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Contribuintes podem quitar IPVA sem juros e multa até dia 31

Os donos de veículos com placa final 1, registrados em Mato Grosso, têm até o dia 31 de janeiro para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 sem acréscimo de juros e multa. Neste período, o imposto poderá ser quitado integralmente, em cota única ou parcelado.

Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o imposto em até três vezes mensais, iguais e sucessivas, desde que a primeira parcela seja até o dia 31, conforme calendário de vencimento divulgado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Além disso, o valor por parcela não pode ser inferior a uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), que para o mês de janeiro está cotada em R$ 138,99.

Àqueles que quitaram o IPVA no início do mês tiveram descontos de 5% ou 3%, concedidos de acordo com a data de pagamento escolhida. A pasta fazendária ressalta a importância dos contribuintes ficarem atentos às datas de vencimento para aproveitar o abatimento e regularizar o imposto. Clique aqui e confira o Calendário de Vencimento do IPVA 2019.

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Para emitir a guia de recolhimento o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Fazenda (Sefaz), no banner IPVA, opção “Pague seu IPVA”. O pagamento pode ser efetuado mediante a apresentação do documento de arrecadação em umas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil e correspondente bancário, Sicredi, Bancoob, Bradesco e correspondente bancário, Itaú, Primacredi e Santander.

A falta do pagamento do IPVA acarreta em multa de 5% ao mês se o pagamento for efetuado antes de qualquer ação fiscal e de 100% do valor do imposto devido, quando o pagamento ocorrer após o início de qualquer ação fiscal. Além disso, haverá juros de mora calculados sobre o valor do imposto corrigido monetariamente.

Persistindo o débito por mais de 180 dias, a Sefaz encaminhará os dados do contribuinte para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para inscrição em dívida ativa. Além disso, o veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado.

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Brasil

Inscrições do Fies para este semestre começam na segunda-feira

As inscrições para o processo seletivo deste semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira (14). O prazo termina às 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília.

As datas estão previstas em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (9).

As inscrições são gratuitas. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Desde 2001, o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com o objetivo de promover a inclusão educacional.

Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 vagas, no primeiro semestre; e 44.867, na segunda metade do ano.

 

Quem tem direito:

Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:

  • Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010;
  • Nas cinco provas do Enem, ter conquistado média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação;
  • Ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).
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Fies Social

O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025).

A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Classificação

A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A ordem de prioridades considera os que candidatos que:

  1. Não concluíram o ensino superior e não foram beneficiados pelo financiamento estudantil;
  2. Foram beneficiados pelo financiamento estudantil, mas não o quitaram;
  3. Concluíram o ensino superior sem financiamento estudantil;
  4. Concluíram o ensino superior com financiamento estudantil e o quitaram.

Resultados

O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho.

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Aqueles estudantes de graduação que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.

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