Mato Grosso

Corte de gastos e reforma administrativa são propostas para cobrir déficit orçamentário

Pela segunda vez neste ano, a Lei Orçamentária Anual de 2019 foi debatida com a sociedade em audiência pública na manhã desta terça-feira (15.01), no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

A peça orçamentária prevê um déficit nas contas públicas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, situação inédita, que deve ser amenizada com a proposta dr reforma administrativa, corte de gastos em diversas áreas e incremento da arrecadação proposto pelo Executivo, medidas que estão sob análise da Assembleia Legislativa.

O valor destinado no orçamento para despesas da área da Saúde é de R$ 2,1 bilhões; Segurança, R$ 2,5 bilhões; Educação, R$ 3,4 bilhões; Transporte, R$ 791 milhões; Assistência social, R$ 107 milhões; e Ciência e Tecnologia, R$ 64 milhões.

O secretário de Estado de Gestão e Planejamento (Seges e Seplan), Basílio Bezerra, aponta que as mensagens do governo, enviadas para os deputados como parte do “Pacto por Mato Grosso”, são o carro-chefe para a melhoria da situação financeira do Estado.

“Além de cumprir o papel fundamental de dar transparência aos dados, apresentamos medidas concretas que podem dirimir o déficit das contas públicas. Só a edição do novo Fethab deve aportar em torno de R$ 600 milhões aos cofres do Estado”, pontua o gestor.

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O secretário chama a atenção para o déficit previsto para a previdência estadual, que ao todo representa R$ 4,5 bilhões em 2019 – somados todos os poderes. Apenas o Executivo deverá aportar R$ 1,4 bilhão para complementar o caixa do Mato Grosso Previdência.

Além da proposta que visa criar o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o governo propõe uma reforma administrativa, que diminuirá de 24 para 15 o número de secretarias e ainda autoriza a possível extinção de seis empresas mistas; um projeto de lei que regulamenta o conceito de capacidade financeira do Estado; e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, para estipular critérios mais rígidos para criação de despesas e da poupança pública.

Após as audiências públicas, a LOA será analisada por parlamentares nas comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), e de Constituição e Justiça (CCJ), e apreciada em Plenário até o dia 29 de janeiro. 

Lei Orçamentária Anual

A receita total líquida foi estimada em R$ 19,2 bilhões para 2019, enquanto a previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões, ou seja, um déficit global previsto de aproximadamente R$ 1,7 bilhão. 

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O déficit decorre principalmente da atualização da estimativa das receitas e despesas, como o valor previsto de gasto com pessoal na ordem de R$ 790 milhões e o aumento do custeio em cerca de R$ 235 milhões.

Diante da situação financeira do Estado, a minuta apresenta também a diminuição de repasse de duodécimo aos Poderes. Ao legislativo, o valor passa de R$ 506 milhões, para R$ 471 milhões, uma diferença de R$ 35 milhões a menos. Para o Tribunal de Contas, o valor estimado passa de R$ 357 milhões para R$ 340 milhões, cerca de R$ 17 milhões a menos.

Por Poder, os valores ficaram fixados em R$ 1 bilhão para o Judiciário, R$ 410 milhões ao Ministério Público, R$ 126 milhões para a Defensoria Pública, e R$ 17,9 bilhões destinados ao Executivo.

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Agricultura

Mulheres líderes do agro realizam visita técnica à Brasília

Lideranças femininas do setor agropecuário de Mato Grosso embarcaram hoje (10.08) para uma visita técnica em Brasília. Ao longo dos próximos dias, um grupo com 40 mulheres visitará a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), a sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Instituto Pensar Agro (IPA), entre outras instituições na capital federal.

As atividades fazem parte da programação da Academia de Liderança – Mulheres Líderes do Agro, a primeira organizada pelo Senar-MT exclusivamente ao público feminino. Ao todo, serão três encontros, de julho a setembro. Nesta segunda etapa, que ocorre em Brasília, as mulheres conhecerão mais sobre a atuação das instituições visitadas, seus representantes e a estrutura dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

A Academia de Liderança reúne produtoras rurais, lideranças sindicais e mulheres que trabalham no setor agropecuário. O objetivo é formar líderes que possam atuar nas mais diversas esferas que envolvem a agropecuária no estado e impulsionar ainda mais o seu desenvolvimento.

No primeiro módulo, que ocorreu em Cuiabá, as participantes aprenderam mais sobre atuação política no agro e autoconhecimento e propósito. Além disso, tiveram a oportunidade de conhecer as áreas de atuação de cada uma das instituições do Sistema Famato: o Senar-MT, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Instituto Agrihub, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e os Sindicatos Rurais.

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Essa é a primeira visita técnica da Academia de Liderança, após o início da pandemia de Covid-19. “Esse momento foi muito aguardado, a pandemia adiou o nosso projeto, mas finalmente conseguimos realizá-lo e estamos muito felizes em poder reunir e fortalecer as mulheres do nosso setor”, afirmou o superintendente do Senar-MT, Francisco Olavo Pugliesi de Castro, mais conhecido como Chico da Pauliceia.

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