APROSOJA

Comunicado: Funrural

Política Agrícola

Comunicado: Funrural

Confira recomendação da Aprosoja sobre fundo


Ascom Aprosoja

18/04/2018

No dia 11 de abril, em assembleia geral, a Aprosoja definiu, por unanimidade, orientar os produtores rurais a não aderir ao Refis do Funrural. O motivo para a tomada dessa decisão é que em 2010, reiterado em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a criação deste fundo. Entretanto, anos depois, em março de 2017 mais precisamente, o STF voltou a analisar a questão e, para a nossa surpresa e indignação declarou constitucional o fundo, e foi além, submeteu a decisão ao filtro de repercussão geral, o que cancelou os efeitos das decisões anteriores e criou insegurança jurídica aos produtores, além de um passivo inadmissível para o setor.
 
Desde então a Aprosoja, e demais entidades que representam os produtores rurais pelo país, tem feito pressão para que essa distorção criada pelo Judiciário seja revertida. A primeira delas culminou na queda dos vetos presidenciais, que entre outras coisas extinguiu as multas e emolumentos do passivo que pode vir a integrar o Refis.
 
A segunda linha de ação se dá com um recurso de embargos de declaração que requer junto ao STF a modulação da decisão, ou seja, que a constitucionalidade do fundo não tenha efeitos retroativos anteriores a março de 2017.
 
A terceira linha de ação é por meio de um Projeto de Lei do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propõe a remissão do passivo anterior a março de 2017. A Aprosoja apoia este projeto e dá força política em todos os fóruns relevantes que participa. 
 
E por último, mas não menos importante, a Aprosoja tem buscado, em conjunto com outras entidades, o adiamento do prazo para a adesão ao Refis, pelo menos até que o recurso de embargos de declaração, requerendo a modulação da decisão, seja julgado pelo STF.
 
É evidente que a situação é complexa e a Aprosoja entende que, apesar da assembleia geral ser soberana em relação ao posicionamento da entidade, o produtor também é soberano e independente para tomar sua decisão da porteira para dentro. 
 
Produtor, avalie com o seu contador e/ou advogado, e caso entenda que deva aderir ao Refis, faça suas contas e fique atento ao prazo. 
 
Continuamos na luta!
 

Fonte: Ascom Aprosoja


Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215

Email: comunicacao@aprosoja.com.br

Comentários Facebook

APROSOJA

Soja mato-grossense será reconhecida como sustentável por meio de programa da Aprosoja

Fortalecimento Institucional

Soja mato-grossense será reconhecida como sustentável por meio de programa da Aprosoja

Em missão na Europa, comitiva aprova pontos para que Soja Plus seja certificador da procedência dos grãos do Estado


28/11/2018

Em breve, os produtores rurais de Mato Grosso que participam do programa Soja Plus serão reconhecidos formalmente pela Europa como sustentáveis. Em reunião em Bruxelas, na Bélgica, na última quarta (21), o benchmarking do Soja Plus foi aprovado junto à Federação Europeia dos Fabricantes de Rações (Fefac) fazendo com que ele possa ser submetido à plataforma ITC.

“Desta forma, conseguiremos com que o programa Soja Plus seja uma espécie de certificação de sustentabilidade da soja mato-grossense. É um passo importante para os agricultores do Estado, que produzem soja e milho obedecendo rigorosas leis ambientais e trabalhistas”, afirma Antonio Galvan, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).

Em janeiro de 2017, foi assinado em Lisboa (Portugal) um Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) entre a Aprosoja, a Fefac, a Associação Brasileira de Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), a Federação Europeia de Óleo Vegetal e Proteínas (Fediol) e a Iniciativa para Comércio Sustentável (IDH). O documento reconheceu o programa Soja Plus como o caminho mais adequado para se reconhecer que a soja mato-grossense é sustentável.

Durante a viagem à Europa, a comitiva brasileira também se reuniu com autoridades políticas da União Europeia. Houve reunião na Embaixada Brasileira em Bruxelas e também no Parlamento Europeu. O objetivo era apresentar aos europeus como a soja é produzida em Mato Grosso. No discurso, o presidente da Aprosoja pediu respeito ao Brasil e ao agricultor brasileiro.

“Aparentemente, sustentabilidade para os europeus é não desmatar, nem desflorestar. E o conceito é muito mais amplo. Deixamos claro que no Brasil trabalhamos com leis rígidas e seguimos o que está definido nelas. Na legislação brasileira, há a possiblidade de desmatamento legal e ainda há muitos estados novos que estão crescendo e precisarão desta área. Nós temos soberania”, frisou Galvan.

O representante da associação acredita que, muito além da sustentabilidade, o interesse da Europa é comercial. “As organizações não-governamentais (ONGs), fomentadas pelos grandes varejistas, levam uma informação distorcida do Brasil para a Europa e, com isso, fazem pressão para que os preços sejam interessantes para eles”, contou. Em outras duas reuniões, em Paris e em Berlim, o contato foi com representantes de indústria de reações, associados da Fefac.

Soja Plus – Desenvolvido em 2011, por iniciativa da Aprosoja, o Soja Plus tem por finalidade a melhoria contínua das condições sociais, de trabalho e ambiental nas fazendas produtoras de soja. Até hoje, foram realizados 240 cursos da Norma Regulamentadora 31, que trata da qualidade de vida no trabalho, e é o pontapé inicial para a entrada no Soja Plus. Até o final do ano de 2018, serão mais de 3600 pessoas capacitadas. São mais de 1200 propriedades que fazem parte do Soja Plus em Mato Grosso.

Participaram da missão na Europa também o vice-presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, o delegado por Sorriso, Thiago Stefanello, o diretor executivo, Wellington Andrade, a gerente de Sustentabilidade, Marlene Lima, o senador José Medeiros, o consultor técnico, Wanderlei Dias Guerra, e o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdara Filho.

 

Fonte: Ascom Aprosoja


Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215

Email: comunicacao@aprosoja.com.br

Comentários Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA