Mato Grosso

Controladoria recomenda suspensão de pagamento de R$ 13 milhões a militares

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) recomendou à Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a suspensão do pagamento de R$ 13 milhões lançados na folha de dezembro de 2018 da Polícia Militar. O montante se refere a valores retroativos indevidos em razão da promoção, por via judicial, de 193 militares.

Em 2016, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso ingressou na justiça com ação declaratória para requerer o direito de 193 militares à promoção ao posto de terceiro sargento, a contar de setembro de 2008, sob o argumento de que a elevação de patente do grupo foi indeferida, à época, pela administração pública devido à exigência ilegal de 15 anos de tempo de serviço na corporação.

A ação declaratória foi julgada procedente pela justiça, com a devida atualização da remuneração dos militares a partir do mês-competência de cumprimento da decisão, o que corresponderia ao montante de R$ 2.236.146,25. Entretanto, o valor lançado na folha de pagamento para cumprimento da decisão judicial foi retroativo a setembro de 2008, o que totalizou R$ 15.440.046,18, uma diferença a maior de R$ 13.203.899,93.

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“Por não se tratar de ação condenatória (mas sim declaratória), não há, tanto no pedido inicial quanto na decisão judicial, qualquer alusão ou determinação que implique o pagamento de diferenças eventualmente ocorridas entre setembro de 2008 e a data de cumprimento da decisão, ainda que tenham ocorrido promoções nesse período, até mesmo porque, caso tivesse havido qualquer condenação, sua execução seguiria o rito dos precatórios, previsto no art. 100 da Constituição Federal de 1988, e não o pagamento automático pelas vias administrativas”, argumenta a CGE.

A situação foi identificada pela Controladoria na auditoria em andamento nos registros ocorridos na folha de pagamento do mês de dezembro de 2018. Ainda que o levantamento esteja em curso, ao verificar a inconsistência, a CGE emitiu, de imediato, a Recomendação Técnica n. 13/2019 à Seges e Sefaz para evitar o pagamento do montante indevido.

A auditoria em questão visa à análise de pagamentos atípicos a servidores ativos e inativos constantes na folha de dezembro de 2018.   

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Destaque

Senar-MT lança mais dois cursos que qualificam profissionais para atuar no setor de máquinas agrícolas

Já estão disponíveis no portfólio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) mais dois cursos. O objetivo destes dois novos produtos é qualificar pessoas que vão atuar no setor de máquinas e implementos agrícolas. Aplicação de sólidos utilizando distribuidor autopropelido e Operação de escavadeira hidráulica são os dois novos cursos. Além destes, a instituição oferece mais de 350 outros cursos para capacitar e qualificar o homem do campo.

O Aplicação de sólidos utilizando distribuidor Autopropelido será numa modalidade híbrida e a carga horária será de 24 horas, distribuída em dois módulos – 16 horas de conteúdo EaD e 08 horas presencial.

Este treinamento surgiu em função da necessidade de aprimorar os conhecimentos dos profissionais que já atuam na atividade de operação de máquinas agrícolas. O objetivo é aplicar mais essa tecnologia que é a de aplicar sólidos utilizando o autopropelido.

O conteúdo programático inclui assuntos como:

– Fertilizantes e corretivos com distribuidor autopropelido

– Aspectos legais e de segurança na aplicação de fertilizantes e corretivos

– Aplicação de corretivos e fertilizantes com distribuidor autopropelido

– A agricultura de precisão na distribuição de fertilizantes e corretivos

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– Barra de luzes e o piloto automático na agricultura de precisão

– Distribuidor de corretivos e fertilizantes autopropelido

– Cabine do distribuidor

– Parâmetros da aplicação de corretivos e fertilizantes

– Revisão dos componentes do distribuidor de corretivos e fertilizantes do distribuidor

– Configuração do distribuidor conforme o produto a ser aplicado

– Regulagens e calibrações do distribuidor

– Aplicação do produto

Já a Operação de escavadeira hidráulica é presencial com carga horária de 40 horas. O objetivo é que o participante aprenda a operar a escavadeira hidráulica de acordo com a recomendação do manual do operador. É importante destacar que a escavadeira é uma máquina de grande utilidade para o setor rural e da construção civil e para ser manuseada precisa de profissionais qualificados. O curso capacitará o operador a exercer o trabalho com eficácia e respeito às Normas de Segurança.

Conteúdo programático inclui assuntos como:

– Legislação

– Normas regulamentadoras da atividade

– Saúde e Segurança do Trabalho

– Conceito e histórico da escavadeira hidráulica

– Configuração de uma escavadeira: carro superior e inferior

– Utilização dos implementos de escavadeira hidráulica

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– Importância da cabine do operador

– Verificação dos níveis dos sistemas

– Componentes da escavadeira hidráulica

– Deslocamento operacional da escavadeira hidráulica;

– Operação de escavação

– Movimentação de carga

Crédito: Aline Lima

Colheita de Talentos – Após concluir os cursos do Senar-MT, os participantes têm seus currículos cadastrados no Colheita de Talentos, que é plataforma do Senar-MT que tem como objetivo aproximar as empresas do agro e produtores rurais interessados em contratar profissionais qualificados e as pessoas qualificadas pelo Senar-MT.

Parcerias – para realizar as aulas práticas nos Centros de Treinamentos do Senar-MT conta com dezenas de parceiros. Dentre eles,os abaixo relacionados.

Centro Oeste Máquinas – Massey Ferguson.

Terra Premium – New Holland.

Agrofito – Case.

Jorge Máquinas Agrícolas – Plataforma.

Guimáquina – Jacto.

Grupo Vamos – Fendt.

Fazenda Guarita – Joel Strobel.

Rota Oeste – PC Deer.

Sotreq – PC Caterpillar.

IMA Rondonópolis.

Fazenda Red River – Ronaldo Alves Batista Pinto.

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