CCJR aprova Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Foto: HELDER FARIA / ALMT
O Projeto de Lei 192/2018, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (15). Ao apreciar a LDO 2019, a comissão analisou 71 emendas, 45 foram acatadas e 26 rejeitadas.
A matéria foi relatada na CCJR pelo deputado estadual Pedro Satélite (PSD). “Levamos em consideração a questão da constitucionalidade das emendas”, explica o parlamentar sobre o parecer aprovado. Satélite lembra também que a LDO 2019 ainda vai ser votada pelo Plenário. “Lá, as emendas podem ser acatadas ou não”, completa o deputado.
As 71 emendas foram apresentadas por parlamentares, comissões da Casa e também por lideranças partidárias. O deputado Romoaldo Júnior (MDB) foi quem apresentou mais emendas com 20. Logo atrás vem o deputado José Domingos Fraga (PSD) com 18.
Segundo o presidente da comissão, deputado Max Russi (PSB), a LDO deve ser analisada na sessão vespertina do Plenário ainda nesta terça-feira. Ele também falou sobre a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2019. “Na próxima terça-feira vamos votar aqui na Comissão de Constituição e Justiça. Dia 22 será votada a LOA”, garantiu Russi.
Na reunião desta terça-feira, os deputados ainda aprovaram parecer pela derrubada do Veto Parcial nº 44/2018, quanto ao parágrafo único do artigo 12, aposto ao Projeto de Lei complementar nº 29/2015 (Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual). Também foi lido parecer favorável ao Relatório Geral da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Consignados. Porém, o deputado Wilson Santos (PSDB) pediu vista da matéria.
Além disso, foi apresentado o relatório das atividades da CCJR em dezembro de 2018. A Comissão realizou três reuniões ordinárias e três extraordinárias no período e 86 projetos foram analisados pelos parlamentares.
TV Assembleia ganha novos estúdios e espaço mais moderno
Quase 20 anos separam os primeiros estúdios da TV Assembleia e a nova estrutura que será inaugurada na próxima segunda-feira (27), a partir das 9h30, na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Novos cenários, equipamentos, mais estúdios, tudo para levar aos cidadãos mato-grossenses as informações sobre o que acontece no Parlamento estadual.
A demanda por novos equipamentos e pela reforma do espaço operacional da TV é antiga e algumas atividades já estavam comprometidas. “A verdade é que a gente tinha vergonha de trazer convidados aqui para os estúdios”, relembra Jaime Neto, superintendente da TV Assembleia.
Ao longo do último ano, todo setor operacional foi transferido para o auditório Licínio Monteiro para que a reforma fosse realizada. Com projeto da equipe de engenharia e arquitetura da Casa, foram criados novos cenários, um cenário virtual, uma nova cabine de direção de imagem, um camarim, um estúdio para intérpretes de libras, sala de reuniões e para equipamentos.
Servidor há 24 anos da Assembleia, Reinaldo Souza se emociona ao lembrar das vezes que já precisou improvisar para garantir que o material fosse produzido. “Mesmo com todas as dificuldades, a gente conseguia fazer o nosso trabalho. Mas agora será muito melhor, temos que agradecer a todos, aos concursados que brigaram pela gente, à secretária de Comunicação e à Mesa Diretora que tornou isso possível”.
Maximiliano Pereira da Cruz, o Max, relembra de quando tinha que emendar cabo para conseguir gravar as matérias e diz que agora vai ficar muito melhor. Assim como Reinaldo, Max também chegou à Assembleia Legislativa antes da inauguração da TV, ainda na sede antiga, quando o deputado Humberto Bosaipo presidiu o Parlamento estadual.
Para o gerente de operações da TV Assembleia, Jovânio Conceição Assis, poder participar desta entrega é um imenso prazer. “A gente via as dificuldades dos servidores, o constrangimento que havia quando chegava um deputado aqui e via o estúdio como estava. Foi um trabalho muito importante, que contou com o esforço da secretária Rosimeire Felfili e do presidente Eduardo Botelho”.
Antes da reforma do setor operacional, a redação e a área de pós-produção da TV Assembleia também passaram por reformas. “Tivemos grandes mudanças aqui, que vão chegar junto com a ampliação do sinal da TV, tudo para levar as informações sobre o Poder Legislativa com mais qualidade e para um maior número de pessoas”, afirma Jaime Neto que também destaca que, mesmo durante o período de obra, a TV não saiu do ar nem por um dia.
Homenagem – Durante a cerimônia de inauguração, os servidores Wanderley Oliveira e Arnaldo Pereira Campos serão homenageados pelos trabalhos prestados desde a inauguração da TV Assembleia. Arnaldo Pereira Campos, que morreu em 2020, dará nome ao setor de operações. Já Wanderley Oliveira, falecido em 2021, vai nomear o espaço da redação, área técnica, pós-produção e administrativo.
A inauguração será na próxima segunda-feira (27), às 9h30, e terá transmissão ao vivo pela TV, pelo canal 30.1 na região metropolitana de Cuiabá e 9,2 no interior. No YouTube é possível assistir pelo @TVAssembleiaMT.
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