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Mato Grosso

Comissão da OAB atende representação de Pedro Henrique e suspende divulgação de pesquisa

A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) acatou, nesta quarta-feira (06), três representações da Chapa 4 Silva Freire, liderada por Pedro Henrique Marques, contra a divulgação de pesquisas a 15 dias do pleito por duas chapas adversárias. A comissão determinou que os candidatos suspendam imediatamente as publicações e concedeu um prazo de cinco dias para a apresentação das defesas.

A chapa 4 solicitou a suspensão da pesquisa devido à “clara influência indevida exercida sobre o eleitorado”.

A candidata Xênia Guerra, da Chapa 3, compartilhou a pesquisa, assim como outros três integrantes: Yuri Robson Borges, candidato a secretário-geral, e Ítalo Leite e Leonardo Campos, candidatos a conselheiros federais.

O também candidato, pela Chapa 2, Pedro Paulo Silva, compartilhou em seu Instagram pessoal o levantamento divulgado pelo site Folhamax. A veiculação “não só infringe a letra da lei, como também provoca impactos negativos no processo eleitoral, desequilibrando a igualdade entre os concorrentes”, pontua Pedro Henrique Marques.

Também foi solicitado que, “caso a investigação comprove a infração, seja aplicada a multa máxima aos envolvidos e, se assim for entendido, seja negado o registro da chapa ou cassado o mandato, caso a chapa”.

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Mato Grosso

Sema apresenta modelos de licenciamento ambiental de MT durante a Norte Show

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participou, nessa quarta-feira (16.4), da feira agropecuária Norte Show, em Sinop, e apresentou o modelo de licenciamento implementado pelo Governo do Estado.

A secretária Mauren Lazzaretti foi uma das palestrantes do painel “Protagonismo que cultiva o futuro”, promovido pelo grupo Elas no Agro, e afirmou que a Sema tem se tornado cada vez mais eficiente, garantindo que a produção seja realizada dentro da legalidade.

Segundo ela, Mato Grosso possui quatro modelos de licenciamento: o simplificado automatizado, que ocorre por adesão e compromisso, abrangendo 160 atividades, cujo tempo de análise é de dois dias; o simplificado não automatizado, com prazo de análise de pouco mais de 50 dias; o convencional, com prazo de análise de 110 dias; e o mais complexo, com prazo de 10 meses.

Em um passado não muito distante, o processo de licenciamento na Sema durava seis, sete ou oito anos. Mudanças têm sido implementadas em vários setores para garantir a desburocratização, promovendo equilíbrio razoável para que de fato possamos ter crescimento econômico e social, mas também a conservação dos recursos naturais”, enfatizou a secretária.

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Durante a palestra, Mauren Lazzaretti também falou sobre a nova modelagem do Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital 2.0), que vai proporcionar mais celeridade e eficiência à regularização ambiental rural. A previsão é de que, com a nova ferramenta, todos os cadastros de Mato Grosso sejam analisados de forma automatizada até dezembro de 2025 e que ocorra a validação de 69% dos cadastros privados e 100% dos cadastros em assentamentos rurais, tão logo sejam repassadas as informações pelo Incra e Intermat.

Essa nova ferramenta será lançada no próximo mês, com o compromisso de desburocratizar a agenda de produção sustentável no Estado de Mato Grosso e promover transformação”, acrescentou Lazzaretti.

O Painel “Protagonismo que cultiva o futuro” contou também com a participação de Luciana Miyabayashi, Simone Botan, Vanice Marques e Brunna Reis, que abordaram os desafios enfrentados pelas mulheres que lideram e transformam realidades no agro.

Fonte: Governo MT – MT

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