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Mato Grosso

CGE adere ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial e reforça compromisso com a transparência

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso formalizou, nesta terça-feira (1º.7), durante a 5ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, a adesão como apoiadora institucional do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. A iniciativa, liderada pela Controladoria-Geral da União (CGU), busca incentivar empresas que atuam no país a assumirem voluntariamente um compromisso público com a integridade empresarial.

Com a adesão, Mato Grosso reafirma seu papel como referência na promoção da transparência, integridade e no combate à corrupção. O compromisso também contribuirá para a avaliação dos programas de integridade exigidos nas contratações públicas, fortalecendo as relações éticas entre governo e setor privado.

Lançado pela CGU, o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial visa estimular práticas empresariais éticas e responsáveis, fomentar um ambiente de negócios mais justo e transparente, além de promover o desenvolvimento sustentável e a confiança mútua entre os setores público e privado.

“A adesão de Mato Grosso reforça nosso compromisso em promover a ética e a transparência também nas relações com o setor privado. Esse passo nos ajuda a garantir que as empresas que contratam com o poder público atuem de forma íntegra, o que gera mais segurança jurídica, eficiência nos gastos e confiança da sociedade nas instituições”, destaca o controlador-geral, Paulo Farias.

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O anúncio da adesão da CGE como apoiadora institucional ocorreu durante a 5ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada. Na ocasião, o controlador-geral, Paulo Farias, foi representado pela superintendente de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, Nilva Rosa.

O evento contou com uma programação voltada ao fortalecimento das políticas de integridade no setor privado e à articulação entre os três níveis da federação para aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). O encontro também possibilitou debates sobre práticas sustentáveis, inovação na gestão da integridade e o compartilhamento de boas práticas e cases de sucesso entre os integrantes da Rede.

A abertura reuniu o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho; a secretária-executiva, Eveline Brito; o secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes Vianna; e a diretora de Promoção de Integridade Privada, Cristine Ganzenmüller.

Idealizada pela CGU, a Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada tem como missão fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção em todo o país. Por meio da troca de boas práticas, compartilhamento de experiências e capacitação técnica, a Rede promove cooperação entre as unidades federativas, evitando duplicidade de esforços e harmonizando critérios de avaliação dos programas de integridade.

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Ao incentivar a inovação, a melhoria contínua e a cultura de integridade no setor privado, a Rede contribui para fortalecer a transparência nas relações público-privadas e para uma gestão pública mais eficiente, responsável e confiável aos olhos da sociedade.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Ager intensifica fiscalização no transporte intermunicipal de passageiros entre Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou nos dias 15 e 16 de julho uma operação de fiscalização intensiva nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros entre os municípios de Cuiabá e Várzea Grande e entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger. A ação, coordenada pela Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário, teve como foco principal o cumprimento do novo quadro de horários estabelecido para as linhas que operam os trechos.

O objetivo foi verificar a regularidade da prestação dos serviços, com atenção especial à pontualidade dos horários programados, a fim de garantir maior qualidade e previsibilidade para os usuários do transporte público da região metropolitana.

As fiscalizações contemplaram pontos estratégicos de embarque e desembarque de passageiros. No dia 15, os inspetores reguladores da Agência atuaram no Terminal de Integração André Maggi, em Várzea Grande, verificando os horários de todas as linhas intermunicipais urbanas. Em Cuiabá, a fiscalização foi realizada nas imediações do Santuário Eucarístico Nossa Senhora do Bom Despacho, com foco nas linhas que operam entre a Capital e o município de Santo Antônio de Leverger.

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Já na quarta-feira (16), os trabalhos se concentraram no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, local de partida de diversas linhas intermunicipais, e na Arena Pantanal, em Cuiabá, com a checagem das linhas 08A, 08B e 08C. Os inspetores reguladores também deram continuidade à fiscalização da linha Cuiabá x Santo Antônio de Leverger, na região do Santuário Eucarístico Nossa Senhora do Bom Despacho.


“A atividade fiscalizatória também permite checar a veracidade das reclamações recebidas pela ouvidoria da Ager, trazendo respostas ao usuário do transporte, seja por meio de aplicação de multas à concessionária, como também pela exigência do cumprimento fiel das obrigações contratuais”, declarou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Segundo o superintendente regulador da autarquia, Silvio Filho, as fiscalizações de rotina são essenciais para aprimorar o sistema de transporte intermunicipal, garantindo que as empresas concessionárias cumpram suas obrigações contratuais, especialmente no que diz respeito à pontualidade, segurança e conforto dos passageiros.

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“A atuação da Agência teve como prioridade assegurar que o transporte público atenda com qualidade e regularidade os usuários da região metropolitana. O cumprimento dos horários programados é fundamental para o atendimento adequado da população no serviço prestado, e, por isso, estamos intensificando o monitoramento e cobrando das empresas o devido cumprimento das regras estabelecidas”, afirmou.

Ouvidoria Ager

Para sugestões, reclamações, pedidos de informações, elogios e/ou denúncias sobre transportes coletivos intermunicipais, os passageiros devem entrar em contato com a Ouvidoria da Ager, pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria ou pelos números de telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e/ou (65) 9 9675-8719 (WhatsApp).

Fonte: Governo MT – MT

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