Mato Grosso

Corte de gastos e reforma administrativa são propostas para cobrir déficit orçamentário

Pela segunda vez neste ano, a Lei Orçamentária Anual de 2019 foi debatida com a sociedade em audiência pública na manhã desta terça-feira (15.01), no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

A peça orçamentária prevê um déficit nas contas públicas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, situação inédita, que deve ser amenizada com a proposta dr reforma administrativa, corte de gastos em diversas áreas e incremento da arrecadação proposto pelo Executivo, medidas que estão sob análise da Assembleia Legislativa.

O valor destinado no orçamento para despesas da área da Saúde é de R$ 2,1 bilhões; Segurança, R$ 2,5 bilhões; Educação, R$ 3,4 bilhões; Transporte, R$ 791 milhões; Assistência social, R$ 107 milhões; e Ciência e Tecnologia, R$ 64 milhões.

O secretário de Estado de Gestão e Planejamento (Seges e Seplan), Basílio Bezerra, aponta que as mensagens do governo, enviadas para os deputados como parte do “Pacto por Mato Grosso”, são o carro-chefe para a melhoria da situação financeira do Estado.

“Além de cumprir o papel fundamental de dar transparência aos dados, apresentamos medidas concretas que podem dirimir o déficit das contas públicas. Só a edição do novo Fethab deve aportar em torno de R$ 600 milhões aos cofres do Estado”, pontua o gestor.

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O secretário chama a atenção para o déficit previsto para a previdência estadual, que ao todo representa R$ 4,5 bilhões em 2019 – somados todos os poderes. Apenas o Executivo deverá aportar R$ 1,4 bilhão para complementar o caixa do Mato Grosso Previdência.

Além da proposta que visa criar o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o governo propõe uma reforma administrativa, que diminuirá de 24 para 15 o número de secretarias e ainda autoriza a possível extinção de seis empresas mistas; um projeto de lei que regulamenta o conceito de capacidade financeira do Estado; e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, para estipular critérios mais rígidos para criação de despesas e da poupança pública.

Após as audiências públicas, a LOA será analisada por parlamentares nas comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), e de Constituição e Justiça (CCJ), e apreciada em Plenário até o dia 29 de janeiro. 

Lei Orçamentária Anual

A receita total líquida foi estimada em R$ 19,2 bilhões para 2019, enquanto a previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões, ou seja, um déficit global previsto de aproximadamente R$ 1,7 bilhão. 

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O déficit decorre principalmente da atualização da estimativa das receitas e despesas, como o valor previsto de gasto com pessoal na ordem de R$ 790 milhões e o aumento do custeio em cerca de R$ 235 milhões.

Diante da situação financeira do Estado, a minuta apresenta também a diminuição de repasse de duodécimo aos Poderes. Ao legislativo, o valor passa de R$ 506 milhões, para R$ 471 milhões, uma diferença de R$ 35 milhões a menos. Para o Tribunal de Contas, o valor estimado passa de R$ 357 milhões para R$ 340 milhões, cerca de R$ 17 milhões a menos.

Por Poder, os valores ficaram fixados em R$ 1 bilhão para o Judiciário, R$ 410 milhões ao Ministério Público, R$ 126 milhões para a Defensoria Pública, e R$ 17,9 bilhões destinados ao Executivo.

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Destaque

Sine-MT disponibiliza mais de 2,7 mil vagas de emprego nesta semana

Técnico de edificações, auxiliar de limpeza, operador de caixa e zelador são algumas das oportunidades de emprego disponibilizadas nesta semana pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc). Ao todo, estão disponíveis 2.721 oportunidades nos 34 postos de atendimento, instalados em 31 municípios de Mato Grosso.

Em Cuiabá e Várzea Grande são 420 novas oportunidades de colocação no mercado de trabalho. Entre elas estão 68 vagas para auxiliar de linha de produção, 38 vagas para auxiliar de limpeza, 25 vagas para ajudante de obras, 16 vagas para operador de caixa, 14 vagas para conferente de carga e descarga, 13 vagas para promotor de vendas e 11 vagas para mecânico de manutenção de máquina industrial.

Também estão disponíveis para Cuiabá 10 vagas para repositor de mercadorias, 9 para vendedor interno, 8 para encanador, 6 para cozinheiro de restaurante, 4 para auxiliar de sushiman, três para coveiro, duas para técnico de rede (telecomunicações) e uma vaga para técnico de edificações.

Também estão sendo ofertadas 28 vagas para Pessoas com deficiência (PCD), nas áreas de auxiliar de limpeza, operador de caixa, auxiliar administrativo, ajudante de carga e descarga de mercadoria e vendedor interno.

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O município de Sapezal (560 km de Cuiabá) conta com 358 vagas nesta semana. Dentre as oportunidades estão: 105 vagas para auxiliar de linha de produção, 86 para operador de máquina agrícola, 55 para trabalhador agropecuário em geral, 24 para ajudante de carga e descarga de mercadoria, 20 para operador de processo de produção, 10 para ajudante de serviço de (aplicação de produtos agroquímicos), cinco para assistente administrativo, três para motorista de caminhão, três para supervisor de exploração agropecuária, duas para borracheiro e uma vaga para operador de empilhadeira.

Em Rondonópolis (216 km de Cuiabá), 321 vagas estão disponibilizadas, dentre elas: 40 vagas para servente de pedreiro, 32 para operador de caixa, 30 para pedreiro, 15 para repositor em supermercados,14 para carpinteiro, 10 para vendedor de serviços, cinco para técnico em fibras óticas, duas para tratorista agrícola, duas para zelador, uma para classificador de grãos, umas para funileiro de automóveis (reparação), uma para contador e uma vaga para técnico de controle de qualidade.

A unidade de Sinop (476 km de Cuiabá) também contabiliza 254 postos de trabalho disponíveis no Sine-MT. Entre as oportunidades estão: 34 vagas para auxiliar de limpeza, 17 para empacotador a mão,10 para operador de processo de produção, nove para orientador educacional, oito para estoquista, sete para assistente de vendas, três para ajudante de eletricista, duas vagas para auxiliar de dentista, duas para fiscal de prevenção de perdas, uma para jardineiro, uma para nutricionista e uma vaga para engenheiro de meio ambiente.

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As vagas ofertadas pela Rede Sine são diárias e a todo momento novas oportunidades são cadastradas.

Atendimento

Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital e Previdência Social. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente. Os interessados podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais e comprovante de residência, facilitando os trâmites do atendimento.

Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento é de 10h às 18h.

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