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Cuiabá

Cerca de 360 quilos de materiais recicláveis são doados para cooperativa

A Prefeitura de Cuiabá realizou no sábado (12) a doação de aproximadamente 250 quilos de papelão e 110 quilos de plástico para a Cooperativa dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis (Coopemar). A iniciativa faz parte das atividades programadas da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O programa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi aderido pelo Município, ainda em 2018, com o objetivo de promover a implantação de práticas sustentáveis dentro dos órgãos do Executivo.

A doação cumpre ainda com o compromisso do prefeito Emanuel Pinheiro de fomentar as atividades das cooperativas de reciclagem na Capital. No ano passado, por exemplo, o gestor firmou uma parceria com quatros empresas, para a realização da coleta seletiva em dezenas de bairros. O acordo, além de atender a legislação federal sobre questões ambientais, também promoveu a inclusão sócio produtiva dos trabalhadores desta área.

Além da doação dos materiais, outras atividades têm sido desenvolvidas pelo Município nos prédios públicos. Desde o ano passado, palestras e cursos sobre sustentabilidade na administração pública são oferecidos periodicamente aos servidores. A adoção de hábitos que irão refletir diretamente na preservação ambiental, como separação dos resíduos produzidos, economia de água e redução na utilização de copos descartáveis e papéis, também tem sido fomentada.

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“Essa é uma medida, pela qual atendemos duas necessidades ao mesmo tempo. A primeira é de dar a destinação correta a esses materiais e garantir a preservação ambiental. A outra é fortalecer a atuação das cooperativas e valorizar esse segmento de grande importância para a Cuiabá dos 300 anos. Gradativamente, implantamos novas ações e criamos em cada um dos nossos servidores uma rotina de preocupação e cuidado com nossa cidade”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

O que é A3P?

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.

O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. É uma agenda voluntária – não existe norma impondo e tampouco sanção para quem não segue as suas diretrizes.

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados

17/04/2025
Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (17), duas matérias complementares que promovem ajustes importantes na organização administrativa da Casa. As medidas visam otimizar a estrutura interna e garantir maior eficiência na gestão legislativa.
A primeira matéria aprovada trata-se de um projeto de lei que realiza ajustes na reforma administrativa da Câmara, aprovada no início de abril. A nova votação foi necessária para corrigir inconsistências identificadas na publicação original, como a supressão de trechos relevantes em artigos e alíneas. Essas correções foram fundamentais para viabilizar a inclusão adequada das alterações na folha de pagamento do mês de abril, considerando os prazos antecipados por conta dos feriados.
Além de revisar a publicação anterior, o novo texto incorpora sugestões apresentadas pelos vereadores, com o objetivo de flexibilizar a tabela de cargos nos gabinetes e aperfeiçoar os processos internos de contratação.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), explicou que a reforma foi pensada com responsabilidade fiscal e terá um impacto orçamentário de 0,58% na Lei Orçamentária Anual de 2025 — o equivalente a R$ 66.254,66 mensais, a partir de maio. O reajuste acompanha o aumento no número de vereadores, que passou de 25 para 27 a partir desta legislatura (2025/2028).
“Para que a mudança não ultrapassasse os limites legais, transformamos algumas funções comissionadas de remuneratórias para indenizatórias e também tivemos economia ao evitar a nomeação de todos os cargos no primeiro trimestre”, destacou a presidente.
Entre as atualizações promovidas está a reestruturação de secretarias internas, como a criação da Secretaria de Informação e da Secretaria de Transparência, substituindo a antiga Secretaria de Tecnologia e Informação. O objetivo é reforçar a proteção de dados, agilizar os processos administrativos e garantir ainda mais transparência nas ações do Legislativo.
A segunda matéria aprovada nesta quinta-feira foi um projeto de resolução, que faz modificações na estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas da Câmara. Aprovada em regime de urgência especial, com o voto favorável de 24 vereadores, a proposta altera duas normas anteriores e promove a criação, extinção e reorganização de diversos cargos.
Entre os novos cargos criados estão:
Assessor Técnico Institucional I a IV
Assessor Parlamentar V a IX
Diretor de Cerimonial
Assessor Especial de Planejamento Institucional
Secretário de Informação e Transparência, entre outros.
Em contrapartida, foram extintos cargos considerados defasados ou redundantes, como os de Coordenador de Cerimonial e Coordenador de Assistência e Saúde do Trabalhador.
A resolução também estabelece novas regras para a composição dos gabinetes parlamentares. A partir de agora, cada gabinete poderá contar com até 18 cargos comissionados, respeitando o limite financeiro de R$ 57.700,00. Também foram definidas exigências mínimas e máximas para determinados cargos, visando garantir equilíbrio e transparência nas nomeações.
As mudanças aprovadas começam a valer a partir de 1º de maio de 2025 e fazem parte do processo contínuo de aprimoramento da estrutura da Câmara Municipal de Cuiabá, em consonância com os princípios da administração pública e com o respeito às leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
“Com a chegada de dois novos parlamentares, nossa demanda aumentou. A reestruturação aprovada é um passo necessário para que possamos continuar prestando um serviço de qualidade à população cuiabana”, concluiu a presidente Paula Calil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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