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Deputado discute valorização salarial do Sistema Penitenciário na Casa Civil


Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) esteve reunido na Secretaria da Casa Civil de Mato Grosso, nessa terça-feira (14), para discutir a valorização salarial de servidores do Sistema Penitenciário. No encontro, estiveram presentes o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (PDT), os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o de Gestão e Planejamento (Seplag), Basílio Bezerra, parlamentares e representantes do sindicato da instituição.

“Essa reunião foi bastante produtiva. Abordamos a situação dos servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Sistema Socioeducativo e da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) que estão com os salários bastante defasados. É algo que já estávamos cobrando. Temos que conversar e debater para ser feito a análise para a atualização desses valores salariais”, explica o parlamentar.

De acordo com Otaviano, a gestão estadual vai buscar fazer uma análise e ver as possibilidades, mas não teria como resolver de uma vez os “erros” cometidos no passado. 

“Vamos escutar, no sentido de ver esses números e fazer um trabalho interno na Seplag e Casa Civil, junto com os técnicos da Sesp (Secretaria de Segurança Pública), para entender e começar a construir uma alternativa. A categoria da polícia penal teve um grande avanço com o Departamento da Polícia Penal. Isso vai dar celeridade e autonomia,  muito diferente de 2019 para cá. Toda essa construção é fruto desses diálogos. Todos têm direito de vir e fazer as suas reivindicações, para que a gente entenda a situação particular de cada um”, explicou o vice-governador.

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O servidor Orlando Vilela, representante da Comissão de Valorização da Polícia Penal, apresentou a prévia de um estudo realizado que aponta a viabilidade econômica e financeira para o Estado realizar os devidos ajustes salariais. 

“A gente trouxe números bem significativos, para que possa sensibilizar o governo. A nossa petição é justa, porque nós vamos demonstrar que o Estado economizou através de um sistema de gestão e somos a favor desse novo sistema. O Estado economizou com uma série de medidas tomadas que trouxe o princípio da economicidade”, ressaltou.

Ele acrescentou que as classes A, B, C e D do Sistema Prisional possuem respectivamente, 192, 31, 1.395 e 926 policiais penais. “O maior impacto financeiro está nas classes C e D do concurso público de 2011. A nossa folha gira em torno R$ 242 milhões anual. Com essa nova tabela e nova proposta ao governo, a folha passa a ser de R$ 539 milhões por ano. O salário do policial penal é o menor dentro da categoria de segurança pública de Mato Grosso”, expôs Vilela.

Com os dados apresentados, o secretário Basílio explicou que foi feito um trabalho gigantesco para a geração de economia por parte do governo. “O que acontece é que os gastos são apurados de forma anual. É obrigação do Estado gerar economia em tudo que se faz. Temos que pensar nos impactos futuros, temos que fazer essas análises com bastante tranquilidade, pois existem várias carreiras que também tem todas as justificativas”, declara.

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Mauro Carvalho salientou que é importante ouvir as demandas e que o governo de Mato Grosso é sensível nas reivindicações de melhorias salariais, conforme as informações apresentadas pelos representantes do sindicato.

 “Realmente temos que fazer um estudo interno no governo. A partir desse estudo técnico, vamos novamente sentar com a categoria para discutir os ajustes que poderão ocorrer no ano de 2022”, esclareceu o secretário da Casa Civil.

Convocação – Na reunião, deputado Delegado Claudinei aproveitou para indagar os secretários sobre as nomeações dos aprovados nos concursos dos sistemas Penitenciário e Socioeducativo.

 “Cobramos mais uma vez essas nomeações e há a possibilidade de sair até o final do ano. O importante que está avançando e não pararam os estudos e as conversas com o governador. Assim que inaugurarem o prédio do Socioeducativo de Rondonópolis vão iniciar as novas construções de unidades em outros municípios, para as novas contratações”, informou o parlamentar.

Estiveram ainda presentes ao encontro, os deputados estaduais João Batista (Pros), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Paulo Araújo (PP).

Fonte: ALMT

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Projeto de lei institui a “hora do colinho” na saúde pública mato-grossense


O tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso

Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Dr. Gimenez explica que o mesmo projeto foi implantado com sucesso no estado da Paraíba

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O Projeto de Lei nº 990/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), institui a “hora do colinho” na rede de saúde pública de Mato Grosso. O objetivo é oferecer acolhimento afetivo a bebês recém-nascidos órfãos ou que por algum motivo estejam privados da presença materna durante a hospitalização.  

Conforme o parlamentar, o projeto será implementado por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), oferecido pela equipe multiprofissional competente. Poderão participar profissionais treinados pelas unidades hospitalares cadastrados ao projeto.  

“Após tantos anos trabalhando com crianças, posso dizer que, sem sombra de dúvida, o amor cura, pois a resposta do bebê será muito positiva ao tratamento depois desse momento de relaxamento proporcionado pela equipe de profissionais. A humanização ajuda a diminuir o estresse e reduz as sensações de eventuais dores”.  

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A orientação é que o governo estadual faça convênio com os municípios para a efetivação do POP, ampliando a abrangência para a rede municipal de saúde. Além de capacitação, essas unidades poderão criar uma sala específica, tecnicamente preparada e apta com ambiente silencioso, acolhedor e conforto para a recepção dos bebês recém-nascidos órfãos.

Os estabelecimentos de saúde que adotarem o projeto “hora do colinho” estarão autorizados a firmar convênios público-privados locais, nacionais ou internacionais de capacitação, treinamento, divulgação, publicidade e cooperação técnica pertinente ao uso do Protocolo.

Dr. Gimenez explica que Mato Grosso seria um dos pioneiros na implantação da proposta que vem sendo estudada pelo Ministério da Saúde para uso via Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitas crianças ficaram órfãs durante a pandemia, o que nos sensibilizou muito e então veio a ideia de criar o projeto, afinal, a mão que cuida também é o colo que acalenta”.

Ele explica que o tempo de colo deve ser ajustado de acordo com a demanda do bebê. A técnica aprimora a respiração e promove a expansão da caixa torácica do recém-nascido, auxiliando o funcionamento do intestino e do estômago. 

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“Nós avaliamos os dados preliminares da Maternidade Frei Damião, na Paraíba, onde esse projeto já foi implementado com muito sucesso e é realmente animador observar que de fato o tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso, além da redução do refluxo e do tempo de internação”.  

Fonte: ALMT

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