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CCJR realiza sua última reunião ordinária da 18ª Legislatura

Foto: HELDER FARIA / ALMT

Deputados estaduais devem votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, que se encontra sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em reunião extraordinária, nas dependências do plenário. O processo todo está previsto para acontecer até quinta-feira (31/1) , prazo para o encerramento da atual legislatura, e assim já remetê-lo (PLOA 2019) à votação,  uma vez que nesta sexta-feira (1/2)  a Assembleia Legislativa dá posse aos parlamentares componentes da 19ª Legislatura. 

 A peça orçamentária recebeu 223 emendas, sendo 203 acatadas e 20 rejeitadas. A matéria estava na pauta da última reunião ordinária da CCJR que ocorreu na tarde de hoje (28), mas foi retirada de pauta. O presidente da CCJR, deputado Max Russi disse que, como chegaram muitas emendas alguns parlamentares querem analisar melhor o relatório final. Segundo ele, as duas comissões terminativas, a de Constituição e Justiça e a de Fiscalização e a de Fiscalização e Orçamento devem se reunir e emitir um parecer conjunto.

Quanto ao relatório final da CPI dos Fundos, o  Projeto de Resolução 2/2019, também ficou para apreciação posterior. A matéria está sob relatoria da deputada reeleita Janaína Riva (MDB),  que acompanhou os trabalhos feitos pelos deputados Allan Kardec e Nininho junto ao texto e, após isso, emitirá o relatório. A CPI foi designada para apurar e investigar a arrecadação dos recursos oriundos das contribuições do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), Lei nº 7.263/2000, referente ao Fethab "Adicional" (Artigo 14-K) e ao Fethab "Combustível (Capítulo III), bem como a aplicação dos referidos recursos e investigar os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb), e sua distribuição, na forma da legislação vigente e recomenda à adoção de providências.

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A CCJR aprovou um projeto de autoria do deputado Wilson Santos (PL 739/2015) dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes em Mato Grosso. A medida pode, por exemplo, evitar tragédias como a que ocorreu na sexta-feira (25), em Brumadinho, em Minas Gerais, quando uma barragem rompeu deixando centenas de vítimas. Em Mato Grosso existem 67 barragens cadastradas e vistoriadas, sendo que destas, somente uma, a Barragem Br Ismael, localizada em Poconé, se encontra interditada por conta de irregularidades. Santos lembrou que “ essa medida proposta pode evitar tragédias “. A matéria está em consonância com a preocupação do governo mato-grossense, que anunciou ontem (28), um acordo com a Agência Nacional de Mineração em Mato Grosso, para intensificação da fiscalização de barragens no estado.

Também foi aprovado pela CCJR parecer contrário em PL 373/2017,  de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC) que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as maternidades de Mato Grosso disponibilizarem pulseiras antissequestros para recém-nascidos e dá outras providências; PL  471/2016, de José Domingos Fraga, que dispõe sobre a criação de Núcleos de Terapia Ocupacional dentro das escolas públicas de ensino do Estado de Mato Grosso. Esta foi a última reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da legislatura que se finda em 31 de janeiro.

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CST da Enfermagem homenageia profissionais na ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem fez entrega de homenagens a profissionais mato-grossenses da área. Enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem de diversos municípios foram escolhidos para receber o reconhecimento pela dedicação e trabalho em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (4).

Os homenageados encheram a Sala de Reuniões Deputada Sarita Baracat. Com 30 anos de atuação como técnica de enfermagem, Maria Auxiliadora de Miranda já passou pela Santa Casa de Cuiabá e hoje atua na UTI Infantil do Pronto Socorro antigo. “Eu fiquei muito emocionada de receber essa homenagem aqui na Assembleia. Já recebi na Câmara de Cuiabá. Os desafios são grandes, mas é muito gratificante ver a criança chegar, me abraçar. A gente cuida dela, dá carinho, as mães ficam agradecidas. A gente vê a criança chegando e indo embora saudável, é uma emoção muito grande. Algumas conseguem, outras não, infelizmente, mas é o dia a dia”, afirmou.

As profissionais da enfermagem que atuam na Casa de Leis também foram lembradas, como a enfermeira Janete de Macêna. “Eu estou há 30 anos aqui na Assembleia. E essa câmara setorial oportunizou para que pela primeira vez a gente tivesse essa homenagem. Para mim foi maravilhoso. Estou muito agradecida”, declarou a servidora.

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A presidente da seção Mato Grosso da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Débora da Silveira Campos estava entre os homenageados. Na ocasião, ela lembrou do início da profissão no estado com reconhecimento de nível superior. “Adelaide de Almeida Orro foi a primeira mato-grossense a se graduar em enfermagem. Na década de 40, ela sai daqui e vai para a escola que era referência em formação, que é a Escola Anna Nery, no Rio de Janeiro. E lá ela fez seus estudos, retorna ao Mato Grosso com um compromisso com o então governador da época, Fernando Correa da Costa. E então ela idealizou a primeira formação técnica, o que seria hoje o auxiliar de enfermagem dentro do estado de Mato Grosso”, contou.

Ela ainda defendeu a importância da CST para a categoria. “Eu participei desde o início. É um espaço democrático, agradeço à Assembleia e o deputado Max Russi [responsável pela criação da CST] por dar uma voz ativa à enfermagem. Aqui foi discutido o piso, assédio moral, a questão da violência nas unidades de saúde e hoje estamos felizes por celebrar o reconhecimento do protagonismo dos profissionais de enfermagem”, disse a representante da Aben.

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A presidente da CST, Merielly Nantes, afirmou que foram selecionadas 161 pessoas para receber a homenagem. Segundo ela, os nomes apareceram durante os seis meses iniciais de trabalho da câmara temática. “Nós temos cerca de 44 mil profissionais da enfermagem no estado e hoje a gente conseguiu trazer aqui uma pequena parcela dessas profissionais para serem homenageados, mas a intenção é que eles possam levar essa homenagem a todos aqueles que não puderam estar aqui”, ponderou.

Nantes indicou ainda que a CST foi prorrogada por mais 180 dias para buscar avanços. “Nós estamos trabalhando em um plano estadual contra a violência aos profissionais da saúde, que é extremamente importante, pois a violência tem crescido e afeta não só os profissionais, mas toda a sociedade. Além disso, estamos acompanhando a lei do repasse do piso salarial, junto ao Tribunal de Contas do Estado, que trará benefícios para a categoria e impactará positivamente a sociedade”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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