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Deputados aprovam orçamento de 2019 com 18 votos favoráveis

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em três sessões, sendo uma ordinária e duas extraordinárias, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 283/2018, que fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2019. É a Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi votada nos três ritos regimentais, em primeira e segunda votações e, por fim, em redação final.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 01/2019, que fixa o subsídio dos deputados para a 19ª Legislatura. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, destacou que a aprovação é uma praxe quando da mudança de uma legislatura para outra. “Não tem nenhuma alteração. É que tem de ser votado quando se inicia nova legislatura”, disse.

A LOA 2019, aprovada em plenário com 18 votos favoráveis e um contrário, do deputado Wilson Santos (PSDB), prevê receita total de R$ 19,2 bilhões e a despesa prevista para o mesmo período é de R$ 20,9 bilhões, o que gera um déficit futuro para o governo da ordem de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.

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A aprovação da LOA 2019 provocou debates em plenário. O deputado José Domingos (PSD), que pediu para discutir a matéria antes da votação, classificou o orçamento de 2019 como atípico. “Em 20 anos, foi o primeiro orçamento atípico que esta Casa recebeu”, disse. Segundo ele, a LOA 2019 contraria a Lei 4.320, que estabelece que a receita e a despesa têm que ser igual no exercício. Do jeito que está, tem um déficit de R$ 1,6 bilhão”.

“Vou votar contra, é uma proposta atípica. Fere de morte a aula número um de matemática em qualquer faculdade desse país. Como vamos aprovar um orçamento com déficit?”, questionou. Segundo o parlamentar, “aprovar orçamento com déficit é balela. Essa conversa é balela. É algo no futuro, para acontecer, é possível mudar e eu apresentei proposta para isso, mas fui vencido. Registro meu voto e lamento que as comissões não permitiram as emendas que apresentei”.

Na LOA 2019 foram apresentadas 228 emendas pelos deputados estaduais. Das emendas apresentadas, 20 foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A aprovação da LOA de 2019 marcou o final dos trabalhos da 18ª Legislatura. Os trabalhos em plenário, já com a composição da 19ª Legislatura, começam na próxima sexta-feira (1º), depois da posse dos 24 deputados estaduais e da eleição da nova Mesa Diretora.

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Na busca pelo primeiro mandato na AL, Juca do Guaraná quer ‘levar o povo’ para a Casa de Leis

Para o candidato a deputado estadual pelo MDB em Mato Grosso, Juca do Guaraná Filho, a presença do agente político nos municípios é fundamental. Uma das propostas do Juca do Guaraná, é percorrer, com o Gabinete Itinerante, os 141 municípios do Estado e deixar fixa uma base do Gabinete Itinerante nas principais cidades de Mato Grosso.

“As pautas que vêm de encontro com as necessidades da população precisam ganhar vez na Assembleia Legislativa. Pode ter certeza que se eu conseguir uma das vagas da AL, a população entrará junto comigo”, destacou Juca do Guaraná.  

O emedebista é conhecido por ser o vereador do povo. Juca foi um dos parlamentares que mais teve indicações feitas e atendidas nos último dois anos. Já se somam mais de 10 mil indicações atendidas, em inúmeros bairros e comunidades rurais de Cuiabá. 

Juca do Guaraná Filho sabe bem a importância em ser um bom representante para a população cuiabana. Com muitos projetos de Lei de sua autoria, sancionados, Juca promete, caso eleito, continuar ‘fazendo mais por sua gente’.  Desta forma, criando mais propostas que beneficiem diretamente a homens e mulheres trabalhadores ou inserindo emendas a projetos que sejam, de fato, de interesse para Mato Grosso.  

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Juca do Guaraná Filho nasceu no bairro Pedregal, se candidatou e foi eleito em 2012. Depois, em 2016 e, por fim, em 2020. Sua entrada na política foi, inicialmente, para atender a um pedido do falecido pai, o ex-vereador José Maria Barbosa, mais conhecido como Juca do Guaraná. Assim, decidiu seguir a trajetória política e, hoje, Juca do Guaraná Filho busca seu primeiro mandato como deputado estadual.  

Com esse objetivo, Juca do Guaraná tem mostrado aos eleitores alguns de seus trabalhos na Casa de Leis cuiabana, afirmando que como vereador, criou o Gabinete Itinerante, com o objetivo não só de aproximar o parlamento municipal da comunidade, como ainda levantar as principais necessidades estruturais, em especial, nos bairros carentes da Capital. A ação já percorreu todas as regiões da Capital e já totalizou mais de 10 mil atendimentos. 

Em uma luta sem tréguas, Juca conseguiu sancionar a Lei de Nº 6.509/2020, de sua autoria, estabelecendo atendimento prioritário e, sobretudo, humanitário, aos autistas. A Lei exige que os estabelecimentos públicos e privados passem a estampar, em local visível, o símbolo para a conscientização do autismo, informando que os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes têm direito a atendimento prioritário. O êxito foi tão grande que o projeto do vereador Juca do Guaraná acabou servindo de referência para várias outras cidades.

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Juca também foi autor da Lei que aumentou o tempo para integração nos ônibus coletivos de Cuiabá, fazendo com que os usuários do transporte público tivessem mais tempo para completar seu trajeto, sem perder o tempo de integração e sem precisar pagar outra passagem.   

Esta Lei foi idealizada pelo parlamentar como resultado de uma experiência feita por ele, quando enfrentou um ônibus lotado que demorou aproximadamente 2 horas para fazer a linha que vai do bairro Pedra 90 ao Centro da capital. Ao passar por essa situação, notou que muito dificilmente uma pessoa conseguiria fazer esse mesmo percurso e tantos outros, em apenas 1 hora.  

Com a apresentação de todo trabalho prestado à Cuiabá, é que Juca do Guaraná tem se colocado à disposição da população mato-grossense, para levar esses projetos para todo o Estado.

Fonte: Eleições 2022

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