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Deputados falam com servidores estaduais sobre votações na ALMT

Foto: Karen Malagoli

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), juntamente com o deputado Valdir Barranco (PT), estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (23) com os servidores públicos estaduais que ocupam a sede da Assembleia Legislativa desde ontem, para informar que as mensagens encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM), serão votadas pela atual legislatura. “Todos estamos esgotados. Já sabemos da nossa derrota em sessão com os deputados que estão aí. Acho que vamos conseguir mais 24 horas, com um pedido de vista, para a oportunidade de negociar alterações nos projetos”, disse a parlamentar.

Segundo ela, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, tem uma proposta de gatilho de dois anos para a Revisão Geral Anual (RGA). “Nós queremos gatilho de um ano. Não é o ideal, mas é o que podemos por agora. Entendo que vocês têm que permanecer ocupando a Assembleia, de forma pacífica e ordeira. Para nós hoje não é um dia feliz”, afirmou.

A deputada emedebista confirmou que a realização de uma sessão ordinária fora do plenário das deliberações é regimental. “A lei permite que os atuais deputados votem os projetos do governador Mauro Mendes. Nós somos sete deputados que não íamos participar da sessão, mas decidimos que é importante participar. Vocês devem manter a resistência com a ocupação, mas a situação é irreversível”, disse.

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Segundo a deputada, o Colégio de Líderes decidiu que fará a sessão em outro local. Ela adiantou que os deputados apresentaram 30 emendas aos projetos governamentais. Só o deputado Valdir Barranco, conforme Janaina Riva, apresentou oito emendas.

O deputado diplomado João Batista (Pros), que é servidor estadual e sindicalista, destacou o relacionamento entre os manifestantes e os policiais. “O policiamento que está na Casa de Leis e os seguranças têm mantido um relacionamento respeitoso conosco. A votação não será aqui, mas nossa permanência no Poder Legislativo é política, é simbólica. É para mostrar que não recuamos”, disse.

Quem também se posicionou junto aos manifestantes, durante os informes, foi o deputado diplomado Elizeu Nascimento (DC), o sargento Elizeu. Segundo ele, “os deputados que não foram reeleitos não têm moral para votar porque foram recusados nas urnas”.

O deputado Valdir Barranco (PT) disse que o estado vive um momento que não era esperado. “Infelizmente estamos vivendo um momento que não esperávamos. Um janeiro como esse, de novo governo, com o envio de mensagens avassaladoras para os dias atuais e futuros. São consequências duras para a população mato-grossense. Eu disse para o secretário-chefe da Casa Civil que o governo não está preparado para suportar o que pode vir caso ela mantenha essas mensagens”.

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Barranco anunciou que um grupo de sete deputados está na defesa dos servidores, e nominou Wilson Santos, Wancley Carvalho, Allan Kardec, Dr. Leonardo, Janaina e Maxi Russi. “Somos sete que estamos defendendo vocês. Vamos apresentar emendas aos projetos. Mas gostaria de adiantar que são projetos inconstitucionais, que passam em cima de regras das Constituições federal e estadual. Nós somos minoria, mas vamos usar tudo o que for necessário para garantir mudanças. Vejo que eles vão aprovar os projetos, mas como são pontos constitucionais, vamos derrubar, posteriormente, na justiça”.

Ele fez questão de argumentar que a luta é desigual e que o governo “usa o seu poder de comunicação para desgastar o servidor público com a sociedade. É preciso taxar o agronegócio sim, mas não com esse ‘Fethabizinho’”, criticou o parlamentar. Conforme Barranco, “Mato Grosso tem uma meia dúzia de bilionários do agronegócio que não quer pagar impostos”.

 Do lado dos servidores estaduais e falando em nome do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma-MT), disse que os manifestantes vão permanecer com a ocupação da Assembleia Legislativa até que os projetos do governo sejam votados. “Depois da votação dos projetos o encaminhamento do fórum sindical será por uma greve geral”, disse.

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Assembleia, Tribunal de Justiça e Intermat renovam parceria para regularização fundiária

A Assembleia Legislativa (ALMT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) renovaram o termo de parceria que busca dar mais agilidade aos processos de regularização fundiária no estado. Em 2024, 18 mil escrituras de imóveis foram viabilizadas por meio do programa Solo Seguro e mais 20 mil processos estão prontos para serem regularizados nos cartórios mato-grossenses.

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (14), na sede da Corregedoria Geral de Justiça, representantes dos três Poderes se reuniram para formalizar a renovação da parceria para dar mais celeridade aos processos de regularização fundiária de áreas onde não há litígios ou conflitos.

A Assembleia Legislativa garantiu ao programa um aporte de R$ 8 milhões, até o momento, para a regularização de áreas na região do Vale do Rio Cuiabá. De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), houve um grande avanço no processo de regularização fundiária de áreas pacificadas, mas ainda há muito a ser feito. “Uma mudança significativa, viabilizada pela parceria entre os Poderes, foi a entrega das escrituras aos proprietários. Antes, os cidadãos só recebiam o título do imóvel. Além disso, o programa garantiu a gratuidade do processo, tornando a regularização acessível”.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância da iniciativa para resgatar a confiança dos cidadãos e cidadãs. “É uma satisfação poder dar continuidade a este projeto tão importante que resgata a autoestima das pessoas. Sem o registro, ninguém é proprietário de nada. Este é o maior programa de regularização fundiária do nosso estado, é um divisor de águas tanto para quem recebe a escritura, quanto para os Poderes, que têm a oportunidade de entregar serviços à população”.

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Para o corregedor-geral de Justiça do TJMT, desembargador José Luiz Leite Lindote, o projeto tem um grande alcance social, garantindo a quem mais precisa o acesso ao que lhe é de direito. “A nossa intenção é ampliar essa parceria para que mais pessoas possam receber o seu título de domínio do terreno, atingir o maior número de pessoas. Nós temos hoje 20 mil títulos em cartórios já podendo ser entregue e o trabalho de campo em fase de regularização, feito pelos demais consórcios municipais, é muito maior. Então nós precisamos dar amplitude a esse projeto social”, afirmou o desembargador.

O deputado Dr. João (MDB), que será primeiro-secretário na próxima Legislatura, afirmou que, além de justiça social, a regularização fundiária traz liberdade para os proprietários. “É um projeto extremamente importante para a sociedade a como um todo e o engajamento do governo do Estado, do Tribunal de Justiça e da Assembleia fortalece muito mais esse trabalho. Quem ganha é a população que vai conseguir a regularização fundiária o mais rápido possível e numa quantidade muito expressiva”.

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De acordo com o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a equipe trabalha para atualizar os dados e as metas de escrituras que deverão ser concluídas por meio da parceria. “Nós estamos extremamente satisfeitos e temos certeza que quem vai ganhar com isso é a é a população mais carente do estado de Mato Grosso. A regularização fundiária atende aqueles que necessitam ter um solo, ter uma casa, ter um terreno com segurança jurídica”.

Divulgação – O deputado Eduardo Botelho destacou a importância de conscientizar a população sobre o programa e sobre as etapas do processo de regularização para que as pessoas se inscrevam. “Nós propomos ao Tribunal e ao Intermat a criação de um fluxograma para que o cidadão saiba o que precisa fazer para acessar o programa e dar publicidade a isso. Temos mais de 100 mil propriedades que precisam ser regularizadas e nós vamos atingir todo o estado”.

Com a escritura de áreas, tanto urbana quanto rural, a pessoa titular consegue acessar linhas de crédito, fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e garantir a posse da área para seus herdeiros legais em caso de morte.

Fonte: ALMT – MT

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