Contribuintes podem retirar Certidão Negativa de Débito pelo site da PGE
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibilizou a emissão de Certidão Negativa de Débito on-line. O acesso pode ser feito pelo site da PGE, o documento é emitido gratuitamente e fica pronto na hora. A medida oferece mais praticidade nos serviços prestados ao contribuinte.
A Certidão Negativa de Débito é expedida ao contribuinte para verificar a regularidade fiscal. O atendimento deste serviço na sede da Procuradoria continua e pode ser realizado também nas unidades do Ganha Tempo localizadas nos bairros Cristo Rei (Várzea Grande), CPA I, Centro (Ipiranga) e nos municípios de Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças. Na capital são emitidas cerca de 500 certidões por mês.
“Além da negociação de dívida ativa via web, também é possível fazer a emissão da certidão. Caso o contribuinte tenha alguma dívida, é necessário que ele negocie e faça as tratativas para que consiga retirar a certidão negativa e evite restrições”, explicou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.
O sistema foi desenvolvido no ano passado de forma integrada com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Para emitir o documento, basta inserir o número do CPF ou CNPJ.
Além da emissão on-line, o sistema dá as opções de autenticidade e reimpressão aos contribuintes. No site da PGE o contribuinte também pode consultar e negociar processos em dívida ativa relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), emitir certidões e acessar processos de compensação e precatórios.
A Procuradoria Geral do Estado está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 (Jardim Monte Líbano). O horário de atendimento é das 8h às 18h. A retirada de senhas pode ser feita das 8h às 16h.
Governador assina ordem de serviço para obras de duplicação do último trecho na BR-163
O governador Mauro Mendes assinou, na noite desta segunda-feira (24.3), a ordem de serviço para o início das obras de duplicação de 50,8 km da BR-163, entre os municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso. O investimento na obra é de R$ 428 milhões. Este é o último pacote de obras para garantir 100% da duplicação do trecho da BR-163 sob concessão da Nova Rota do Oeste.
A assinatura ocorreu durante a abertura da feira agropecuária Show Safra, em Lucas do Rio Verde.
O governador observou a importância de Mato Grosso para a produção de alimentos no país e o papel fundamental da BR-163 para a produção estadual e o trânsito dos moradores, e ressaltou que os investimentos do Governo para levar melhorias para a população são frutos do comprometimento e da seriedade da gestão.
“Quando eu ando nessa região e em outras de Mato Grosso, tenho a certeza que estamos na direção correta e que o Governo, hoje, representa aquilo que verdadeiramente é o nosso povo: um governo que toma as decisões com coragem, que trabalha muito, que aplica corretamente o dinheiro e que está entregando benefícios como este para a população”, afirmou o governador.
O presidente do Conselho Administrativo da concessionária Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, destacou os desafios do Governo estadual e o comprometimento da concessionária para a duplicação da rodovia, eliminando um importante gargalo na logística da população.
“Nós conseguimos assumir essa concessão e transformar esse patinho feio em cisne, principalmente graças ao respeito que o Governo de Mato Grosso tem, que é o principal dono da concessão, e hoje completamos nosso compromisso de contratação das obras do Posto Gil até a passagem da Conceição. São 336 quilômetros e já entregamos 100 quilômetros. É o resultado da seriedade da equipe da Nova Rota do Oeste”, afirmou.
O vice-governador Otaviano Pivetta, que já foi prefeito de Lucas do Rio Verde, lembrou que a BR-163 era um gargalo antigo do Estado, oferecendo riscos à população que trafegava pela via e perdas no escoamento da produção agrícola. Contudo, com os investimentos do Governo para a duplicação da via, a realidade mudou.
“Agora a BR-163 deu frutos. Apesar de ter sido um ambiente inóspito e hostil por muitos anos, graças à coragem deste governo, estamos mudando esse quadro e virando essa página triste da história”, afirmou.
O investimento para as obras de duplicação do trecho de 50,8 km entre Lucas do Rio Verde e Sorriso é de R$ 428 milhões. O montante também contempla a recuperação da pista existente e a construção de dois viadutos: um no entroncamento de Sorriso com a MT-560 e outro no Distrito de Primavera. Ainda, a implantação de 5,53 km de vias marginais nos dois lados da rodovia e a construção de uma ponte sobre o Rio Teles Pires.
O prazo para a execução dos serviços é de 24 meses a partir da assinatura do contrato.
Contorno viário
Durante a solenidade, o presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, anunciou que a concessionária também vai executar a implantação de um contorno viário na BR-163. O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, destacou a importância da obra para o município.
“Para nós já estava bom com a assinatura da ordem de serviço da duplicação de mais um trecho da BR-163, mas ficou muito melhor com o anúncio do nosso contorno. Essa é uma obra importantíssima para o futuro de Lucas do Rio Verde, porque vamos tirar o volume de caminhões do centro da cidade e levá-lo para onde tem o maior volume de cargas. Isso vai dar uma nova conexão para fazermos um novo setor de indústria e comércio nessa região, organizando melhor a cidade e preparando ela para o futuro”, apontou.
Desde que o Governo de Mato Grosso assumiu o controle acionário da concessionária Nova Rota do Oeste, em maio de 2023, o Estado já investiu mais de R$ 2,3 bilhões para as obras de duplicação da BR-163.
Os primeiros 100 quilômetros duplicados foram entregues oficialmente em dezembro do ano passado, previstos em dois contratos: duplicação de um trecho de 86 quilômetros entre Diamantino e Nova Mutum, e outro trecho de 88 quilômetros entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
Somente com esses primeiros quilômetros duplicados houve uma expressiva redução no número de mortes entre Diamantino e Nova Mutum, de 82%, conforme a concessionária Nova Rota do Oeste.
Outras obras da concessionária: duplicação de 16 km da Rodovia dos Imigrantes, em Cuiabá; contratação da duplicação de outros 11 km da Rodovia dos Imigrantes; duplicação de 26 km da BR-163 em Sinop.
Solenidade
Participaram do ato de assinatura da ordem de serviço o vice-governador Otaviano Pivetta; senador Wellington Fagundes; deputado federal Nelson Barbudo; prefeitos Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde), e Alei Fernandes (Sorriso); deputados estaduais Elizeu Nascimento, Paulo Araújo, Hugo Garcia, Cláudio Sena, Adenilson Rocha e Chico Guarnieri; diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchôa; o presidente da MT Par, Wener Santos; presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), César Roveri (Segurança) e Vitor Hugo (Justiça); o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Flávio Gledson Bezerra; e o diretor da Politec, Jaime Trevizan.
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