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Comissão realiza segunda audiência pública do PLOA 2019

Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, sob presidência do deputado Wilson Santos (PSDB), conduzirá o debate

Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza na próxima terça-feira (15), às 8h30, a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2019), no auditório Milton Figueiredo, nesta Casa de Leis, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a presidência do deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

A peça original do governo prevê entre receita e despesa um orçamento líquido de R$ 20,906 bilhões.

Na mensagem encaminhada à ALMT, o Estado prevê gasto com pessoal no valor de R$ 14,5 bilhões, em comparação com a LOA de 2018, esse valor previsto foi de R$ 13 bilhões.

Já em relação aos juros e encargos da dívida, a previsão do PLOA 2019 é de R$ 494,5 milhões, a LOA de 2018 foi de R$ 386,8 milhões.

A previsão de investimentos do PLOA 2019 é menor, sendo de R$ 1,1 bilhão, na LOA 2018 foi R$ 2,3 bilhões.

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Para custeio da máquina, o governo prevê redução. No PLOA 2019, a previsão é de R$ 3,6 bilhões, na LOA de 2018 foi de R$ 4,1 bilhões.

Duodécimo – Todos os Poderes, de acordo com dados do PLOA 2019, terão redução no seu duodécimo. A Assembleia Legislativa do Estado deve ter uma redução no duodécimo no ano de 2019. A mensagem do Governo prevê que na LOA de 2018 a previsão de repasse foi de R$ 457 milhões, para este ano o valor é de R$ 425 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também terá uma queda no repasse do duodécimo. O valor previsto para este ano no PLOA 2019 é de R$ 344 milhões, sendo o de 2018 de R$ 360 milhões.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve receber R$ 1, 193 bilhão, sendo a LOA de 2018 o valor de R$ 1, 199 bilhão.

O Ministério Público do Estado receberá de duodécimo este ano, como previsão, o valor de R$ 456 milhões, e na LOA de 2018 recebeu R$ 459 milhões.

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A Defensoria Pública deve receber também menos, com previsão de R$ 138 milhões, sendo na LOA de 2018 o valor de R$ 142 milhões.

“É muito importante que a população tenha conhecimento de como o governo deve gastar o dinheiro que arrecada este ano. Saber como o Estado deve gastar o dinheiro na Educação, na Saúde, na Infraestrutura, entre outras áreas. Por isso, é fundamental que o cidadão, o servidor público participem desta audiência pública”, comentou Wilson Santos.

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Dr. João participa da posse de novo PGJ e destaca papel da Justiça no dia a dia do cidadão

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), participou nesta sexta-feira (07) da posse do novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa. O parlamentar parabenizou pela eleição, desejou uma ótima gestão à frente do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e destacou que o papel da Justiça é impactar diretamente na vida do cidadão.

“A Justiça desempenha um papel essencial em nosso cotidiano. É através dela que garantimos os direitos fundamentais, que defendemos os mais vulneráveis e que asseguramos o cumprimento das leis que regem nossa sociedade. Por isso, é importante termos alguém uma pessoa capacitada á frente do MPMT”, destacou Dr. João.

O primeiro-secretário ainda acrescentou que o Ministério Público é a instituição que personifica esse compromisso da Justiça com o cidadão.

“É daqui que saem as ações que visam proteger o meio ambiente, combater a corrupção, garantir o direito à educação e à saúde, entre tantas outras responsabilidades”, finalizou o deputado, desejando um excelente mandato ao novo PGJ.

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Rodrigo Fonseca substituirá o procurador-geral Deosdete Cruz Junior, que deixa o comando da instituição após dois anos no cargo. Ele atuará no biênio 2025/2027, após ser nomeado pelo governador Mauro Mendes em dezembro de 2024.

Além da posse do novo procurador-geral de Justiça, o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha também foi reconduzido ao cargo de corregedor-geral.

Os membros eleitos para a composição do Conselho Superior do Ministério Público empossados foram os seguintes procuradores de Justiça: Marcelo Ferra de Carvalho, Paulo Roberto Jorge do Prado, Adriano Augusto Streicher de Souza, Luiz Eduardo Martins Jacob, Rosana Marra, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Flávio Cezar Fachone, Elisamara Sigles Vodonos Portela e Roberto Aparecido Turin.

Fonte: ALMT – MT

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