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Deputados analisam e votam mais 11 vetos. Quatro foram derrubados

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais, reunidos em sessão matutina nesta quarta-feira (16), mantiveram o ritmo de votação de vetos governamentais, com análise e votação de 11. Neste pacote, sete vetos foram mantidos e quatro derrubados.  Durante a Ordem do Dia, os deputados também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 192/2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA de 2019. O PL 192/2018, do Poder Executivo, foi aprovado com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Um dos vetos derrubados pelos deputados foi o 58/2018. O veto trata do projeto de lei no 421/2016, que cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola proveniente de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente do Legislativo. O deputado Valdir Barranco (PT) fez questão de discutir o veto e parabenizou Botelho pela apresentação do projeto. “Em dois dias estamos tendo a oportunidade, nesta Casa de Leis, de corrigir erros cometidos durante quatro séculos contra os negros e co-descendentes. Ontem e hoje a Assembleia faz história. Ontem ao derrubar o veto da reserva de vagas nos concursos públicos para os negros e hoje derrubando o veto e criando o selo de produtos de origem quilombola”, disse.

Outro veto derrubado foi o 66/2018, referente ao Projeto de Lei 257/2018, que dispõe sobre a destinação de recursos do Tesouro Estadual para cobrir déficit da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, no valor de R$ 3 milhões. A discussão sobre o veto movimentou os deputados, uma vez que o Estado pretendia fazer com que os recursos fossem tratados como um empréstimo e não como uma doação. Depois de vários argumentos dos deputados Guilherme Maluf, José Domingos, Wilson Santos e Sebastião Rezende, o veto foi derrubado e os recursos carimbados como doação.

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Confira os vetos analisados e votados na sessão matutina desta quarta-feira (16):

Veto 57/2018 – Veto total ao projeto de lei no 751/2015, que dispõe sobre desconto de 50% para utilização de estacionamento pelos idosos, de autoria do deputado Saturnino Masson. Veto mantido.

Veto 58/2018 – Veto total ao projeto de lei no 421/2016, que cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola proveniente de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento. O Projeto é de autoria do deputado Eduardo Botelho. Veto derrubado.

Veto 59/2018 – Veto total ao projeto de lei no 482/2016, que institui a obrigatoriedade da apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva ou visual, através da utilização do recurso da audiodescrição e da legendagem em português em filmes nacionais, nos locais que menciona e dá outras providências. Veto derrubado.

Veto 60/2018 – Veto total ao projeto de lei no 519/2011, que dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos na aquisição de bebidas alcoólicas, bem como a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos bens públicos de uso especial da Administração Pública direta e indireta. Veto mantido.

Veto 53/2018 – Veto total ao projeto de lei n 706/2015, que altera dispositivo da Lei nº 8.464, de 04.04.06, que “Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso. Veto mantido.

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Veto 61/2018 – Veto total ao projeto de lei no 393/2016, que dispõe sobre a utilização sustentável de embalagens em Mato Grosso, de autoria do deputado Guilherme Maluf. Veto mantido.

Veto 62/2018 – Veto total ao projeto de lei no 354/2016, que proíbe a queima de pneus sem a utilização de sistemas de filtragem eficazes, de autoria do deputado Wancley Carvalho. Veto mantido.

Veto 64/2018 – Veto total ao projeto de lei no 69/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ofertar diariamente lanche antes do início das aulas, para os alunos matriculados em toda a rede estadual de ensino. Também do deputado Eduardo Botelho. Veto mantido.

Veto 66/2018 – Veto total ao projeto de lei no 257/2018, que dispõe sobre a destinação de recursos do Tesouro Estadual para cobrir déficit da entidade Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá/MT, do Poder Executivo. O Estado pretendia que os recursos fossem tratados como empréstimo e não como doação. Veto Derrubado.

Veto 72/2018 – Veto total ao projeto de lei no 153/16, que cria o programa de incentivo à produção de polpas de frutas regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado de Mato Grosso. Veto derrubado

Veto 67/2018 – Veto total aposto ao projeto de lei no 189/2017, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Acessibilidade Digital na Escola” no âmbito das instituições estaduais de ensino de Mato Grosso, do deputado Adalto de Freitas. Veto mantido

 

 

 

 

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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