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Deputados derrubam dez vetos governamentais

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na sessão ordinária vespertina de terça-feira (15), os deputados estaduais de Mato Grosso analisaram e votaram, durante a Ordem do Dia, 20 vetos governamentais a projetos de lei. O placar foi empate, os deputados derrubaram dez vetos e mantiveram outros dez, sendo que em dois deles, por se tratar de veto parcial, os deputados votaram duas vezes. Em quase todas as votações, os parlamentares seguiram parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Parlamento.

Entre os vetos derrubados está o de número 70/2018, que altera  a Lei nº 10.709, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (Feef-MT). O veto foi derrubado e, segundo o deputado Dilmar Dal' Bosco (DEM), a decisão de derrubada fez parte de um acordo que foi feito na própria Assembleia Legislativa, no ano passado.

Os deputados decidiram derrubar também a decisão governamental de veto total ao Projeto de Lei Complementar 03/2016, que modifica a denominação da Universidade Estadual de Mato Grosso. O governo do estado previa a mudança do nome do campus da Unemat de Cáceres, que atualmente leva o nome do professor Carlos Maldonado (in memoriam). O veto 33/2018, derrubado pelos deputados, foi bastante discutido em plenário, principalmente pelos deputados Wilson Santos (PSDB) e Dr. Leonardo (SD), que pediram aos demais parlamentares para votarem pela derrubada do veto, seguindo parecer da CCJR, mantendo o nome do campus de Carlos Maldonado. No placar, 15 votos sim e dois não.

Outro veto que foi motivo de debates na Assembleia Legislativa, por se tratar de um assunto delicado, o da reserva de vagas a negros em concursos públicos, o veto 63/2018, também foi derrubado pelos deputados. O Projeto 37/2016 dispõe sobre a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo estado de Mato Grosso. Foram 14 votos sim, pela derrubada do veto, e cinco votos contrários.

Confira os vetos que foram votados na sessão vespertina de terça-feira (15):

Veto 05/2018 – Veto total ao projeto de lei nº 489/17, que altera a Lei no 7.688, de 28 de dezembro de 2011, que reestrutura a carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo. O  veto foi mantido.

Veto 17/2018 – Veto parcial ao projeto de lei nº 397/15, que dispõe sobre retificações em editais normativos de concursos públicos. Veto mantido.

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Veto 31/2018 – Veto total ao projeto de lei nº 116/16, que dispõe sobre criação amadorista e comercial de passeriformes. Veto mantido.

Veto 33/2018 – Veto total ao projeto de lei complementar nº 03/16, que modifica a denominação da Universidade Estadual de Mato Grosso. Veto derrubado.

Veto 36/2018 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 68/2017, que dispõe sobre a divulgação de campanha “Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas” no Estado. Veto mantido.

Veto 37/2018 – Veto total ao projeto de lei nº 07/2017, que cria o Selo de Origem e Qualidade para produtos originários da Agroindústria Familiar, de Pequeno Porte e Artesanal e autoriza a comercialização de produtos entre municípios do Estado de Mato Grosso. Veto derrubado.

Veto 38/2018 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 314/2015, que dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Veto mantido.

Veto 70/2018 – Altera a lei nº 10.709, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT). Veto derrubado.

Veto 40/2018 – Veto total ao projeto de lei nº 03/2016, que cria o programa de incentivo à produção de cerveja artesanal no Estado de Mato Grosso. Veto derrubado com 21 votos sim e nenhum voto contrário.

Veto 44/2018 – Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 29/2015, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual.Veto mantido.

Veto 41/2018 – Veto aposto ao projeto de lei nº 154/2017, que institui a Política Estadual de Incentivos ao Turismo para o Idoso. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela derrubada, ao Inciso II do artigo 3º, e manutenção no artigo 4º do Veto. Duas votações – uma derrubou o inciso II do artigo 3º e a outra manteve o veto no artigo 4º.

Veto 45/2018 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 134/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de Termo Anticorrupção nas hipóteses estabelecidas. Veto derrubado.

Veto 52/2018 – Veto total ao projeto de lei nº 116/2015, que dispõe sobre a proibição da venda e do uso de papéis termossensíveis (papel térmico) que contenham Bisfenol-A (BPA) em sua composição, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Veto mantido.

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Veto 49/2018 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 521/2015, que garante ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, isenção de toda e qualquer taxa para o transporte animal em Mato Grosso, especialmente a taxa para emissão de GTA – Guia de Transporte Animal. Veto mantido.

Veto 63/2018 – Veto total ao projeto de lei nº 37/2016, que dispõe sobre a reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública Estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado de Mato Grosso. Veto derrubado.

Veto 51/2018 – Veto parcial ao projeto de lei nº 180/2017, que institui o Programa Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes.Veto derrubado.

