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Com foco na defesa do cidadão, Faissal conclui primeiro semestre com diversas ações em prol do mato-grossense


Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Faissal Calil (PV) chegou ao final da primeira metade de 2021 com diversas ações parlamentares, que incluíram autoria de projetos de lei, indicações, requerimentos e principalmente, visitas aos municípios de Mato Grosso. As áreas contempladas foram saúde, educação, meio ambiente, economia, segurança pública e infraestrutura, atendendo a população de todas as regiões do estado. Sua atuação mais significativa foi na luta pela manutenção da isenção de tributação de ICMS sobre a energia solar.

A árdua luta do parlamentar culminou com a promulgação, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no início de julho, da Lei Complementar 696/2021, que altera a Lei Complementar 631/2019. Ela mantém a isenção da cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizam usinas de energia solar até o ano de 2027. Foram vários os requerimentos que antecederam a mudança na lei. O deputado também atuou de forma firme na defesa do cidadão mato-grossense em relação à energia elétrica e também propôs ao governo do estado, via Desenvolve MT, a criação de linhas de crédito para a população carente implantar usinas fotovoltaicas em suas residências.

Faissal fez história ao ser o primeiro deputado estadual de Mato Grosso a fazer uma sustentação oral em uma reunião para definição tarifária na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na ocasião, apresentou diversos apontamentos defendendo que a agência não reajustasse as tarifas cobradas em Mato Grosso. Justificou pelo fato de que os consumidores já pagam altas tarifas e a discrepância é alta entre a porcentagem de clientes e o quanto eles representam de lucro nos balanços contábeis da Energisa em todo o país.

Além da sua luta em defesa da energia elétrica mais barata e limpa, também fez diversas ações em defesa dos animais. Um dos projetos apresentados por ele prevê que quem cometer crimes de maus-tratos com animais em Mato Grosso terá que pagar as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão.

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Propôs ainda a criação da primeira Delegacia Virtual de Combate a Maus-Tratos contra Animais. A ALMT aprovou um projeto de lei de Faissal que prevê apreensões e multa de até R$ 100 mil para quem cometer pesca predatória no estado, além de defender a castração de animais de rua, através de indicações para a aquisição de “castramóveis” em alguns municípíos.

A atuação do deputado foi determinante no combate à pandemia de covid-19 em Mato Grosso. As ações  visaram a melhoria da saúde da população do estado, sendo a principal delas a destinação de R$ 3,2 milhões em recursos para o custeio dos hospitais, postos de pronto atendimento e unidades básicas de 25 municípios. Solicitou prioridade na vacinação para alguns setores importantes da sociedade e da economia, como a educação e o comércio.

Ainda na saúde, apresentou uma série de indicações para a melhoria no atendimento a diversos municípios do estado. Cobrando, por exemplo, a implantação de dois novos postos de atendimento nas cidades de Sinop e Rondonópolis, além de um hospital regional em Primavera do Leste. Destinou recursos para a aquisição de ambulâncias em São José do Rio Claro, Vila Bela da Santíssima Trindade, além de uma UTI Móvel para Vera. Solicitou explicações sobre as obras paralisadas da reforma do Hospital Regional em Barra do Bugres e de possíveis irregularidades sobre o terreno onde o governo do estado pretende erguer o Hospital Regional de Confresa.

“Investir na saúde e fiscalizar as ações do poder público neste tema é nossa prioridade no mandato. Quero que Mato Grosso seja, no futuro, referência neste quesito para todo país. Só que para chegarmos a esse degrau, é necessário muito trabalho e aplicação eficiente do dinheiro público e é aí que entra o trabalho do parlamentar. Quero ajudar a construir um estado com cidadãos saudáveis e com qualidade de vida”, afirma.

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Assim como na saúde, também atuou de forma firme no desenvolvimento e melhoria da educação em Mato Grosso. Destinou aproximadamente R$ 1,8 milhão em recursos para compra de ônibus escolares, aparelhos de ar-condicionado e notebooks. Apresentou diversas indicações, pedindo reformas e aquisição de equipamentos para escolas de diversos municípios, como Santo Antônio do Leverger, Barra do Garças, Itiquira, Barra do Bugres e Sapezal.

Faissal também mostrou no último semestre que tem sido um dos deputados que tem tido maior atuação municipalista, focando no desenvolvimento e melhoria de diversas cidades das mais variadas regiões de Mato Grosso. Para isso, tem ido pessoalmente a vários municípios, para ouvir as demandas dos moradores, além de sugestões de melhorias. O deputado quer conferir pessoalmente onde o governo tem aplicado o dinheiro público e, assim, sugerir melhorias aos secretários de Estado e ao governador Mauro Mendes (DEM).

Somente em 2021, ele já esteve em Matupá, Peixoto de Azevedo, Sapezal, Comodoro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Rosário Oeste, Sorriso, São Félix do Araguaia, Canabrava do Norte, Marcelândia, São José do Xingu, Porto Alegre do Norte, Santo Antônio do Leverger, Pontal do Araguaia, Barra do Garças, Araguaiana, Torixoréu, Ribeirãozinho, Alta Floresta, Diamantino, Alto Paraguai, Arenápolis e Nova Marilândia.  

“Não basta ser deputado apenas no gabinete. Temos que sair da Assembleia Legislativa e visitar o povo, não apenas em tempos de eleição. Vou percorrer todo o Estado e fazer jus ao cargo que exerço, com muito orgulho de representar o povo de Mato Grosso. Nosso trabalho é trazer aos cidadãos que escolheram morar em nosso estado uma melhor qualidade de vida”, destaca.

Fonte: ALMT

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Dal Molin convoca audiência pública para debater redução de carga tributária em Mato Grosso


Foto: Marcos Lopes

Apontada por especialistas como o maior entrave para o desenvolvimento econômico, o valor da carga tributária praticada no estado será o tema de uma audiência pública prevista para o dia 15 de outubro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O debate foi convocado nessa quarta-feira (15), pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) por meio do Requerimento 505/2021. 

A audiência pública será realizada de forma virtual, conforme estabelece as medidas administrativas adotadas pela ALMT a fim de prevenir a propagação da covid-19. 

Ao justificar o pedido, o parlamentar cita a complexidade do sistema tributário adotado pelo Estado e, que segundo ele, “resulta em gargalos logísticos e uma enorme insegurança jurídica para diferentes setores da economia”. 

“É urgente, e o ambiente é propício para que se discuta o “custo Mato Grosso”, se identifique mecanismos que possam auxiliar na retomada da atividade econômica, bem como na geração de emprego e renda”, avalia Dal Molin ao complementar que o setor de prestação de serviços, entre outros mais vulneráveis, ainda sente os efeitos causados pelas medidas restritivas impostas desde o início da pandemia. 

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Ainda de acordo com o parlamentar, o Estado apresenta um crescimento vertical contínuo, enquanto setores essenciais para o aquecimento da economia, como agricultura, agroindústria e mineração, evoluíram de forma horizontal.

 “Chegou a hora do Estado servir ao seu povo. O Estado não pode ficar rico em detrimento ao trabalhador. Chegou a hora de discutirmos a redução dos impostos que incidem nos combustíveis, energia elétrica, gás de cozinha e do ICMS (…). Temos a obrigação moral de reduzir o custo de vida do cidadão mato-grossense e daqueles que geram empregos em todas as áreas da economia”, assinala o autor da célebre frase: “Mais gestão, menos impostos”. 

Foram convidados para participar da audiência: o governador Mauro Mendes (DEM), o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Alberto Miranda dos Santos Costa, além de membros de entidades representativas como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso, Associação dos Condutores e Transportadores de Mato Grosso (Acontrans), entre outros. 

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Aumento de arrecadação 

Segundo relatório emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no primeiro quadrimestre deste ano (2021), Mato Grosso registrou aumento na arrecadação de 26,2% se comparado com igual período do ano anterior. 

Já o faturamento total tributável saltou de R$ 119,5 milhões para R$ 172,5 milhões o que representa um acréscimo de quase 44%, gerando superávit e superando os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da covid-19. 

Nessa mesma linha, a arrecadação sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou 22%. Entre os setores que mais influenciaram no aumento da arrecadação estão: agropecuária (60%), indústria (40%) e comércio e serviços (25%).

Fonte: ALMT

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