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Deputados aprovam orçamento de 2019 com 18 votos favoráveis

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em três sessões, sendo uma ordinária e duas extraordinárias, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 283/2018, que fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2019. É a Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi votada nos três ritos regimentais, em primeira e segunda votações e, por fim, em redação final.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 01/2019, que fixa o subsídio dos deputados para a 19ª Legislatura. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, destacou que a aprovação é uma praxe quando da mudança de uma legislatura para outra. “Não tem nenhuma alteração. É que tem de ser votado quando se inicia nova legislatura”, disse.

A LOA 2019, aprovada em plenário com 18 votos favoráveis e um contrário, do deputado Wilson Santos (PSDB), prevê receita total de R$ 19,2 bilhões e a despesa prevista para o mesmo período é de R$ 20,9 bilhões, o que gera um déficit futuro para o governo da ordem de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.

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A aprovação da LOA 2019 provocou debates em plenário. O deputado José Domingos (PSD), que pediu para discutir a matéria antes da votação, classificou o orçamento de 2019 como atípico. “Em 20 anos, foi o primeiro orçamento atípico que esta Casa recebeu”, disse. Segundo ele, a LOA 2019 contraria a Lei 4.320, que estabelece que a receita e a despesa têm que ser igual no exercício. Do jeito que está, tem um déficit de R$ 1,6 bilhão”.

“Vou votar contra, é uma proposta atípica. Fere de morte a aula número um de matemática em qualquer faculdade desse país. Como vamos aprovar um orçamento com déficit?”, questionou. Segundo o parlamentar, “aprovar orçamento com déficit é balela. Essa conversa é balela. É algo no futuro, para acontecer, é possível mudar e eu apresentei proposta para isso, mas fui vencido. Registro meu voto e lamento que as comissões não permitiram as emendas que apresentei”.

Na LOA 2019 foram apresentadas 228 emendas pelos deputados estaduais. Das emendas apresentadas, 20 foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A aprovação da LOA de 2019 marcou o final dos trabalhos da 18ª Legislatura. Os trabalhos em plenário, já com a composição da 19ª Legislatura, começam na próxima sexta-feira (1º), depois da posse dos 24 deputados estaduais e da eleição da nova Mesa Diretora.

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Projeto de Lei quer notificar motoristas pelo whatsApp sobre vencimento da CNH

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no último dia 5 de fevereiro o Projeto de Lei nº 85/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que promete facilitar a vida dos motoristas do estado. A proposta visa assegurar que os condutores registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT) recebam notificações por e-mail ou WhatsApp, com pelo menos 30 dias de antecedência, sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

“É uma medida simples, mas que pode impactar positivamente a rotina dos motoristas mato-grossenses, ajudando na renovação de documentos e evitando contratempos”, afirmou Barranco durante a apresentação do projeto.

Estudos indicam que mais de 15% dos motoristas em Mato Grosso circulam com a CNH vencida, o que gera não só infrações de trânsito, mas também pode afetar a segurança nas vias. A nova legislação busca reduzir esse número e modernizar a forma de comunicação entre o Detran e os motoristas, utilizando canais digitais que são rápidos e acessíveis. “Com a digitalização, o motorista tem mais controle sobre a validade de sua CNH e pode tomar as providências necessárias a tempo. Nosso objetivo é simplificar o processo, tornando-o mais eficiente e acessível”, destacou Barranco.

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Se aprovada, a medida exigirá que o Detran adapte seu sistema de gestão de dados para enviar notificações automáticas de vencimento da CNH. As mensagens incluirão a data de validade, instruções de renovação e informações sobre a documentação necessária, tudo em uma linguagem simples e clara. Além disso, o projeto determina que o Departamento Estadual de Trânsito disponibilize meios para que motoristas atualizem seus dados cadastrais, como número de telefone e e-mail, diretamente pelo site do órgão, facilitando o processo de recebimento das notificações, principalmente para pessoas com deficiência e idosos.

Barranco esclareceu que a implementação da lei não gerará custos ao estado. O Detran possui infraestrutura digital suficiente para fazer as adaptações necessárias, sem a necessidade de novos investimentos. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com operadoras de telecomunicações e provedores de serviços de e-mail, para garantir o envio eficiente das mensagens. “Não estamos criando novos gastos para o Estado. O Detran pode ajustar seu sistema, utilizando ferramentas já existentes, para garantir que todos recebam as informações a tempo”, explicou o deputado.

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Com a proposta, Barranco espera não apenas reduzir o número de motoristas com CNH vencida, mas também promover um trânsito mais seguro e eficiente. Além disso, a medida é um passo importante para a modernização do serviço público no estado, alinhando-se às tendências de digitalização e ao uso de tecnologias para melhorar o atendimento ao cidadão.

Fonte: ALMT – MT

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