Veto 54/2018 – Veto total ao projeto de lei nº 286/2016, que determina que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos, realizados no Estado de Mato Grosso, por meio de convênios com o Poder Público, deverão possuir espaços destinados para implantação de academia popular ao ar livre com aparelhos adaptados aos deficientes físicos e jardim sensorial. Veto derrubado.

Veto 56/2018 – Veto total ao projeto de lei nº 573/2015, que dispõe sobre a informação das formas de pagamento disponíveis em estabelecimentos comerciais localizados em pontos turísticos no Estado de Mato Grosso. Veto derrubado.

Veto 46/2018 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 80/2017, que dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares do Estado de Mato Grosso. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela derrubada do veto, ao Parágrafo único, do Artigo 1º, e a manutenção do Veto ao § 1º, do Artigo 2º do Veto Parcial nº 46/18. Foram duas votações e o parecer da CCJR foi mantido, com derrubada e manutenção.

Veto 55/2018 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 641/2015, que dispõe sobre a disponibilização no site do Procon-MT, no seu Cadastro de Defesa do Consumidor, do nome de empresas condenadas por infração ao Código de Defesa do Consumidor, após trânsito em julgado das sentenças. Veto mantido.

 

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Na busca pelo primeiro mandato na AL, Juca do Guaraná quer ‘levar o povo’ para a Casa de Leis

Para o candidato a deputado estadual pelo MDB em Mato Grosso, Juca do Guaraná Filho, a presença do agente político nos municípios é fundamental. Uma das propostas do Juca do Guaraná, é percorrer, com o Gabinete Itinerante, os 141 municípios do Estado e deixar fixa uma base do Gabinete Itinerante nas principais cidades de Mato Grosso.

“As pautas que vêm de encontro com as necessidades da população precisam ganhar vez na Assembleia Legislativa. Pode ter certeza que se eu conseguir uma das vagas da AL, a população entrará junto comigo”, destacou Juca do Guaraná.  

O emedebista é conhecido por ser o vereador do povo. Juca foi um dos parlamentares que mais teve indicações feitas e atendidas nos último dois anos. Já se somam mais de 10 mil indicações atendidas, em inúmeros bairros e comunidades rurais de Cuiabá. 

Juca do Guaraná Filho sabe bem a importância em ser um bom representante para a população cuiabana. Com muitos projetos de Lei de sua autoria, sancionados, Juca promete, caso eleito, continuar ‘fazendo mais por sua gente’.  Desta forma, criando mais propostas que beneficiem diretamente a homens e mulheres trabalhadores ou inserindo emendas a projetos que sejam, de fato, de interesse para Mato Grosso.  

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Juca do Guaraná Filho nasceu no bairro Pedregal, se candidatou e foi eleito em 2012. Depois, em 2016 e, por fim, em 2020. Sua entrada na política foi, inicialmente, para atender a um pedido do falecido pai, o ex-vereador José Maria Barbosa, mais conhecido como Juca do Guaraná. Assim, decidiu seguir a trajetória política e, hoje, Juca do Guaraná Filho busca seu primeiro mandato como deputado estadual.  

Com esse objetivo, Juca do Guaraná tem mostrado aos eleitores alguns de seus trabalhos na Casa de Leis cuiabana, afirmando que como vereador, criou o Gabinete Itinerante, com o objetivo não só de aproximar o parlamento municipal da comunidade, como ainda levantar as principais necessidades estruturais, em especial, nos bairros carentes da Capital. A ação já percorreu todas as regiões da Capital e já totalizou mais de 10 mil atendimentos. 

Em uma luta sem tréguas, Juca conseguiu sancionar a Lei de Nº 6.509/2020, de sua autoria, estabelecendo atendimento prioritário e, sobretudo, humanitário, aos autistas. A Lei exige que os estabelecimentos públicos e privados passem a estampar, em local visível, o símbolo para a conscientização do autismo, informando que os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes têm direito a atendimento prioritário. O êxito foi tão grande que o projeto do vereador Juca do Guaraná acabou servindo de referência para várias outras cidades.

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Juca também foi autor da Lei que aumentou o tempo para integração nos ônibus coletivos de Cuiabá, fazendo com que os usuários do transporte público tivessem mais tempo para completar seu trajeto, sem perder o tempo de integração e sem precisar pagar outra passagem.   

Esta Lei foi idealizada pelo parlamentar como resultado de uma experiência feita por ele, quando enfrentou um ônibus lotado que demorou aproximadamente 2 horas para fazer a linha que vai do bairro Pedra 90 ao Centro da capital. Ao passar por essa situação, notou que muito dificilmente uma pessoa conseguiria fazer esse mesmo percurso e tantos outros, em apenas 1 hora.  

Com a apresentação de todo trabalho prestado à Cuiabá, é que Juca do Guaraná tem se colocado à disposição da população mato-grossense, para levar esses projetos para todo o Estado.

Fonte: Eleições 2022

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