O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), a resolução que institui Grupo de Trabalho para estudar a contribuição do setor mineral, em especial do urânio, ao Programa Nuclear Brasileiro, ao Programa Nuclear da Marinha e a outros programas estratégicos de defesa e transição energética.
“O Brasil reúne todas as condições para ocupar posição de destaque na cadeia global do setor nuclear, sempre com finalidade pacífica e em respeito à Constituição. O Governo do Brasil trabalha para transformar nossas reservas minerais em desenvolvimento tecnológico, segurança energética e fortalecimento da soberania nacional”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O colegiado será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e reunirá Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Comando da Marinha e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), com a participação, como convidados permanentes, do Ministério da Defesa, da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), da Eletronuclear, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e das Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Com isso, busca-se fechar o ecossistema do setor, integrando na mesma mesa de decisões desde a pesquisa geológica e a regulação ambiental até a segurança nacional e a operação energética, garantindo uma visão completa de toda a cadeia produtiva.
O grupo vai avaliar o estado atual do mapeamento e do conhecimento sobre os recursos e reservas de minerais nucleares do País, com foco no urânio, e propor estratégias para ampliar esse conhecimento. Também caberá ao colegiado dimensionar o potencial de produção do mineral, considerando empreendimentos em operação, em implantação e cenários de expansão, além identificar as necessidades dos programas nucleares, de defesa nacional e de transição energética, que podem ser atendidas com receitas e compensações financeiras decorrentes da exploração desses minérios.
A resolução reforça que a atividade nuclear no Brasil se destina exclusivamente a fins pacíficos, em consonância com a Constituição Federal e com os compromissos internacionais assumidos pelo País. Ao final dos trabalhos, o GT deverá apresentar recomendações, estudos e, se for o caso, minutas de atos normativos ou propostas legislativas que viabilizem a destinação de recursos do setor mineral nuclear aos programas estratégicos de defesa e energia.
O colegiado terá 90 dias de duração, contados da publicação do ato de nomeação de seus membros, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa do coordenador, com relatório final a ser submetido ao CNPM ao término dos trabalhos.
O país está entre os que possuem maiores reservas conhecidas do mineral nuclear e domina as etapas do ciclo do combustível nuclear, capacidade restrita a poucas nações. Ao mesmo tempo, vê crescer a demanda interna, com o programa do submarino de propulsão nuclear avança e a energia nuclear, sobretudo por meio de novas tecnologias. A iniciativa do CNPM busca garantir que esse potencial seja conhecido, dimensionado e direcionado aos programas que sustentam a soberania nacional e a transição energética.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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