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APROSOJA

Contribuição para o Fethab 2 deve terminar neste ano, reforça Aprosoja

Fortalecimento Institucional

Contribuição para o Fethab 2 deve terminar neste ano, reforça Aprosoja

Setor da agricultura debate com governo estadual o fim da contribuição que expira dia 31 de dezembro


05/12/2018

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antonio Galvan, voltou a reforçar a contrariedade dos agricultores à reedição do Fethab 2. Em entrevista na última semana a um site de notícias, disse que não há como o setor absorver mais este custo. A contribuição dobrada ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação acaba em 31 de dezembro deste ano, mas o governador eleito Mauro Mendes não quer abrir mão da reedição da lei.

 

“Há 32 anos moro em Mato Grosso e todos os governos disseram que estão com problemas financeiros. O atual governador, Pedro Taques, pediu um auxílio por período determinado para melhorar a infraestrutura do Estado e fazer a ligação entre regiões que necessitavam de infraestrutura. Infelizmente, no decorrer da gestão, se perdeu o foco e estes recursos foram usados para outros fins”, lembra Galvan.

 

Em junho, a associação e 38 sindicatos rurais protocolaram uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender imediatamente a cobrança do Fethab 2, além de pedir a prestação de contas relacionada aos recursos deste fundo.

 

“Nós acreditamos muito no potencial do governador eleito e do seu vice, Otaviano Pivetta, que são empresários e entendem de gestão. E sabemos que o governo gostaria de ter um adicional. Mas já falamos muito claramente que, pelo que aconteceu com o uso deste recurso, não concordamos em pagar”, afirma o presidente da Aprosoja.

 

Para ele, o ideal seria que se encerrasse a cobrança do Fethab 2 no final deste ano e, assim que assumirem, os novos gestores apresentem qual é o plano de ação. “Queremos saber onde vai cortar para adequar o Estado à carga tributária, à arrecadação e, aí sim, sentarmos para discutir como o setor pode ajudar”, diz.

 

Galvan lembra que a melhoria na infraestrutura de Mato Grosso não é benefício exclusivo para os agricultores, mas para todos os cidadãos. “Todas as pessoas usam estradas, pontes, e querem ter algo de qualidade nos seus municípios. Há o escoamento da safra, sim, mas também há a passagem de ambulâncias, ônibus e carros”, reforça.

 

 

Fonte: Ascom Aprosoja


Assessoria de Comunicação

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Agricultura

Aprosoja-MT acusa Moratória da Soja de cartel e pede investigação ao Cade

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) protocolou um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja. A entidade argumenta que o pacto, firmado em 2006 para conter o desmatamento no bioma amazônico, transformou-se em um mecanismo de exclusão econômica que viola o princípio da livre concorrência e prejudica os produtores que seguem a legislação ambiental.

A principal queixa da Aprosoja-MT é que a Moratória extrapola o Código Florestal, que permite o uso de até 20% das áreas de floresta na Amazônia Legal para produção, desde que estejam devidamente licenciadas. No entanto, segundo a entidade, as tradings signatárias da moratória, que representam 90% do mercado, recusam-se a comprar soja cultivada nessas áreas legalmente abertas, adotando a política de “desmatamento zero”.

Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, critica o impacto econômico do acordo, que afeta diretamente 65 municípios e 2,7 milhões de hectares no Mato Grosso. “Quando desprezou o direito dos agricultores, a Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental para se tornar um obstáculo ao progresso econômico de regiões inteiras”, afirmou Beber. A entidade calcula que as restrições resultam em perdas superiores a R$ 20 bilhões.

No pedido, a Aprosoja-MT sustenta que a Moratória configura um cartel de compra, no qual as tradings atuam de forma coordenada para limitar a comercialização da soja e controlar preços, ferindo a livre iniciativa e os princípios constitucionais da economia de mercado.

Sidney Pereira de Souza Jr., advogado da Aprosoja-MT, afirmou que a investigação pode comprovar a existência de um boicote coletivo. “Há indícios claros de uma atuação coordenada que restringe o mercado e prejudica milhares de agricultores, que têm o direito de ver sua produção reconhecida e comercializada de forma justa.”

A Moratória da Soja foi criada como um compromisso entre empresas, ONGs, governo e sociedade civil para evitar desmatamentos ilegais no bioma amazônico, impondo restrições à compra de grãos cultivados em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008. Contudo, a Aprosoja-MT alega que o pacto impõe barreiras supralegais aos produtores que cumprem o Código Florestal, estabelecendo critérios adicionais que não têm respaldo na legislação brasileira.

A entidade ressalta que o Código Florestal, aprovado em 2012, já estabelece regras claras para a proteção ambiental e o uso da terra. “O acordo da moratória pune quem age dentro da legalidade, o que é inaceitável. Precisamos garantir que a legislação nacional seja respeitada, e não suplantada por critérios impostos unilateralmente”, disse Beber.

Leia Também: Setor sucroalcooleiro já moeu quase 620 milhões de toneladas nesta safra

 

Câmara dos Deputados e Senado já haviam solicitado ao Cade a abertura de uma investigação sobre o impacto da Moratória da Soja, apontando possíveis violações à livre concorrência. A Aprosoja-MT reforçou esses pedidos com novos dados técnicos e pareceres jurídicos, argumentando que o pacto compromete o desenvolvimento econômico das comunidades locais e prejudica o mercado nacional de soja.

Com o Mato Grosso ocupando posição de destaque na produção global de soja, a investigação do Cade pode ter amplas repercussões no setor, impactando não apenas o agronegócio brasileiro, mas também o comércio internacional de grãos.

Fonte: Pensar Agro

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