Instagram Facebook Youtube
Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Cuiabá

CPI da fiação abandonada recebe secretária de Ordem Pública do município

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Os vereadores Eduardo Magalhães (Republicanos), Daniel Monteiro (Republicanos) e Dra. Mara (Podemos), membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os fios abandonados em Cuiabá, receberam, na tarde desta sexta-feira (4), a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares. A reunião teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre as competências da Secretaria em relação ao problema dos cabos e fios abandonados na capital.
A secretária Juliana esclareceu aos parlamentares que a Secretaria de Ordem Pública atua diretamente junto à distribuidora de energia da capital. Dessa forma, todas as notificações relacionadas à fiação são encaminhadas à Energisa. A gestora explicou ainda os trâmites que podem resultar em penalidades à distribuidora.
Juliana relatou que, após a constatação das irregularidades por sua equipe de fiscalização, a Secretaria notifica a distribuidora de energia, que tem o prazo de 10 dias para notificar as empresas responsáveis, a fim de que seja realizado o reordenamento dos fios. Caso o problema não seja resolvido, a primeira multa aplicada é de R$ 3.820. Após esse período, a legislação prevê um novo prazo de 30 dias para a solução definitiva. Em caso de descumprimento, pode ser aplicada uma multa superior a R$ 6.000 por poste.
A secretária pontuou, no entanto, que não há previsão legal que obrigue a distribuidora a informar à Secretaria se notificou ou não as demais empresas responsáveis pelos fios. Isso dificulta o acompanhamento e a efetividade das medidas adotadas pela própria Secretaria de Ordem Pública.
O presidente da Comissão, vereador Eduardo Magalhães, comentou sobre os encaminhamentos finais que a CPI deve adotar a partir de agora, com a conclusão das reuniões e após ouvir diversas fontes.
“Estou muito satisfeito porque vamos dar uma resposta positiva à sociedade. Quando os cidadãos passarem por Cuiabá e virem os fios reorganizados, sabendo que foi fruto da nossa CPI, com a responsabilização daqueles que permitiram o estado atual, isso será muito significativo”, afirmou o parlamentar.
Eduardo finalizou reforçando que as medidas punitivas serão devidamente aplicadas à distribuidora de energia, proprietária dos postes na cidade, os quais são alugados para empresas de telefonia, internet, entre outras.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Abilio sanciona lei que fortalece vínculos entre jovens e idosos em Cuiabá

Comentários Facebook
Notícias relacionadas:

Cuiabá

Projetos são aprovados em sessão extraordinária na Câmara nesta quinta-feira

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (17), projetos de lei e de decreto legislativo, todos em segunda fase de votação e em regime de urgência especial.
Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 14.425/25, que declara como patrimônio cultural e imaterial de Cuiabá a Festa do Senhor Divino Espírito Santo, realizada na Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, da Arquidiocese de Cuiabá. A proposta é de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).
Também de autoria da parlamentar, foi aprovado o projeto que institui a Política Municipal de Gestão Compartilhada das Áreas Públicas de Uso Comum da capital.
Além disso, foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Cidadão Cuiabano. Os homenageados são: Tarcísio de Freitas, indicado pelo vereador Demílson Nogueira (Progressistas) e Leandro Müller e Fábio José Tardin, ambos indicados pela vereadora Dra. Mara (Podemos).
As proposituras receberam votos favoráveis para aprovação e os projetos de lei seguem para sanção do Executivo Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Lei de Dilemário institui o Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio

Comentários Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

Instagram Facebook Youtube

CONTATO

[email protected]

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao VIROU NOTÍCIA MT