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Deputados aprovam LDO em segunda votação

Foto: Ronaldo Mazza

Reunidos em sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (17), os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 192/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019. A LDO tramitava na Casa de Leis desde o ano passado e sofreu ajustes por parte do governador Mauro Mendes (DEM) e de emendas parlamentares.

Ainda na Ordem do Dia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pelo seu presidente, deputado Max Russi, para uma análise em conjunto com os demais deputados membros da CCJR, dos projetos aprovados para tramitação em regime de urgência.

Com a presença em plenário dos demais deputados da CCJR, ou seja, os deputados Wilson Santos, Oscar Bezerra, Pedro Satélite e Janaína Riva, o presidente Eduardo Botelho suspendeu a sessão por 20 minutos e, ao retorno dos trabalhos em plenário, o deputado Max Russi apresentou o parecer da Comissão. Liberada para segunda votação, a LDO foi aprovada e segue agora para redação final.

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Na Assembleia Legislativa a LDO teve 71 emendas apresentadas por parlamentares, comissões da Casa de Leis e também por lideranças partidárias. O deputado Romoaldo Júnior (MDB) foi quem apresentou mais emendas, 20 ao todo. Em segundo está o deputado José Domingos Fraga (PSD), com 18 emendas.  

 

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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