O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) realizará, ao longo do mês de novembro, uma série de fiscalizações presenciais em 11 municípios do estado. As ações ocorrerão em Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

O objetivo é verificar obras e serviços ligados à arquitetura e urbanismo, garantindo que sejam executados por profissionais habilitados e com a devida responsabilidade técnica, garantindo a segurança da sociedade. Somente entre janeiro e setembro deste ano, o Conselho já esteve em 54 cidades, reforçando o combate ao exercício ilegal da profissão.

Denúncias ampliam rotas de fiscalização

Além da programação prevista, outros municípios podem ser incluídos de forma emergencial, conforme a apuração de denúncias recebidas pelo Conselho. De janeiro a setembro, o CAU/MT já recebeu 52 denúncias, que em algumas ocasiões contribuíram diretamente para a definição de novas rotas.

Podem ser denunciados situações de exercício ilegal da profissão por leigos, falta da devida documentação e placa de identificação de responsável técnico em obras. Outros exemplos de irregularidades são estudantes ou recém-formados sem registro no Conselho exercendo a profissão; profissionais de áreas correlatas exercendo atividades privativas de arquitetos e urbanistas; empresas que comercializam serviços de arquitetura sem o devido registro no Conselho e responsável técnico devidamente habilitado.

Como denunciar

O serviço é gratuito e pode ser realizado de forma identificada ou anônima. Para registrar uma denúncia, basta acessar o site do Conselho (caumt.gov.br), clicar em “Serviços Online” → “Denúncia”, e preencher o formulário do SICCAU. Na denúncia identificada, o cidadão informa nome e e-mail e pode acompanhar o andamento do processo. Já na denúncia anônima, não há identificação, mas também não é possível acompanhar o retorno. Com a formalização da denúncia o Conselho poderá dar início aos trâmites necessários.