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Com orçamento deficitário, Wilson Santos vota contra PLOA/2019

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos votou contra o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2019), na noite desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O PLOA/2019 foi aprovado com 18 votos favoráveis e um contrário.

“Votei contra porque nunca vi aprovar um orçamento deficitário. Se são despesas que ainda não foram realizadas, podem ser evitadas na totalidade ou parcialmente. No orçamento de quase R$ 20 bilhões, é possível evitar o déficit que pode chegar a R$ 1,7 bilhão. Por isso, apresentei quatro emendas que zerariam o déficit”.

As emendas apresentadas pelo parlamentar previam supressão de gastos do Executivo. Umas delas, de R$ 400 milhões, era a diminuição no custeio da máquina.

Uma outra emenda apresentada pelo deputado sugeria a redução nos investimentos, na ordem de R$ 400 milhões, e constituir reserva de contigência de R$ 200 milhões, além de fazer constar R$ 650 milhões do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB. A soma daria R$ 1,75 bilhão, o que poderia garantir o PLOA/2019 sem déficit.

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Além das emendas rejeitadas de Wilson Santos, outras 15 também foram rejeitadas, de 228 emendas apresentadas pelos deputados estaduais.

A aprovação da LOA de 2019 marcou o final da 18ª Legislatura. Na próxima sexta-feira (1/020, a ALMT dá posse aos 24 deputados eleitos para a 19ª Legislatura.

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Wilson Santos defende loteamento popular e solicita apoio do Ministério das Cidades

Durante o lançamento do Novo PAC Seleções, realizado nesta segunda-feira (7), em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) solicitou ações mais eficazes por parte do governo federal para enfrentar o déficit habitacional em Mato Grosso.

Na presença do senador licenciado e ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro (PSD), e do secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, ele defendeu a criação de um grande loteamento popular na capital, como forma de atender mais de 30 mil famílias que aguardam por uma moradia digna.

Em seu discurso, o parlamentar compartilhou sua trajetória na área de habitação de interesse social desde o início da vida pública, destacando a participação na fundação de 30 bairros em Cuiabá, e reforçou que a modalidade de loteamento popular é mais ágil e acessível para as famílias iniciarem a construção de seus lares. Enfatizou ainda a necessidade de “olhar com mais atenção para as populações vulneráveis”.

“Alguém precisa olhar para esse povo. Espero que no ano que vem o Ministério das Cidades providencie um grande loteamento aqui em Cuiabá. O loteamento popular é o primeiro passo para que o cidadão garanta a sua dignidade. Não sou contra a entrega de casas populares, mas é preciso garantir o acesso à terra para que o sonho de ter uma casa aconteça de forma rápida, pois as próprias famílias se mobilizam para levantar os muros e as estruturas do imóvel. Já testemunhei muitos casos assim que deram certo”, relatou o deputado.

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Em resposta, o secretário Nacional de Habitação, Augusto, reconheceu que a política de loteamentos populares ainda é pouco explorada pelo poder público. “Esse assunto de loteamento, historicamente, ficou um pouco renegado pelo poder público local, porque há necessidade de acompanhar. No entanto, já existe uma linha de financiamento do programa Pró-Moradia que contempla lotes, ainda que de forma tímida”, respondeu Augusto ao parlamentar.

Rabelo se comprometeu a levar a proposta de Wilson Santos ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e reforçou que o governo federal está aberto a novas soluções para ampliar o acesso à moradia. Na oportunidade, ele também apresentou as diversas frentes do programa Minha Casa, Minha Vida, que incluem modalidades voltadas para a área urbana, zona rural e para entidades sociais habilitadas – sendo as duas últimas ainda pouco utilizadas em Mato Grosso.

Wilson Santos tem uma forte atuação com política habitacional, sendo que atualmente preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – no propósito de buscar soluções, identificar oportunidades e apresentar propostas para resolver o déficit habitacional que atinge mais de 100 mil famílias no estado.

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Fonte: ALMT – MT

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