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Deputados aprovam projetos da RGA e do novo Fethab em 1ª votação

O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), colocou projetos enviados pelo governo em votação

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Apesar do protesto dos servidores do Fórum Sindical, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na noite desta quarta-feira, durante sessão ordinária vespertina, em primeira votação, os projetos do novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e o que estabelece regras para a RGA (Revisão Geral Anual) do serviço público.

O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), mesmo com o protesto dos manifestantes, que não queriam ver o projeto da RGA tramitar em regime de urgência, colocou os projetos enviados pelo governo em votação.

No caso da RGA, foram 14 votos favoráveis pela aprovação e seis contrários. Os seis deputados que votaram contra a aprovação foram Wancley Carvalho, Max Russi, Janaina Riva, Valdir Barranco, Allan Kardec e Wilson Santos.

Quanto às outras três mensagens do Governo do Estado que tramitam na Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar 01/2019, que altera o Projeto de Lei Complementar 560/2014, que trata do regime próprio de Previdência Social do Estado, teve pedido de vista do deputado Valdir Barranco (PT), que foi concedido pelo presidente Eduardo Botelho.

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O Projeto de Lei Complementar 02/2019, que estabelece normas de finanças públicas no Estado de Mato Grosso, e o PLC 03/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, também tiveram pedido de vista da deputada Janaina Riva (MDB). Os dois parlamentares têm 48 horas para devolver as matérias para tramitação.

O projeto sobre a Revisão Geral Anual (RGA), aprovado em primeira votação pelos deputados, estabelece que o governo só poderá conceder a reposição inflacionária se as contas do estado estiverem equilibradas. A nova legislação cria um indicador que atesta a capacidade do governo em fazer o pagamento do benefício.

O novo Fethab aumenta a contribuição referente às operações internas com soja, gado em pé e madeira. Também inclui na contribuição as operações internas com milho e cana-de-açúcar.

O projeto cria ainda novas alíquotas para as operações de exportação referente à soja, à carne desossada das espécies bovina ou bufalina, à carne com osso e às miudezas comestíveis das espécies bovina ou bubalina.

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Na busca pelo primeiro mandato na AL, Juca do Guaraná quer ‘levar o povo’ para a Casa de Leis

Para o candidato a deputado estadual pelo MDB em Mato Grosso, Juca do Guaraná Filho, a presença do agente político nos municípios é fundamental. Uma das propostas do Juca do Guaraná, é percorrer, com o Gabinete Itinerante, os 141 municípios do Estado e deixar fixa uma base do Gabinete Itinerante nas principais cidades de Mato Grosso.

“As pautas que vêm de encontro com as necessidades da população precisam ganhar vez na Assembleia Legislativa. Pode ter certeza que se eu conseguir uma das vagas da AL, a população entrará junto comigo”, destacou Juca do Guaraná.  

O emedebista é conhecido por ser o vereador do povo. Juca foi um dos parlamentares que mais teve indicações feitas e atendidas nos último dois anos. Já se somam mais de 10 mil indicações atendidas, em inúmeros bairros e comunidades rurais de Cuiabá. 

Juca do Guaraná Filho sabe bem a importância em ser um bom representante para a população cuiabana. Com muitos projetos de Lei de sua autoria, sancionados, Juca promete, caso eleito, continuar ‘fazendo mais por sua gente’.  Desta forma, criando mais propostas que beneficiem diretamente a homens e mulheres trabalhadores ou inserindo emendas a projetos que sejam, de fato, de interesse para Mato Grosso.  

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Juca do Guaraná Filho nasceu no bairro Pedregal, se candidatou e foi eleito em 2012. Depois, em 2016 e, por fim, em 2020. Sua entrada na política foi, inicialmente, para atender a um pedido do falecido pai, o ex-vereador José Maria Barbosa, mais conhecido como Juca do Guaraná. Assim, decidiu seguir a trajetória política e, hoje, Juca do Guaraná Filho busca seu primeiro mandato como deputado estadual.  

Com esse objetivo, Juca do Guaraná tem mostrado aos eleitores alguns de seus trabalhos na Casa de Leis cuiabana, afirmando que como vereador, criou o Gabinete Itinerante, com o objetivo não só de aproximar o parlamento municipal da comunidade, como ainda levantar as principais necessidades estruturais, em especial, nos bairros carentes da Capital. A ação já percorreu todas as regiões da Capital e já totalizou mais de 10 mil atendimentos. 

Em uma luta sem tréguas, Juca conseguiu sancionar a Lei de Nº 6.509/2020, de sua autoria, estabelecendo atendimento prioritário e, sobretudo, humanitário, aos autistas. A Lei exige que os estabelecimentos públicos e privados passem a estampar, em local visível, o símbolo para a conscientização do autismo, informando que os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes têm direito a atendimento prioritário. O êxito foi tão grande que o projeto do vereador Juca do Guaraná acabou servindo de referência para várias outras cidades.

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Juca também foi autor da Lei que aumentou o tempo para integração nos ônibus coletivos de Cuiabá, fazendo com que os usuários do transporte público tivessem mais tempo para completar seu trajeto, sem perder o tempo de integração e sem precisar pagar outra passagem.   

Esta Lei foi idealizada pelo parlamentar como resultado de uma experiência feita por ele, quando enfrentou um ônibus lotado que demorou aproximadamente 2 horas para fazer a linha que vai do bairro Pedra 90 ao Centro da capital. Ao passar por essa situação, notou que muito dificilmente uma pessoa conseguiria fazer esse mesmo percurso e tantos outros, em apenas 1 hora.  

Com a apresentação de todo trabalho prestado à Cuiabá, é que Juca do Guaraná tem se colocado à disposição da população mato-grossense, para levar esses projetos para todo o Estado.

Fonte: Eleições 2022

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