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CCJR realiza sua última reunião ordinária da 18ª Legislatura

Foto: HELDER FARIA / ALMT

Deputados estaduais devem votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, que se encontra sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em reunião extraordinária, nas dependências do plenário. O processo todo está previsto para acontecer até quinta-feira (31/1) , prazo para o encerramento da atual legislatura, e assim já remetê-lo (PLOA 2019) à votação,  uma vez que nesta sexta-feira (1/2)  a Assembleia Legislativa dá posse aos parlamentares componentes da 19ª Legislatura. 

 A peça orçamentária recebeu 223 emendas, sendo 203 acatadas e 20 rejeitadas. A matéria estava na pauta da última reunião ordinária da CCJR que ocorreu na tarde de hoje (28), mas foi retirada de pauta. O presidente da CCJR, deputado Max Russi disse que, como chegaram muitas emendas alguns parlamentares querem analisar melhor o relatório final. Segundo ele, as duas comissões terminativas, a de Constituição e Justiça e a de Fiscalização e a de Fiscalização e Orçamento devem se reunir e emitir um parecer conjunto.

Quanto ao relatório final da CPI dos Fundos, o  Projeto de Resolução 2/2019, também ficou para apreciação posterior. A matéria está sob relatoria da deputada reeleita Janaína Riva (MDB),  que acompanhou os trabalhos feitos pelos deputados Allan Kardec e Nininho junto ao texto e, após isso, emitirá o relatório. A CPI foi designada para apurar e investigar a arrecadação dos recursos oriundos das contribuições do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), Lei nº 7.263/2000, referente ao Fethab "Adicional" (Artigo 14-K) e ao Fethab "Combustível (Capítulo III), bem como a aplicação dos referidos recursos e investigar os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb), e sua distribuição, na forma da legislação vigente e recomenda à adoção de providências.

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A CCJR aprovou um projeto de autoria do deputado Wilson Santos (PL 739/2015) dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes em Mato Grosso. A medida pode, por exemplo, evitar tragédias como a que ocorreu na sexta-feira (25), em Brumadinho, em Minas Gerais, quando uma barragem rompeu deixando centenas de vítimas. Em Mato Grosso existem 67 barragens cadastradas e vistoriadas, sendo que destas, somente uma, a Barragem Br Ismael, localizada em Poconé, se encontra interditada por conta de irregularidades. Santos lembrou que “ essa medida proposta pode evitar tragédias “. A matéria está em consonância com a preocupação do governo mato-grossense, que anunciou ontem (28), um acordo com a Agência Nacional de Mineração em Mato Grosso, para intensificação da fiscalização de barragens no estado.

Também foi aprovado pela CCJR parecer contrário em PL 373/2017,  de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC) que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as maternidades de Mato Grosso disponibilizarem pulseiras antissequestros para recém-nascidos e dá outras providências; PL  471/2016, de José Domingos Fraga, que dispõe sobre a criação de Núcleos de Terapia Ocupacional dentro das escolas públicas de ensino do Estado de Mato Grosso. Esta foi a última reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da legislatura que se finda em 31 de janeiro.

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Na busca pelo primeiro mandato na AL, Juca do Guaraná quer ‘levar o povo’ para a Casa de Leis

Para o candidato a deputado estadual pelo MDB em Mato Grosso, Juca do Guaraná Filho, a presença do agente político nos municípios é fundamental. Uma das propostas do Juca do Guaraná, é percorrer, com o Gabinete Itinerante, os 141 municípios do Estado e deixar fixa uma base do Gabinete Itinerante nas principais cidades de Mato Grosso.

“As pautas que vêm de encontro com as necessidades da população precisam ganhar vez na Assembleia Legislativa. Pode ter certeza que se eu conseguir uma das vagas da AL, a população entrará junto comigo”, destacou Juca do Guaraná.  

O emedebista é conhecido por ser o vereador do povo. Juca foi um dos parlamentares que mais teve indicações feitas e atendidas nos último dois anos. Já se somam mais de 10 mil indicações atendidas, em inúmeros bairros e comunidades rurais de Cuiabá. 

Juca do Guaraná Filho sabe bem a importância em ser um bom representante para a população cuiabana. Com muitos projetos de Lei de sua autoria, sancionados, Juca promete, caso eleito, continuar ‘fazendo mais por sua gente’.  Desta forma, criando mais propostas que beneficiem diretamente a homens e mulheres trabalhadores ou inserindo emendas a projetos que sejam, de fato, de interesse para Mato Grosso.  

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Juca do Guaraná Filho nasceu no bairro Pedregal, se candidatou e foi eleito em 2012. Depois, em 2016 e, por fim, em 2020. Sua entrada na política foi, inicialmente, para atender a um pedido do falecido pai, o ex-vereador José Maria Barbosa, mais conhecido como Juca do Guaraná. Assim, decidiu seguir a trajetória política e, hoje, Juca do Guaraná Filho busca seu primeiro mandato como deputado estadual.  

Com esse objetivo, Juca do Guaraná tem mostrado aos eleitores alguns de seus trabalhos na Casa de Leis cuiabana, afirmando que como vereador, criou o Gabinete Itinerante, com o objetivo não só de aproximar o parlamento municipal da comunidade, como ainda levantar as principais necessidades estruturais, em especial, nos bairros carentes da Capital. A ação já percorreu todas as regiões da Capital e já totalizou mais de 10 mil atendimentos. 

Em uma luta sem tréguas, Juca conseguiu sancionar a Lei de Nº 6.509/2020, de sua autoria, estabelecendo atendimento prioritário e, sobretudo, humanitário, aos autistas. A Lei exige que os estabelecimentos públicos e privados passem a estampar, em local visível, o símbolo para a conscientização do autismo, informando que os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes têm direito a atendimento prioritário. O êxito foi tão grande que o projeto do vereador Juca do Guaraná acabou servindo de referência para várias outras cidades.

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Juca também foi autor da Lei que aumentou o tempo para integração nos ônibus coletivos de Cuiabá, fazendo com que os usuários do transporte público tivessem mais tempo para completar seu trajeto, sem perder o tempo de integração e sem precisar pagar outra passagem.   

Esta Lei foi idealizada pelo parlamentar como resultado de uma experiência feita por ele, quando enfrentou um ônibus lotado que demorou aproximadamente 2 horas para fazer a linha que vai do bairro Pedra 90 ao Centro da capital. Ao passar por essa situação, notou que muito dificilmente uma pessoa conseguiria fazer esse mesmo percurso e tantos outros, em apenas 1 hora.  

Com a apresentação de todo trabalho prestado à Cuiabá, é que Juca do Guaraná tem se colocado à disposição da população mato-grossense, para levar esses projetos para todo o Estado.

Fonte: Eleições 2022

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