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Deputados falam com servidores estaduais sobre votações na ALMT

Foto: Karen Malagoli

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), juntamente com o deputado Valdir Barranco (PT), estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (23) com os servidores públicos estaduais que ocupam a sede da Assembleia Legislativa desde ontem, para informar que as mensagens encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM), serão votadas pela atual legislatura. “Todos estamos esgotados. Já sabemos da nossa derrota em sessão com os deputados que estão aí. Acho que vamos conseguir mais 24 horas, com um pedido de vista, para a oportunidade de negociar alterações nos projetos”, disse a parlamentar.

Segundo ela, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, tem uma proposta de gatilho de dois anos para a Revisão Geral Anual (RGA). “Nós queremos gatilho de um ano. Não é o ideal, mas é o que podemos por agora. Entendo que vocês têm que permanecer ocupando a Assembleia, de forma pacífica e ordeira. Para nós hoje não é um dia feliz”, afirmou.

A deputada emedebista confirmou que a realização de uma sessão ordinária fora do plenário das deliberações é regimental. “A lei permite que os atuais deputados votem os projetos do governador Mauro Mendes. Nós somos sete deputados que não íamos participar da sessão, mas decidimos que é importante participar. Vocês devem manter a resistência com a ocupação, mas a situação é irreversível”, disse.

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Segundo a deputada, o Colégio de Líderes decidiu que fará a sessão em outro local. Ela adiantou que os deputados apresentaram 30 emendas aos projetos governamentais. Só o deputado Valdir Barranco, conforme Janaina Riva, apresentou oito emendas.

O deputado diplomado João Batista (Pros), que é servidor estadual e sindicalista, destacou o relacionamento entre os manifestantes e os policiais. “O policiamento que está na Casa de Leis e os seguranças têm mantido um relacionamento respeitoso conosco. A votação não será aqui, mas nossa permanência no Poder Legislativo é política, é simbólica. É para mostrar que não recuamos”, disse.

Quem também se posicionou junto aos manifestantes, durante os informes, foi o deputado diplomado Elizeu Nascimento (DC), o sargento Elizeu. Segundo ele, “os deputados que não foram reeleitos não têm moral para votar porque foram recusados nas urnas”.

O deputado Valdir Barranco (PT) disse que o estado vive um momento que não era esperado. “Infelizmente estamos vivendo um momento que não esperávamos. Um janeiro como esse, de novo governo, com o envio de mensagens avassaladoras para os dias atuais e futuros. São consequências duras para a população mato-grossense. Eu disse para o secretário-chefe da Casa Civil que o governo não está preparado para suportar o que pode vir caso ela mantenha essas mensagens”.

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Barranco anunciou que um grupo de sete deputados está na defesa dos servidores, e nominou Wilson Santos, Wancley Carvalho, Allan Kardec, Dr. Leonardo, Janaina e Maxi Russi. “Somos sete que estamos defendendo vocês. Vamos apresentar emendas aos projetos. Mas gostaria de adiantar que são projetos inconstitucionais, que passam em cima de regras das Constituições federal e estadual. Nós somos minoria, mas vamos usar tudo o que for necessário para garantir mudanças. Vejo que eles vão aprovar os projetos, mas como são pontos constitucionais, vamos derrubar, posteriormente, na justiça”.

Ele fez questão de argumentar que a luta é desigual e que o governo “usa o seu poder de comunicação para desgastar o servidor público com a sociedade. É preciso taxar o agronegócio sim, mas não com esse ‘Fethabizinho’”, criticou o parlamentar. Conforme Barranco, “Mato Grosso tem uma meia dúzia de bilionários do agronegócio que não quer pagar impostos”.

 Do lado dos servidores estaduais e falando em nome do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma-MT), disse que os manifestantes vão permanecer com a ocupação da Assembleia Legislativa até que os projetos do governo sejam votados. “Depois da votação dos projetos o encaminhamento do fórum sindical será por uma greve geral”, disse.

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Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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