Mato Grosso

CGE prestigia posse da nova diretoria da Associação dos Auditores dos Municípios

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) participou, na sexta-feira (25.01), da posse da nova diretoria da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT). O titular da CGE-MT, Emerson Hideki Hayashida, foi representado no evento pelo secretário adjunto de Controle Preventivo e de Auditoria, José Alves Pereira Filho.

Para a CGE, uma das bandeiras da Audicom deve ser a organização dos órgãos e setores municipais de controle interno no formato de controladoria, mediante a execução articulada das atividades de Ouvidoria, Auditoria, Controle e Corregedoria. Esse modelo de atuação é diretriz do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Atualmente, a Controladoria Geral da União (CGU) e 16 órgãos de controle interno dos estados, incluindo a CGE-MT, seguem este modelo de trabalho. “A integração das quatro macrofunções de controle interno é o formato mais adequado para que os órgãos responsáveis pelo autocontrole da administração pública possam cumprir seu papel de forma efetiva. É neste modelo que o ciclo de controle interno fica completo já que uma demanda que chega à Ouvidoria pode, de maneira célere e qualificada, desencadear ações de auditoria e controle, bem como apurações de responsabilidade administrativa em desfavor de servidores e de fornecedores, com reflexos, inclusive, no âmbito judicial”, argumentou o adjunto da CGE.

Por já estar estruturado tecnicamente como órgão central de controle interno do Poder Executivo Estadual no formato estabelecido pelo Conaci, a CGE, inclusive, se colocou à disposição da Audicom para parcerias voltadas à capacitação e ao intercâmbio de experiências e informações para melhorar a fiscalização dos recursos municipais.

O novo presidente da Audicom, Angelo Silva de Oliveira, salientou que o controle interno ainda é incipiente em alguns municípios, muitas vezes, porque a gestão não dá o devido valor que a atividade requer.

“Lutaremos por um sistema de controle interno efetivo e para o titular do poder constituinte, que é o povo. Chega de controle interno para ‘inglês ver’. Não podemos estar submetidos a líderes de carreira estranha do controle interno. Nossa função é construir os pilares da transparência e da eficiência nos municípios”, asseverou Angelo.

O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enfatizou a importância da estruturação do sistema de controle interno para a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas.

“É preciso que os investimentos gerem resultados efetivos em serviços, obras e programas de qualidade. E é nesse ponto que os controladores internos contribuem com o gestor para garantir que não haja ralos, não haja gargalos e desperdícios de recursos. O gestor que menospreza o controlador interno está perdendo oportunidade de sucesso e criando armadilhas para seu próprio fracasso”, ponderou o conselheiro.

Controlador interno em Rondonópolis (MT), Angelo Silva de Oliveira assumiu a presidência da Audicom em substituição a Hebertt Villarruel, presidente-fundador da associação no ano de 2012.

A Audicom foi fundada formalmente em 2014, mas existe desde 2012 enquanto organização de classe. Com 180 associados, tem a missão de defender as prerrogativas dos controladores internos municipais, categoria que foi criada em 2007, em Mato Grosso, por meio da Resolução 01 daquele ano, em cumprimento à determinação constitucional que exige a existência de controle interno em todos os Poderes, nas esferas municipal, estadual e federal.

* Com informações da Assessoria/Audicom-MT

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Sefaz-MT identifica fraudes tributárias e autua 72 empresas em R$ 33,4 milhões

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) detectou, entre 2022 e 2023, fraudes tributárias cometidas por 72 empresas. As irregularidades foram identificadas durante o mapeamento e fiscalização com o uso de ferramentas de autoria contábil e financeira, em conjunto com outras atividades fiscais da Coordenadoria de Fiscalização de Indústrias e Agronegócio (CFIA), da Superintendência de Fiscalização (Sufis).

As empresas foram autuadas em R$ 33,4 milhões, referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e penalidades pelas irregularidades cometidas. Ao todo, foram gerados 179 autos de infração durante o processo de auditoria.

De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio (CFIA), a partir de uma empresa auditada foi possível chegar aos outros 71 contribuintes que estavam vinculados a ela e que praticavam crimes contra a ordem tributária.

Para o secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta, o avanço da auditoria contábil e financeira nos processos de fiscalização tem se mostrado um instrumento importante para a recuperação de débitos tributários. Por meio de ferramentas, as equipes examinam as informações declaradas pelos contribuintes e verificam ser os dados e cálculos de impostos realizados estão corretos, correlacionando com declarações de terceiros, a fim de detectar discrepâncias.

“A auditoria contábil e financeira aliada a fiscal tem sido importante não só na identificação de irregularidades, mas na recuperação de valores que seriam sonegados, pois, às vezes estavam subfaturados ou não declarados. Sabemos as auditorias contábeis são complexas e morosas, demandando um esforço especial, mas que se mostram acertadas pelos bons resultados obtidos, por isso parabenizo ao trabalho realizado pela equipe de fiscalização (CFIA/Sufis)”, disse.

Nesse trabalho de auditoria, em específico, foram necessárias duas etapas, em razão da complexidade e do grande volume de operações. Conforme informações da Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio, foram verificados 170 contribuintes mato-grossenses relacionados com a empresa auditada. Somente na primeira etapa foram detectados os 71 contribuintes solidários.

O coordenador da CFIA explicou que a adoção de processos e ferramentas de auditoria contábil e financeira na unidade teve início em 2022 e o resultado alcançado está relacionado ao primeiro caso analisado com o uso da contabilidade. Outras operações realizadas por contribuintes continuam em análise pela equipe da coordenadoria tanto na área de auditoria fiscal, quanto na contábil.

“Com a aplicação das práticas de auditoria contábil e financeira foi possível detectar o relacionamento financeiro entre a empresa auditada com os demais contribuintes. São detalhes e dados que poderiam passar desapercebidos em uma auditoria fiscal, que seria finalizada com a identificação de apenas um contribuinte e não 72”, destacou o coordenador, Nilton Esaki.

O trabalho de auditoria desses contribuintes continua sendo realizado pela equipe de fiscalização. O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, afirma que expectativa é de que no decorrer de 2024 outros contribuintes e operações irregulares sejam identificadas.

“Esse tipo de fiscalização ganhou espaço nas auditorias fiscais e o planejamento de 2024 prevê sua ampliação, buscando sempre o combate ao crime organizado e contra a ordem tributária, identificando e afetando todas as pessoas que se beneficiam da fraude tributária”, pontuou o superintendente.

Além da unidade de fiscalização de indústrias e do agronegócio, outras equipes de fiscalização da Sefaz têm adotado ferramentas de auditoria contábil e financeira em suas rotinas. No mês de novembro, a secretaria promoveu uma capacitação sobre o assunto para os fiscais de tributos que atuam no julgamento administrativo e nas auditorias fiscais, a fim de atualizar o conhecimento dos servidores, além de melhorar e otimizar os resultados da fiscalização.

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