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Deputado Nininho permanece presidente de honra da AMM

Foto: Ronaldo Mazza

Nesta terça-feira (08), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) deu posse à diretoria executiva do biênio 2019-2020, obedecendo assim ao Estatuto da Associação que determina que o rito aconteça até a segunda semana do mês de janeiro. O ex-prefeito Neurilan Fraga foi reconduzido à presidência da AMM, dando posse à nova diretoria da instituição.

Nininho, que pela terceira vez é recebido como presidente de honra, falou do poder de articulação da associação e da importância dos 24 parlamentares acompanharem os trabalhos da AMM. “Manter a união dentro da gestão só trás benefícios aos municípios, e a participação dos colegas parlamentares vai fortalecer ainda mais o poder dessa Associação”, ratificou o parlamentar.

Nininho disse que dará continuidade ao trabalho municipalista, atendendo igualmente os quatro cantos do Estado, e ressaltou que continua em defesa dos interesses dos municípios, para promover o atendimento com qualidade nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. “Esse é o nosso papel, pois é lá na ponta, nos municípios mais carentes, que estão os problemas. Precisamos ouvir as lideranças e buscar formas para resolver”, concluiu o parlamentar.

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De acordo com o presidente Neurilan Fraga, a permanência do deputado Nininho como presidente de honra é uma forma de reconhecer o comprometimento do parlamentar com todas as questões municipalistas. “Nininho foi prefeito por três mandatos de Itiquira, ele sabe das necessidades das cidades, inclusive as mais distantes”, ressaltou Neurilan.

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Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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