de Leis

Para o candidato a deputado estadual pelo MDB em Mato Grosso, Juca do Guaraná Filho, a presença do agente político nos municípios é fundamental. Uma das propostas do Juca do Guaraná, é percorrer, com o Gabinete Itinerante, os 141 municípios do Estado e deixar fixa uma base do Gabinete Itinerante nas principais cidades de Mato Grosso.

“As pautas que vêm de encontro com as necessidades da população precisam ganhar vez na Assembleia Legislativa. Pode ter certeza que se eu conseguir uma das vagas da AL, a população entrará junto comigo”, destacou Juca do Guaraná.  

O emedebista é conhecido por ser o vereador do povo. Juca foi um dos parlamentares que mais teve indicações feitas e atendidas nos último dois anos. Já se somam mais de 10 mil indicações atendidas, em inúmeros bairros e comunidades rurais de Cuiabá. 

Juca do Guaraná Filho sabe bem a importância em ser um bom representante para a população cuiabana. Com muitos projetos de Lei de sua autoria, sancionados, Juca promete, caso eleito, continuar ‘fazendo mais por sua gente’.  Desta forma, criando mais propostas que beneficiem diretamente a homens e mulheres trabalhadores ou inserindo emendas a projetos que sejam, de fato, de interesse para Mato Grosso.  

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Juca do Guaraná Filho nasceu no bairro Pedregal, se candidatou e foi eleito em 2012. Depois, em 2016 e, por fim, em 2020. Sua entrada na política foi, inicialmente, para atender a um pedido do falecido pai, o ex-vereador José Maria Barbosa, mais conhecido como Juca do Guaraná. Assim, decidiu seguir a trajetória política e, hoje, Juca do Guaraná Filho busca seu primeiro mandato como deputado estadual.  

Com esse objetivo, Juca do Guaraná tem mostrado aos eleitores alguns de seus trabalhos na Casa de Leis cuiabana, afirmando que como vereador, criou o Gabinete Itinerante, com o objetivo não só de aproximar o parlamento municipal da comunidade, como ainda levantar as principais necessidades estruturais, em especial, nos bairros carentes da Capital. A ação já percorreu todas as regiões da Capital e já totalizou mais de 10 mil atendimentos. 

Em uma luta sem tréguas, Juca conseguiu sancionar a Lei de Nº 6.509/2020, de sua autoria, estabelecendo atendimento prioritário e, sobretudo, humanitário, aos autistas. A Lei exige que os estabelecimentos públicos e privados passem a estampar, em local visível, o símbolo para a conscientização do autismo, informando que os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes têm direito a atendimento prioritário. O êxito foi tão grande que o projeto do vereador Juca do Guaraná acabou servindo de referência para várias outras cidades.

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Juca também foi autor da Lei que aumentou o tempo para integração nos ônibus coletivos de Cuiabá, fazendo com que os usuários do transporte público tivessem mais tempo para completar seu trajeto, sem perder o tempo de integração e sem precisar pagar outra passagem.   

Esta Lei foi idealizada pelo parlamentar como resultado de uma experiência feita por ele, quando enfrentou um ônibus lotado que demorou aproximadamente 2 horas para fazer a linha que vai do bairro Pedra 90 ao Centro da capital. Ao passar por essa situação, notou que muito dificilmente uma pessoa conseguiria fazer esse mesmo percurso e tantos outros, em apenas 1 hora.  

Com a apresentação de todo trabalho prestado à Cuiabá, é que Juca do Guaraná tem se colocado à disposição da população mato-grossense, para levar esses projetos para todo o Estado.

Fonte: Eleições 2022

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