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Politica MT

CCJR vai analisar LDO 2019 nesta terça-feira (15)

Foto: HELDER FARIA / ALMT

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (15), a 20ª reunião ordinária. Ela está prevista para começar às 14 horas, na sala de reuniões das comissões 201.

Entre os assuntos em destaque para a discussão e votação está o Projeto de Resolução 789/2018. Essa proposição versa sobre o encaminhamento de cópia do relatório final da CPI dos Consignados às autoridades competentes. Os trabalhos da CPI foram encerrados em dezembro do ano passado, com a aprovação do relatório final.

Outra matéria, na pauta da ordem do dia da CCJR, é o veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar 29/2015, que institui em Mato Grosso o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual.

Ainda na mesma reunião, os deputados vão discutir o Projeto de Lei 192/2018. Essa proposta trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, mais conhecida como LDO 2019, que está em tramitação na Casa de Leis desde junho de 2018. A proposta original do governo já recebeu 67 emendas.

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Os deputados que compõem a CCJR são: Max Russi (PSB), presidente; Janaina Riva (MDB), vice-presidente; e os membros titulares Oscar Bezerra (PV), Pedro Satélite (PSD) e Wilson Santos (PSDB).

Vale lembrar que as matérias da ordem do dia podem, por decisão do presidente da CCJR, sofrer alterações.

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Dr. João participa da posse de novo PGJ e destaca papel da Justiça no dia a dia do cidadão

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), participou nesta sexta-feira (07) da posse do novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa. O parlamentar parabenizou pela eleição, desejou uma ótima gestão à frente do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e destacou que o papel da Justiça é impactar diretamente na vida do cidadão.

“A Justiça desempenha um papel essencial em nosso cotidiano. É através dela que garantimos os direitos fundamentais, que defendemos os mais vulneráveis e que asseguramos o cumprimento das leis que regem nossa sociedade. Por isso, é importante termos alguém uma pessoa capacitada á frente do MPMT”, destacou Dr. João.

O primeiro-secretário ainda acrescentou que o Ministério Público é a instituição que personifica esse compromisso da Justiça com o cidadão.

“É daqui que saem as ações que visam proteger o meio ambiente, combater a corrupção, garantir o direito à educação e à saúde, entre tantas outras responsabilidades”, finalizou o deputado, desejando um excelente mandato ao novo PGJ.

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Rodrigo Fonseca substituirá o procurador-geral Deosdete Cruz Junior, que deixa o comando da instituição após dois anos no cargo. Ele atuará no biênio 2025/2027, após ser nomeado pelo governador Mauro Mendes em dezembro de 2024.

Além da posse do novo procurador-geral de Justiça, o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha também foi reconduzido ao cargo de corregedor-geral.

Os membros eleitos para a composição do Conselho Superior do Ministério Público empossados foram os seguintes procuradores de Justiça: Marcelo Ferra de Carvalho, Paulo Roberto Jorge do Prado, Adriano Augusto Streicher de Souza, Luiz Eduardo Martins Jacob, Rosana Marra, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Flávio Cezar Fachone, Elisamara Sigles Vodonos Portela e Roberto Aparecido Turin.

Fonte: ALMT – MT

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