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Começa o período de cadastramento para o Passe Livre em Rondonópolis

Fonte: GCOM – Prefeitura de Rondonópolis

Começa nesta segunda-feira (21) o período de cadastramento e recadastramento do Passe Livre no transporte coletivo público para alunos das escolas estaduais, municipais e privadas de Rondonópolis. Os interessados em se inscrever ou renovar o cadastro para 2019 devem procurar a sede da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setrat), das 13h às 18h, de segunda a sexta. Para ter acesso à gratuidade, os estudantes devem atender alguns requisitos, como a inexistência de vagas escolares a menos de dois quilômetros de distância da residência do requerente e outros critérios socioeconômicos para avaliação de real necessidade.

Instituído em 2010 pela Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Lei Municipal Nº 6.353 de 26 de maio, o Passe Livre do Estudante passou a ser uma garantia de transporte público gratuito para quem estuda na rede básica, ensino médio, superior e técnico. Em 2018, 1.935 alunos da cidade utilizaram o passe-livre, segundo a Setrat.

Para ter acesso ao benefício é necessário que o estudante esteja regularmente matriculado em alguma instiuição de ensino. “As inscrições poderão ser feitas até o próximo dia 29 de março”, informa a gerente da divisão de Passe Livre do Estudante da Setrat, Ione Rodrigues dos Santos.

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“Quem perder o prazo, só poderá fazer o cadastramento ou recadastramento no próximo ano letivo, perdendo assim o benefício”, alerta Ione, acrescentando que o estudante que deseja renovar o benefício deverá levar o atestado de matrícula e comprovante de renda familiar. Ela observa, ainda, que forem renovar e estão cadastrados no Bolsa Família, Prouni e Educa Mais, devem se apresentar munidos do atestado de matrícula e comprovante do recebimento do benefício.

Já para os estudantes que irão fazer o cadastro pela primeira vez, Ione orienta que devem ir até à Setrat portando a declaração de matrícula recente; declaração de inexistência de vaga, caso resida a menos de dois quilômetros de uma escola/instituição de ensino; comprovante de endereço recente; cópia da certidão de nascimento ou casamento; RG e CPF; cópia do contrato de locação, apenas 1ª e última folha; declaração de residência, em caso de cedência, com endereço completo, datado e reconhecido firma em nome do cedente e do locatário; além do comprovante de renda familiar, holerite.

Para solicitar o benefício o aluno deve se dirigir à Setrat, localizada na avenida Dom Wunibaldo, nº 1.725, no centro, lembrando que o atendimento é das 13h às 18, de segunda a sexta. Para obter mais informações pode ligar no telefone 3411-5300.

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IFMT e UFR

Ione destaca que alunos do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) têm datas diferentes para fazer o cadastramento e o recadastramento, já que estão calendários letivos diferentes. Para o IFMT, o período vai de 25 de fevereiro a 25 de abril. Já à UFR, de 22 de abril a 15 de julho.

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Brasil

Receita recebe 3,4 milhões de declarações do IR na primeira semana

Na primeira semana de entrega, a Receita Federal recebeu 3.414.843 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. O número, registrado até as 17h desta segunda-feira (24), equivale a 7,4% do total esperado para este ano.

O prazo para entregar a declaração começou no último dia 17 e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde o último dia 13.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar.

As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

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