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Cuiabá

Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo decide pela aprovação de três projetos de lei

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Os vereadores que compõem a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal de Cuiabá, Dra. Mara (Podemos) e Mario Nadaf (PV), deliberaram sobre três projetos de lei na manhã desta quarta-feira (02). Durante a reunião ordinária da CMAU, os parlamentares decidiram pela aprovação de PLs que tratam da gestão de áreas urbanas, regularização fundiária e plantio de árvores.
O primeiro projeto foi o da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui uma política municipal de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum em Cuiabá. A presidente da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo e relatora da matéria, vereadora Dra. Mara, comentou sobre a necessidade de um projeto como este, assim como o de mais áreas verdes e de lazer na capital.&nbsp
Em seguida, os vereadores votaram o projeto enviado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana. Os parlamentares aproveitaram a oportunidade e argumentaram sobre como o projeto impacta milhares de pessoas que sonham com a regularização da documentação de suas casas.&nbsp
Por último, foi decidido pela aprovação do projeto de lei do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que obriga concessionárias de automóveis a plantarem árvores para redução do efeito estufa em Cuiabá. O vereador Mario Nadaf elogiou a iniciativa e parabenizou o parlamentar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Projetos são aprovados em sessão extraordinária na Câmara nesta quinta-feira

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (17), projetos de lei e de decreto legislativo, todos em segunda fase de votação e em regime de urgência especial.
Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 14.425/25, que declara como patrimônio cultural e imaterial de Cuiabá a Festa do Senhor Divino Espírito Santo, realizada na Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, da Arquidiocese de Cuiabá. A proposta é de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).
Também de autoria da parlamentar, foi aprovado o projeto que institui a Política Municipal de Gestão Compartilhada das Áreas Públicas de Uso Comum da capital.
Além disso, foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Cidadão Cuiabano. Os homenageados são: Tarcísio de Freitas, indicado pelo vereador Demílson Nogueira (Progressistas) e Leandro Müller e Fábio José Tardin, ambos indicados pela vereadora Dra. Mara (Podemos).
As proposituras receberam votos favoráveis para aprovação e os projetos de lei seguem para sanção do Executivo Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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