Brinquedos arrecadados pela Assembleia Social garantem 49 ações filantrópicas em 2024
Quase 8 mil brinquedos foram entregues pela Superintendência de Integração, Cidadania e Cultura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Assembleia Social) em 2024. As arrecadações foram frutos do ingresso social ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e os repasses foram realizados em razão do Mês das Crianças e as festividades natalinas de instituições filantrópicas e de projetos sociais em Cuiabá e no interior do Estado.
Além dessa atividade, outras 13 associações receberam 1.535 brinquedos em outubro, após o período impeditivo das eleições 2024, para promoverem ações voltadas ao Mês das Crianças.
Entre novembro e dezembro, a Assembleia Social acolheu pedidos de 35 eventos natalinos, voltado para crianças, que, somados à distribuição do bairro Nico Baracat, foram entregues outros 6.359 mimos. Ao todo, portanto, foram repassados 7.894 brinquedos em 2024.
“Ao longo dos anos, a demanda para acolher as ações de Dia das Crianças e de Natal foi crescendo e estamos muito felizes de poder atender as instituições solicitantes. Depois, recebemos fotos e vídeos de cada festinha e nosso coração fica quentinho com cada sorriso dos pequeninos desse nosso Mato Grosso”, contextualiza a superintendente da Assembleia Social, Dani Paula Oliveira.
A gestora destaca que todas as ações atendidas ocorreram por meio de pedidos protocolados com antecedência e as entregas seguiram a ordem de solicitações, a demanda de cada associação e a disponibilidade dos donativos, cujo recebimento dependeu da arrecadação no Teatro Zulmira Canavarros.
O ingresso social ao Zulmira Canavarros foi instituído logo em que foi criada a gestão conjunta do teatro e da Assembleia Social, em 2017, e tem a finalidade de incentivar a solidariedade da plateia e democratizar o acesso à cultura, por meio da entrada solidária, geralmente, alimentos não perecíveis. Conforme a demanda, há outras campanhas de recebimento, a exemplo de brinquedos e de livros.
Natal das Crianças de Comunidades Carentes – Cuiabá – 150
Natal Criança Feliz – Campo Verde – 200
Natal Solidário da Assembleia Social-Cuiabá – 1500
Projeto #Faça Uma Família Feliz – Cuiabá – 200
Natal Feliz – Conquista D’Oeste – 100
Natal das Crianças – Bairro Santa Cruz 3, em Cuiabá – 54
Natal Feliz – Serra Nova Dourada – 100
Natal da Vila Bom Jardim – Distrito de Coqueiral, em Nobres – 100
Natal do projeto Nosso Lar – Cuiabá – 24
Natal das Crianças da Associação Bem Viver – Mapim, Várzea Grande – 150
Natal das Crianças do Projeto Florescer – Centro, Cuiabá – 200
Projeto Social Se Você Sorri, Eu Sorrio – Indiavaí – 216
Natal do Pantanal – Asafiu Pantanal – Barão de Melgaço – 60
Natal Solidário do Projeto Nós do Renascer – Bairro Renascer, em Cuiabá – 200
Natal Solidário da Creche Tia Antonina – CPA I, Cuiabá – 150
Faça uma Criança Feliz, da Associação dos Moradores do Jardim Passaredo – Bairro Jardim Passaredo, em Cuiabá – 50
Ação Social do Projeto Coração Solidário – Bairro Coophema, Cuiabá – 75
Ação de Natal para os bairros 1º de Março, Marechal Rondon, Araés e Novo Terceiro – Bairros 1º de Março, Marechal Rondon, Araés e Novo Terceiro, em Cuiabá – 400
Assembleia, Tribunal de Justiça e Intermat renovam parceria para regularização fundiária
A Assembleia Legislativa (ALMT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) renovaram o termo de parceria que busca dar mais agilidade aos processos de regularização fundiária no estado. Em 2024, 18 mil escrituras de imóveis foram viabilizadas por meio do programa Solo Seguro e mais 20 mil processos estão prontos para serem regularizados nos cartórios mato-grossenses.
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (14), na sede da Corregedoria Geral de Justiça, representantes dos três Poderes se reuniram para formalizar a renovação da parceria para dar mais celeridade aos processos de regularização fundiária de áreas onde não há litígios ou conflitos.
A Assembleia Legislativa garantiu ao programa um aporte de R$ 8 milhões, até o momento, para a regularização de áreas na região do Vale do Rio Cuiabá. De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), houve um grande avanço no processo de regularização fundiária de áreas pacificadas, mas ainda há muito a ser feito. “Uma mudança significativa, viabilizada pela parceria entre os Poderes, foi a entrega das escrituras aos proprietários. Antes, os cidadãos só recebiam o título do imóvel. Além disso, o programa garantiu a gratuidade do processo, tornando a regularização acessível”.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância da iniciativa para resgatar a confiança dos cidadãos e cidadãs. “É uma satisfação poder dar continuidade a este projeto tão importante que resgata a autoestima das pessoas. Sem o registro, ninguém é proprietário de nada. Este é o maior programa de regularização fundiária do nosso estado, é um divisor de águas tanto para quem recebe a escritura, quanto para os Poderes, que têm a oportunidade de entregar serviços à população”.
Para o corregedor-geral de Justiça do TJMT, desembargador José Luiz Leite Lindote, o projeto tem um grande alcance social, garantindo a quem mais precisa o acesso ao que lhe é de direito. “A nossa intenção é ampliar essa parceria para que mais pessoas possam receber o seu título de domínio do terreno, atingir o maior número de pessoas. Nós temos hoje 20 mil títulos em cartórios já podendo ser entregue e o trabalho de campo em fase de regularização, feito pelos demais consórcios municipais, é muito maior. Então nós precisamos dar amplitude a esse projeto social”, afirmou o desembargador.
O deputado Dr. João (MDB), que será primeiro-secretário na próxima Legislatura, afirmou que, além de justiça social, a regularização fundiária traz liberdade para os proprietários. “É um projeto extremamente importante para a sociedade a como um todo e o engajamento do governo do Estado, do Tribunal de Justiça e da Assembleia fortalece muito mais esse trabalho. Quem ganha é a população que vai conseguir a regularização fundiária o mais rápido possível e numa quantidade muito expressiva”.
De acordo com o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a equipe trabalha para atualizar os dados e as metas de escrituras que deverão ser concluídas por meio da parceria. “Nós estamos extremamente satisfeitos e temos certeza que quem vai ganhar com isso é a é a população mais carente do estado de Mato Grosso. A regularização fundiária atende aqueles que necessitam ter um solo, ter uma casa, ter um terreno com segurança jurídica”.
Divulgação – O deputado Eduardo Botelho destacou a importância de conscientizar a população sobre o programa e sobre as etapas do processo de regularização para que as pessoas se inscrevam. “Nós propomos ao Tribunal e ao Intermat a criação de um fluxograma para que o cidadão saiba o que precisa fazer para acessar o programa e dar publicidade a isso. Temos mais de 100 mil propriedades que precisam ser regularizadas e nós vamos atingir todo o estado”.
Com a escritura de áreas, tanto urbana quanto rural, a pessoa titular consegue acessar linhas de crédito, fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e garantir a posse da área para seus herdeiros legais em caso de morte.
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