Política Cuiabá

Comissionados passam a desfrutar de férias

style”text-align:”” justify”””>O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB) irá conceder férias aos servidores comissionados a partir deste ano.
A medida integra um pacote de ações que a atual administração pretende implementar a fim de garantir a valorização do servidor do Parlamento Municipal.
Atualmente, o Legislativo possui 373 comissionados. Destes, entretanto, apenas 273 estão aptos para tirar férias.
“Queremos valorizar o servidor da Casa, garantindo a concessão de todos os seus direitos. Então, estamos implementando algumas medidas que visam isso, e a concessão de férias e uma delas. A partir de agora, todos os servidores que estiverem aptos a tirar férias, poderão fazer a sua programação junto ao Recursos Humanos, e será lhe garantido o 1/3 de férias”, finalizou Misael.
Kamila Arruda
Câmara Municipal de Cuiabá

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Política Cuiabá

CCJR analisa novos projetos nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá fará mais uma reunião remota na manhã desta quarta-feira (22), a partir das 10h30, para analisar nove projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares.

A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.

Dentre a pauta, consta o projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), presidente do legislativo cuiabano, que apresenta um substitutivo ao processo legislativo nº 1.136/2019 em tramitação na Casa de Leis. O processo em destaque dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá, em consonância com a Lei Federal que institui a declaração de direitos e liberdade econômica.

Outro projeto que será analisado pela CCJR é o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM) que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais aos prestadores de serviço voluntário e dá outras providências.

Será analisado ainda o projeto que torna obrigatório a instalação de dispositivos de sinalização com tradução para dois idiomas em órgãos e prédios da administração municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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