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Deputados analisam e votam mais 11 vetos. Quatro foram derrubados

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais, reunidos em sessão matutina nesta quarta-feira (16), mantiveram o ritmo de votação de vetos governamentais, com análise e votação de 11. Neste pacote, sete vetos foram mantidos e quatro derrubados.  Durante a Ordem do Dia, os deputados também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 192/2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA de 2019. O PL 192/2018, do Poder Executivo, foi aprovado com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Um dos vetos derrubados pelos deputados foi o 58/2018. O veto trata do projeto de lei no 421/2016, que cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola proveniente de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente do Legislativo. O deputado Valdir Barranco (PT) fez questão de discutir o veto e parabenizou Botelho pela apresentação do projeto. “Em dois dias estamos tendo a oportunidade, nesta Casa de Leis, de corrigir erros cometidos durante quatro séculos contra os negros e co-descendentes. Ontem e hoje a Assembleia faz história. Ontem ao derrubar o veto da reserva de vagas nos concursos públicos para os negros e hoje derrubando o veto e criando o selo de produtos de origem quilombola”, disse.

Outro veto derrubado foi o 66/2018, referente ao Projeto de Lei 257/2018, que dispõe sobre a destinação de recursos do Tesouro Estadual para cobrir déficit da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, no valor de R$ 3 milhões. A discussão sobre o veto movimentou os deputados, uma vez que o Estado pretendia fazer com que os recursos fossem tratados como um empréstimo e não como uma doação. Depois de vários argumentos dos deputados Guilherme Maluf, José Domingos, Wilson Santos e Sebastião Rezende, o veto foi derrubado e os recursos carimbados como doação.

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Confira os vetos analisados e votados na sessão matutina desta quarta-feira (16):

Veto 57/2018 – Veto total ao projeto de lei no 751/2015, que dispõe sobre desconto de 50% para utilização de estacionamento pelos idosos, de autoria do deputado Saturnino Masson. Veto mantido.

Veto 58/2018 – Veto total ao projeto de lei no 421/2016, que cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola proveniente de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento. O Projeto é de autoria do deputado Eduardo Botelho. Veto derrubado.

Veto 59/2018 – Veto total ao projeto de lei no 482/2016, que institui a obrigatoriedade da apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva ou visual, através da utilização do recurso da audiodescrição e da legendagem em português em filmes nacionais, nos locais que menciona e dá outras providências. Veto derrubado.

Veto 60/2018 – Veto total ao projeto de lei no 519/2011, que dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos na aquisição de bebidas alcoólicas, bem como a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos bens públicos de uso especial da Administração Pública direta e indireta. Veto mantido.

Veto 53/2018 – Veto total ao projeto de lei n 706/2015, que altera dispositivo da Lei nº 8.464, de 04.04.06, que “Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso. Veto mantido.

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Veto 61/2018 – Veto total ao projeto de lei no 393/2016, que dispõe sobre a utilização sustentável de embalagens em Mato Grosso, de autoria do deputado Guilherme Maluf. Veto mantido.

Veto 62/2018 – Veto total ao projeto de lei no 354/2016, que proíbe a queima de pneus sem a utilização de sistemas de filtragem eficazes, de autoria do deputado Wancley Carvalho. Veto mantido.

Veto 64/2018 – Veto total ao projeto de lei no 69/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ofertar diariamente lanche antes do início das aulas, para os alunos matriculados em toda a rede estadual de ensino. Também do deputado Eduardo Botelho. Veto mantido.

Veto 66/2018 – Veto total ao projeto de lei no 257/2018, que dispõe sobre a destinação de recursos do Tesouro Estadual para cobrir déficit da entidade Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá/MT, do Poder Executivo. O Estado pretendia que os recursos fossem tratados como empréstimo e não como doação. Veto Derrubado.

Veto 72/2018 – Veto total ao projeto de lei no 153/16, que cria o programa de incentivo à produção de polpas de frutas regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado de Mato Grosso. Veto derrubado

Veto 67/2018 – Veto total aposto ao projeto de lei no 189/2017, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Acessibilidade Digital na Escola” no âmbito das instituições estaduais de ensino de Mato Grosso, do deputado Adalto de Freitas. Veto mantido

 

 

 

 

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Projeto de Lei quer notificar motoristas pelo whatsApp sobre vencimento da CNH

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no último dia 5 de fevereiro o Projeto de Lei nº 85/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que promete facilitar a vida dos motoristas do estado. A proposta visa assegurar que os condutores registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT) recebam notificações por e-mail ou WhatsApp, com pelo menos 30 dias de antecedência, sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

“É uma medida simples, mas que pode impactar positivamente a rotina dos motoristas mato-grossenses, ajudando na renovação de documentos e evitando contratempos”, afirmou Barranco durante a apresentação do projeto.

Estudos indicam que mais de 15% dos motoristas em Mato Grosso circulam com a CNH vencida, o que gera não só infrações de trânsito, mas também pode afetar a segurança nas vias. A nova legislação busca reduzir esse número e modernizar a forma de comunicação entre o Detran e os motoristas, utilizando canais digitais que são rápidos e acessíveis. “Com a digitalização, o motorista tem mais controle sobre a validade de sua CNH e pode tomar as providências necessárias a tempo. Nosso objetivo é simplificar o processo, tornando-o mais eficiente e acessível”, destacou Barranco.

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Se aprovada, a medida exigirá que o Detran adapte seu sistema de gestão de dados para enviar notificações automáticas de vencimento da CNH. As mensagens incluirão a data de validade, instruções de renovação e informações sobre a documentação necessária, tudo em uma linguagem simples e clara. Além disso, o projeto determina que o Departamento Estadual de Trânsito disponibilize meios para que motoristas atualizem seus dados cadastrais, como número de telefone e e-mail, diretamente pelo site do órgão, facilitando o processo de recebimento das notificações, principalmente para pessoas com deficiência e idosos.

Barranco esclareceu que a implementação da lei não gerará custos ao estado. O Detran possui infraestrutura digital suficiente para fazer as adaptações necessárias, sem a necessidade de novos investimentos. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com operadoras de telecomunicações e provedores de serviços de e-mail, para garantir o envio eficiente das mensagens. “Não estamos criando novos gastos para o Estado. O Detran pode ajustar seu sistema, utilizando ferramentas já existentes, para garantir que todos recebam as informações a tempo”, explicou o deputado.

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Com a proposta, Barranco espera não apenas reduzir o número de motoristas com CNH vencida, mas também promover um trânsito mais seguro e eficiente. Além disso, a medida é um passo importante para a modernização do serviço público no estado, alinhando-se às tendências de digitalização e ao uso de tecnologias para melhorar o atendimento ao cidadão.

Fonte: ALMT – MT

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