O Brasil deu mais um passo importante no processo de retomada das exportações de pescado para a União Europeia. O relatório preliminar da auditoria realizada por autoridades europeias reconheceu avanços na estrutura brasileira de controle e apontou condições favoráveis para o prosseguimento das discussões sobre a reabertura do mercado europeu ao pescado nacional. Esse é o resultado da auditoria que aconteceu em junho, deste ano.
A missão foi resultado das articulações conduzidas pelo Governo Federal para restabelecer o acesso do pescado brasileiro ao mercado europeu. Durante a visita ao país, a comitiva conheceu de perto o funcionamento do sistema de controle oficial, incluindo instalações e etapas da cadeia produtiva no Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participou da agenda ao lado do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), dentro das competências de cada Pasta.
A retomada desse diálogo internacional integra a estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reconstruir mercados, ampliar oportunidades para o setor produtivo brasileiro e fortalecer a presença do pescado nacional no comércio internacional.
O relatório reconhece que o Brasil dispõe de base legal adequada, autoridades com atribuições claramente definidas, equipes técnicas capacitadas e procedimentos formalmente estabelecidos para a realização dos controles oficiais, certificação sanitária e habilitação dos estabelecimentos exportadores. A auditoria também considerou a estrutura laboratorial brasileira apta a apoiar as atividades de controle oficial.
No âmbito das competências do MPA, o resultado foi especialmente positivo. Nenhuma das recomendações formuladas pela missão europeia foi direcionada ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Um dos pontos destacados pela avaliação foi justamente o sistema brasileiro de controle das embarcações que integram a cadeia destinada à exportação. De acordo com o relatório, o modelo de controle das embarcações de pesca da produção primária foi adequadamente estruturado e implementado. Os procedimentos conduzidos pelo MPA foram considerados operacionais, aplicados de forma satisfatória e adequados aos objetivos estabelecidos.
As embarcações visitadas durante a missão também apresentaram, de maneira geral, conformidade com os requisitos avaliados. A conclusão dos auditores foi de que o sistema de controle da produção primária está implementado de forma satisfatória e conforme o planejamento brasileiro.
Esse ponto é importante porque cabe ao MPA o controle oficial de conformidade da primeira etapa da cadeia produtiva, que inclui as embarcações pesqueiras responsáveis pelo fornecimento de matéria-prima para a indústria que pretende exportar pescado para a União Europeia e para o Reino Unido.
Evolução dos controles brasileiros – O resultado da missão europeia também demonstra a evolução do sistema brasileiro nos últimos anos. Em setembro de 2024, o Brasil recebeu uma missão técnica do Reino Unido, que realizou auditoria no sistema sanitário nacional como parte do processo de avaliação para abertura daquele mercado ao pescado brasileiro. A visita integrou o trabalho conjunto desenvolvido pelo MPA, Mapa e demais órgãos federais para recuperar mercados internacionais e adequar os controles brasileiros às exigências sanitárias dos países importadores.
Desde então, o Brasil avançou na consolidação de normas, procedimentos de fiscalização, certificação de embarcações e mecanismos de rastreabilidade da produção pesqueira. Entre as medidas adotadas está o aperfeiçoamento das regras para o controle higiênico-sanitário das embarcações que fornecem matéria-prima destinada aos mercados europeu e britânico.
Para o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, a avaliação mais recente demonstra o amadurecimento do sistema brasileiro. “Quando recebemos a missão do Reino Unido, tivemos uma série de apontamentos que nos ajudaram a aperfeiçoar nossos processos. Agora, na auditoria da União Europeia, o MPA não recebeu nenhuma recomendação. Isso mostra uma evolução muito concreta, tanto do ponto de vista normativo quanto do amadurecimento dos nossos processos e da capacidade técnica das nossas equipes”, reforçou.
Próximos passos
O relatório recebido é preliminar e integra as etapas técnicas do processo de avaliação europeu. A análise aponta condições favoráveis para o avanço das tratativas destinadas à retomada das exportações brasileiras de pescado para o bloco.
O Governo Federal seguirá trabalhando de forma integrada nas próximas etapas do processo, com o objetivo de consolidar os avanços alcançados e restabelecer o acesso do pescado brasileiro a um dos mercados mais importantes do mundo.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
