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Cremerj decide suspender anestesista acusado de estupro

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) aprovou, em reunião plenária, nesta terça-feira, (12), a suspensão provisória do médico Giovanni Quintella Bezerra, após ter acesso às imagens de estupro de uma paciente, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, na Baixada Fluminense. O médico foi preso em flagrante denunciado por ter estuprado uma mulher durante o parto no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, no domingo (10).

Com a decisão, o anestesista fica impedido de exercer a medicina em todo o país. Segundo o conselho, a medida é um recurso para proteger a população e garantir a boa prática médica. Em paralelo, está sendo instaurado no Cremerj um processo ético-profissional, cuja sanção máxima é a cassação definitiva do registro.

“Firmamos um compromisso com a sociedade de celeridade no que fosse possível e essa suspensão provisória é uma resposta. A situação é estarrecedora. Em mais de 40 anos de profissão, não vi nada parecido. E o nosso comprometimento não acaba aqui. Temos outras etapas pela frente e também vamos agir com a celeridade que o caso exige”, disse, em nota, o presidente do Cremerj, Clóvis Munhoz.

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Em audiência de custódia hoje, a juíza Rachel Assad indeferiu a liberdade provisória e converteu a prisão em flagrante em preventiva. O tribunal informou que o processo tramita em segredo de Justiça para preservar a identificação da vítima. Na decisão, a juíza destacou a gravidade do ato praticado pelo médico.

“Tamanha era a ousadia e intenção do custodiado de satisfazer a lascívia, que praticava a conduta dentro de hospital, com a presença de toda a equipe médica, em meio a um procedimento cirúrgico. Portanto, sequer a presença de outros profissionais foi capaz de demover o preso da repugnante ação, que contou com a absoluta vulnerabilidade da vítima, condição sobre a qual o autor mantinha sob o seu exclusivo controle, já que ministrava sedativos em doses que assegurassem a absoluta incapacidade de resistir”, disse a magistrada.

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TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta terça-feira (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidaturas às eleições de outubro. Os ministros avaliam a restrição de dados dos candidatos no sistema DivulgaCand, que contém a lista de bens declarados, como imóveis e aplicações financeiras.

O julgamento é motivado pelo processo no qual um politico que concorreu às eleições de 2020 pediu a exclusão de seus dados da plataforma após receber ameaças durante o processo eleitoral.

Ao analisar o caso, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção do registro dos dados, mas somente para informações que comprometam a vida privada dos candidatos. Para o ministro, as regras não podem dificultar a fiscalização das candidaturas.

Em seguida, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. A data para retomada ainda não foi definida.

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