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Cuiabá

CCA da Câmara de Cuiabá delibera parecer favorável a dois projetos de lei

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Criança e do Adolescente (CCA) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, para deliberar sobre dois processos. Os dois projetos tiveram parecer pela aprovação da comissão temática.
Participaram da reunião os vereadores Rafael Ranalli (PL), presidente da comissão, Eduardo Magalhães (Rep), vice-presidente, e T. Coronel Dias (Cidadania).
O primeiro projeto de lei analisado é de autoria da vereadora Maysa Leão (Rep), que garante a prioridade na matrícula, nas instituições públicas de ensino do município de Cuiabá, para crianças e adolescentes em acolhimento institucional. O projeto teve parecer favorável.
A CCA também aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli, que proíbe a realização de procedimentos hormonais e cirurgias em menores de 18 anos, com a finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero, em Cuiabá.
Agora, ambos os projetos seguem para votação em plenário, na próxima sessão ordinária.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Projetos são aprovados em sessão extraordinária na Câmara nesta quinta-feira

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (17), projetos de lei e de decreto legislativo, todos em segunda fase de votação e em regime de urgência especial.
Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 14.425/25, que declara como patrimônio cultural e imaterial de Cuiabá a Festa do Senhor Divino Espírito Santo, realizada na Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, da Arquidiocese de Cuiabá. A proposta é de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).
Também de autoria da parlamentar, foi aprovado o projeto que institui a Política Municipal de Gestão Compartilhada das Áreas Públicas de Uso Comum da capital.
Além disso, foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Cidadão Cuiabano. Os homenageados são: Tarcísio de Freitas, indicado pelo vereador Demílson Nogueira (Progressistas) e Leandro Müller e Fábio José Tardin, ambos indicados pela vereadora Dra. Mara (Podemos).
As proposituras receberam votos favoráveis para aprovação e os projetos de lei seguem para sanção do Executivo Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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