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Mato Grosso

Controladoria recomenda suspensão de pagamento de R$ 13 milhões a militares

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) recomendou à Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a suspensão do pagamento de R$ 13 milhões lançados na folha de dezembro de 2018 da Polícia Militar. O montante se refere a valores retroativos indevidos em razão da promoção, por via judicial, de 193 militares.

Em 2016, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso ingressou na justiça com ação declaratória para requerer o direito de 193 militares à promoção ao posto de terceiro sargento, a contar de setembro de 2008, sob o argumento de que a elevação de patente do grupo foi indeferida, à época, pela administração pública devido à exigência ilegal de 15 anos de tempo de serviço na corporação.

A ação declaratória foi julgada procedente pela justiça, com a devida atualização da remuneração dos militares a partir do mês-competência de cumprimento da decisão, o que corresponderia ao montante de R$ 2.236.146,25. Entretanto, o valor lançado na folha de pagamento para cumprimento da decisão judicial foi retroativo a setembro de 2008, o que totalizou R$ 15.440.046,18, uma diferença a maior de R$ 13.203.899,93.

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“Por não se tratar de ação condenatória (mas sim declaratória), não há, tanto no pedido inicial quanto na decisão judicial, qualquer alusão ou determinação que implique o pagamento de diferenças eventualmente ocorridas entre setembro de 2008 e a data de cumprimento da decisão, ainda que tenham ocorrido promoções nesse período, até mesmo porque, caso tivesse havido qualquer condenação, sua execução seguiria o rito dos precatórios, previsto no art. 100 da Constituição Federal de 1988, e não o pagamento automático pelas vias administrativas”, argumenta a CGE.

A situação foi identificada pela Controladoria na auditoria em andamento nos registros ocorridos na folha de pagamento do mês de dezembro de 2018. Ainda que o levantamento esteja em curso, ao verificar a inconsistência, a CGE emitiu, de imediato, a Recomendação Técnica n. 13/2019 à Seges e Sefaz para evitar o pagamento do montante indevido.

A auditoria em questão visa à análise de pagamentos atípicos a servidores ativos e inativos constantes na folha de dezembro de 2018.   

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Facmat discute investimentos na construção de polidutos para escoamento de biocombustíveis com Frenlogi e Petrobras

Entidades reuniram-se para debater investimentos em logística e infraestrutura em Mato Grosso

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, participou de uma reunião virtual com o senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), e com o diretor de logística, comercialização e mercado da Petrobras, Cláudio Schlosser, para discutir a construção de um oleoduto em Mato Grosso para atender à crescente demanda por biocombustíveis e ajudar a otimizar a logística do estado. Também estiveram presentes o diretor de Relações Institucionais da Frenlogi, Edinho Bez, e o presidente executivo da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Nolasco.

Em novembro, a Frenlogi encaminhou um ofício à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) solicitando a elaboração de estudos e projetos para a viabilidade econômica e ambiental do “Poliduto”, uma infraestrutura que ligaria Sinop, Cuiabá e Rondonópolis à malha dutoviária existente nas regiões Sul e Sudeste.

O senador Wellington Fagundes destacou a importância do projeto para a competitividade do estado. “Teremos mais competitividade, descarbonização, sustentabilidade, além da redução do custo total de abastecimento. Isso nos tornará mais eficientes no fluxo de transporte e logística de exportação e importação do agronegócio em nosso estado”, afirmou. Ele também ressaltou que a logística é o principal desafio para a região Centro-Oeste, e a construção do poliduto seria fundamental para garantir o escoamento da produção rural, uma das maiores riquezas do estado.

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O presidente da Unem, Guilherme Nolasco, reforçou a relevância do projeto para o setor de biocombustíveis. “A viabilização de um poliduto que ligue Sinop ao Sudeste (Paulínia), com rota dedicada por Mato Grosso do Sul e acesso por Goiás, trará uma grande perspectiva de investimentos no setor de biocombustíveis”, afirmou Nolasco. “Além disso, ajudará a transformar excedentes exportáveis de milho em energia limpa, agregando valor à produção e gerando empregos, renda e impostos”, completou.

Ele também destacou as vantagens ambientais do etanol de milho, que emite até 85% menos gases de efeito estufa em comparação com a gasolina. A indústria de etanol de milho utiliza biomassa como fonte energética, e a cultura de cereais contribui para a captura de dióxido de carbono no processo de fotossíntese, permitindo otimização de recursos através da rotação de culturas.

A discussão também abordou a expansão da indústria de etanol de milho, que segue em crescimento. De acordo com dados da Unem, Mato Grosso possui 11 das 23 biorrefinarias em operação no Brasil, além de outras cinco em processo de construção no estado. A previsão é que a safra de milho de 2032/33 atinja 176,9 milhões de toneladas.

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O presidente da Facmat, Jonas Alves, convidado a participar do debate, considerou a reunião extremamente positiva. “Essa discussão é muito importante para debater a necessidade da construção de polidutos para o transporte de biocombustíveis na região Centro-Oeste. São discussões importantes que envolvem todos os municípios de Mato Grosso”, afirmou.

A Facmat tem trabalhado em parceria com a Frenlogi, discutindo assuntos importantes para o desenvolvimento do estado, como a duplicação da BR-364. A entidade apoia o Movimento Pró-duplicação da BR 364, que visa melhorar a infraestrutura da rodovia federal entre Jataí (GO) e Rondonópolis (MT).

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