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Mato Grosso

Comissão do Consema debate tratamento de efluentes em loteamentos urbanos

Uma proposta de resolução para licenciamento ambiental de loteamentos urbanos de Mato Grosso, com foco no sistema de tratamento de efluentes e destino final dos esgotos, está em debate em uma Comissão Especial Temporária do Conselho Estadual do Meio Ambiente. O grupo criado pela resolução 039/18 realizou nesta segunda (14.01) a primeira reunião do ano.

“Estamos discutindo aqui sobre uma política de saneamento ambiental que irá perdurar por anos e anos e impactar diretamente na qualidade de vida da população”, destacou a promotora de Justiça e presidente da Comissão, Maria Fernanda Corrêa da Costa.

A necessidade de um ato normativo para disciplinar o tratamento de efluentes em loteamentos urbanos foi identificada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que encaminhou a demanda ao Conselho. “As comissões instaladas dentro do Consema são essenciais para a definição de políticas públicas ambientais que irão nortear as ações do Estado”, disse a secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, durante a abertura dos trabalhos.

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Integram a Comissão Especial Temporária sobre Licenciamento Ambiental de Loteamentos Urbanos,  a Sema, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ordem dos Advogados do Brasil Mato Grosso (OAB-MT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Instituto Ecológico Sócio-Cultural da Bacia Platina (Iescbap), Instituto Floresta de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável (IFPDS) e Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida.

Também foi instalada no Consema, por meio da resolução 52/18, a Comissão Especial Temporária sobre Estudo Prévio de Impacto Ambiental em Zona de Amortecimento de Território Indígena.

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Captações de córneas realizadas pela Politec em 2024 ajudam 300 pessoas a restaurar a visão

No ano de 2024, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) ajudou 300 pessoas a voltar a enxergar, através de transplante de córneas realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da captação dos tecidos de vítimas de morte violenta encaminhadas à Diretoria Metropolitana de Medicina Legal (DMML).

O procedimento é realizado após o exame de necropsia em cadáveres que não possuíam doenças impeditivas pré-existentes, em até 12 horas após o óbito, mediante consentimento da família da vítima. Antes do transplante é feito o exame sorológico pela Secretaria Estadual de Saúde para a detecção de doenças infectocontagiosas que possam inviabilizar o procedimento.

A luz penetra no olho através da córnea, a camada clara e curva na frente da íris e da pupila. A córnea atua como camada protetora da parte frontal do olho e também ajuda a concentrar a luz sobre a retina, no fundo do olho.

A Diretoria Metropolitana de Medicina Legal é o maior centro de captação de córneas do Estado, onde 95% dos tecidos são aptos para o transplante. Conforme o coordenador técnico do Banco de Olhos de Mato Grosso, Alexandre Roque, a parceria diminuiu o tempo de espera para o transplante. Atualmente o paciente espera de uma a duas semanas para a realização do procedimento cirúrgico. No ano de 2024, 150 captações geraram 300 transplantes de córneas.

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“O banco de olhos de Mato Grosso é diferenciado do resto do país justamente pela colaboração da Politec. Nós aproveitamos 95% das córneas do IML enquanto outros Estados que coletam córneas em hospitais aproveitam 30% a 35%. Isso acontece, pois as vítimas encaminhadas à DMML são pessoas que gozavam de perfeita saúde e que morreram por alguma tragédia”, apontou o coordenador. Além da DMML, a captação também é feita no Serviço de Verificação de Óbito, gerido pela Secretaria Estadual de Saúde.

O procedimento de coleta é realizado desde o ano de 2007, sendo regulamentado via termo de cooperação firmado entre as Secretarias de Estado de Saúde e de Segurança Pública e o Banco de Olhos de Mato Grosso.

O transplante beneficia tratamentos de doenças como o ceratocone – que causa coceiras constantes nos olhos, o que modifica a curvatura da córnea causando elevados graus de miopia e astigmatismo que não é possível de serem corrigidas com óculos ou lentes de contato; degeneração corneana, que acomete principalmente a idosos, e ceratopatia bolhosa – uma doença ocular que envolve um edema em forma de bolha na córnea.

Os trâmites para a captação devem ser feitos através da Central de Transplantes da Secretaria Estadual de Saúde, que após contato com a unidade de captação, aciona imediatamente o Banco de Olhos.

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Para que a doação seja efetivada, é preciso que a pessoa em vida manifeste o interesse para a sua família. Contudo, quem decide no momento da abordagem é o familiar, sendo ele de primeiro grau (pai, mãe, filhos, avós, esposas se forem casados em cartório).

Alexandre relata que até a realização da coleta existe uma corrida contra o tempo, do momento do óbito até a autorização para a retirada das córneas.

“Quando a família comparece à DMML para a liberação do corpo, uma psicóloga do Banco de Olhos realiza uma abordagem ao familiar e o acolhe em uma sala reservada onde é explicado sobre a possibilidade de doação das córneas da vítima”, afirmou.

O Estado de Mato Grosso é responsável por todo o procedimento, desde a abordagem, retirada das córneas, preparação, transplante e pós-operatório, realizado de forma gratuita por meio do Sistema Único de Saúde.

O coordenador ressalta a importância do trabalho social realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Politec, possibilitando que milhares de pessoas voltem a enxergar. “O IML transforma a dor da perda do ente querido em alegria à população na forma de doação de córnea. É indescritível a emoção e gratidão de todos os familiares envolvidos, tanto dos que doaram quanto dos que receberam as córneas”, finalizou.

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