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CCJR analisa PLOA nesta terça-feira

Foto: HELDER FARIA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza às 14h desta terça-feira (29) sua 21ª reunião ordinária, na sala 201, segundo piso do prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Seis matérias estão na ordem do dia, que pode ser alterada a qualquer momento, para análise durante o encontro. São cinco projetos de lei e um projeto de resolução. Entre eles, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLOA).

A CCJR é presidida pelo deputado estadual Max Russi (PSB) e tem com vice-presidente a deputada Janaína Riva (MDB). Também são membros titulares os deputados Pedro Satélite (PSD), Wilson Santos (PSDB) e Oscar Bezerra (PV).

Confira abaixo a lista completa de matérias em pauta:

01 – Projeto de Lei nº 283/2018 – Mensagem nº90/2018 – Autor: Poder Executivo

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019.

02 – Projeto de Lei nº 287/2016 – Autor: Deputado Guilherme Maluf

Ementa: Altera a Lei Estadual n° 8.923, de 11 de julho de 2008, que cria o Programa de

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Políticas de Ações de Incentivo ao Desenvolvimento e Uso da Energia Solar no Estado de

Mato Grosso.                                                                  

03 – Projeto de Lei nº 471/2016 – Autor: Deputado José Domingos Fraga

Ementa: Dispõe sobre a criação de Núcleos de Terapia Ocupacional dentro das Escolas

Públicas de Ensino do Estado de Mato Grosso.

04 – Projeto de Lei nº 373/2017 – Autor: Deputado Sebastião Rezende

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as maternidades no Estado de Mato Grosso

disponibilizarem pulseiras antissequestros para recém-nascidos e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 579/2017 (c/emenda) – Autor: Deputado Romoaldo Júnior

Ementa: Institui Jornada de Trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de

Fiscalização de Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN para

os fins que especifica, e dá outras providências.

06 – Projeto de Resolução nº 2/2019 – Autor: CPI do FETHAB e FUNDEB

Ementa: Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI designada

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para apurar e investigar a arrecadação dos recursos oriundos das contribuições do Fundo

Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB, Lei no 7.263/2000, referente ao FETHAB

adicional (art.14-K) e ao FETHAB combustível (Capítulo III), bem como a aplicação dos

referidos recursos, e investigar os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –

FUNDEB, e sua distribuição, na forma da legislação vigente e recomenda a adoção de

providências.

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Na busca pelo primeiro mandato na AL, Juca do Guaraná quer ‘levar o povo’ para a Casa de Leis

Para o candidato a deputado estadual pelo MDB em Mato Grosso, Juca do Guaraná Filho, a presença do agente político nos municípios é fundamental. Uma das propostas do Juca do Guaraná, é percorrer, com o Gabinete Itinerante, os 141 municípios do Estado e deixar fixa uma base do Gabinete Itinerante nas principais cidades de Mato Grosso.

“As pautas que vêm de encontro com as necessidades da população precisam ganhar vez na Assembleia Legislativa. Pode ter certeza que se eu conseguir uma das vagas da AL, a população entrará junto comigo”, destacou Juca do Guaraná.  

O emedebista é conhecido por ser o vereador do povo. Juca foi um dos parlamentares que mais teve indicações feitas e atendidas nos último dois anos. Já se somam mais de 10 mil indicações atendidas, em inúmeros bairros e comunidades rurais de Cuiabá. 

Juca do Guaraná Filho sabe bem a importância em ser um bom representante para a população cuiabana. Com muitos projetos de Lei de sua autoria, sancionados, Juca promete, caso eleito, continuar ‘fazendo mais por sua gente’.  Desta forma, criando mais propostas que beneficiem diretamente a homens e mulheres trabalhadores ou inserindo emendas a projetos que sejam, de fato, de interesse para Mato Grosso.  

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Juca do Guaraná Filho nasceu no bairro Pedregal, se candidatou e foi eleito em 2012. Depois, em 2016 e, por fim, em 2020. Sua entrada na política foi, inicialmente, para atender a um pedido do falecido pai, o ex-vereador José Maria Barbosa, mais conhecido como Juca do Guaraná. Assim, decidiu seguir a trajetória política e, hoje, Juca do Guaraná Filho busca seu primeiro mandato como deputado estadual.  

Com esse objetivo, Juca do Guaraná tem mostrado aos eleitores alguns de seus trabalhos na Casa de Leis cuiabana, afirmando que como vereador, criou o Gabinete Itinerante, com o objetivo não só de aproximar o parlamento municipal da comunidade, como ainda levantar as principais necessidades estruturais, em especial, nos bairros carentes da Capital. A ação já percorreu todas as regiões da Capital e já totalizou mais de 10 mil atendimentos. 

Em uma luta sem tréguas, Juca conseguiu sancionar a Lei de Nº 6.509/2020, de sua autoria, estabelecendo atendimento prioritário e, sobretudo, humanitário, aos autistas. A Lei exige que os estabelecimentos públicos e privados passem a estampar, em local visível, o símbolo para a conscientização do autismo, informando que os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes têm direito a atendimento prioritário. O êxito foi tão grande que o projeto do vereador Juca do Guaraná acabou servindo de referência para várias outras cidades.

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Juca também foi autor da Lei que aumentou o tempo para integração nos ônibus coletivos de Cuiabá, fazendo com que os usuários do transporte público tivessem mais tempo para completar seu trajeto, sem perder o tempo de integração e sem precisar pagar outra passagem.   

Esta Lei foi idealizada pelo parlamentar como resultado de uma experiência feita por ele, quando enfrentou um ônibus lotado que demorou aproximadamente 2 horas para fazer a linha que vai do bairro Pedra 90 ao Centro da capital. Ao passar por essa situação, notou que muito dificilmente uma pessoa conseguiria fazer esse mesmo percurso e tantos outros, em apenas 1 hora.  

Com a apresentação de todo trabalho prestado à Cuiabá, é que Juca do Guaraná tem se colocado à disposição da população mato-grossense, para levar esses projetos para todo o Estado.

Fonte: Eleições 2022

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