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Mato Grosso

Deputados eleitos conhecem pacote de projetos para melhoria econômica

O Governo apresentou nesta segunda-feira (14.01), aos deputados eleitos que tomam posse no dia 1º de fevereiro, a real situação financeira do Estado e os quatro projetos que buscam equilibrar as contas.

O objetivo da reunião foi garantir que todo o Legislativo tivesse conhecimento a respeito das pautas, que já estão tramitando na Casa de Leis, desde o último dia 10 de janeiro. Os projetos buscam a reforma administrativa, a reedição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), ajustes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a definição de critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA).

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, comentou que a reunião foi bastante positiva e que todos os futuros parlamentares puderam fazer apontamentos e tirar dúvidas a respeito das propostas.

“Acredito que todos puderam entender a situação financeira pela qual passa o Estado. Nossa expectativa é, com a aprovação das propostas, de que de imediato já tenhamos melhora na arrecadação, com o Fethab. Outras mudanças serão a médio e longo prazo”, esclareceu Carvalho.

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O deputado eleito Ulysses Moraes reconheceu que o caixa do Estado está em situação delicada e disse ver com bons olhos os projetos do Executivo estadual.

“Temos que fazer esforços, tanto todos os Poderes, quanto os funcionários, pelo Estado de Mato Grosso. Vou analisar todas as propostas, apesar de que talvez não venhamos a votá-las, já que o Governo precisa de pressa na aprovação”, pontuou Moraes.

Já o futuro parlamentar Lúdio Cabral pontuou ver como legítimo que a próxima legislatura fizesse a análise e votação das propostas, uma vez que foram escolhidos para a compor a Assembleia Legislativa na mesma eleição que o governador Mauro Mendes. “Vim a essa reunião para cumprir meu dever institucional e depois de ouvir toda a explanação pude ver que a maioria dos projetos precisa de um debate com profundidade”, afirmou.

“O Governo encaminhou esses projetos, na primeira semana de janeiro, em função das reformas que são extremamente importantes para os próximos quatro anos. Apesar de algumas terem efeito imediato, outras, como a extinção das empresas ainda passarão por avaliação. O Governo não está pedindo um ‘cheque em branco’, todas poderão mostrar efetividade, produtividade e importância para o Estado. Se tivermos que voltar atrás em relação a algumas empresas, não há mal algum”, defendeu o chefe da Casa Civil.

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A explanação dos projetos foi feita pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo. Também estavam presentes o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, o deputado Dilmar Dal Bosco, e os deputados eleitos Luiz Amilton Gimenez, Silvio Favero, Paulo Araújo, Elizeu Nascimento, João José Matos, João Batista, Valmir Moretto, Xuxu Dal Molin e Thiago Silva.

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Mato Grosso

Governo do Estado lança Guia de Integridade para fornecedores e prestadores de serviço

O Governo de Mato Grosso, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) lança, na terça-feira (9.12), o Guia de Integridade nas Contratações Públicas para Fornecedores e Prestadores de Serviços, material criado para ajudar empresas a vender para o Estado de Mato Grosso com mais segurança, transparência e responsabilidade. A ação integra a programação da 1ª Semana Mato-Grossense da Integridade, promovida pela CGE, e será realizada às 8h45, no auditório do órgão, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá (MT).

Com linguagem simples e prática, o guia apresenta passos essenciais para que fornecedores entendam as regras, expectativas e condutas éticas em cada fase da contratação pública, desde o planejamento até a execução dos contratos. O conteúdo também destaca benefícios de programas internos de integridade e traz orientações claras sobre relacionamento com o poder público, prevenção de riscos e comunicação com o Estado.

O lançamento contará com palestra técnica do auditor Anderson Escobar (CGE), um dos autores do material, que vai explicar os principais pontos do guia e como aplicá-los no dia a dia das empresas que participam de licitações ou prestam serviços ao Governo de Mato Grosso.

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A programação inclui ainda a participação do empresário Luis Carlos Nigro, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHBRS), que vai abordar “Como a Integridade e os Investimentos Públicos Beneficiam Diretamente a Cadeia de Fornecimento e o Setor de Turismo”.

O evento é voltado a fornecedores, prestadores de serviços e servidores que atuam na área de aquisições e contratações dos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso. Clique AQUI para se inscrever.

Fonte: Governo MT – MT

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