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Deputados fazem força-tarefa para retirar MT Desenvolve de reforma administrativa

Foto: Karen Malagoli

Em audiência pública requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), para tratar sobre o projeto do Executivo que extingue a empresa pública de fomento de crédito a pequenos e microempresários de Mato Grosso, a Desenvolve MT, ficou encaminhado que os parlamentares Janaina Riva, Max Russi e Wilson Santos tentarão suprimir o artigo 42 do texto, que trata do fim da empresa.

“Decidimos por tentar suprimir o artigo que trata da MT Desenvolve por que durante a reunião com o governador Mauro Mendes ele nos disse que pretendia extinguir a estrutura da agência de fomento e passar esse tipo de operação para cooperativas de crédito privadas. Porém, durante a audiência, ficou comprovado que por se tratar de dinheiro oriundo da União, essas cooperativas não podem exercer essa função. Temos que buscar outra estratégia”, explica.

Diversos dados trazidos pelo presidente José Adolpho comprovam que a extinção seria um erro, uma vez que a agência não onera os cofres públicos estaduais. Ao contrário, gera milhares de empregos por meio de créditos fornecidos aos pequenos e microempresários; só em 2018 injetou mais R$ 8 milhões no Estado.

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A gerente técnico-operacional da Associação Brasileira de desenvolvimento, Cristiane Viturino, relata que caso Mato Grosso extinga a Desenvolve MT, caminhará na contramão do movimento que acontece em todo o país de fortalecimento às agências de fomento.

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Projeto de Lei quer notificar motoristas pelo whatsApp sobre vencimento da CNH

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no último dia 5 de fevereiro o Projeto de Lei nº 85/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que promete facilitar a vida dos motoristas do estado. A proposta visa assegurar que os condutores registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT) recebam notificações por e-mail ou WhatsApp, com pelo menos 30 dias de antecedência, sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

“É uma medida simples, mas que pode impactar positivamente a rotina dos motoristas mato-grossenses, ajudando na renovação de documentos e evitando contratempos”, afirmou Barranco durante a apresentação do projeto.

Estudos indicam que mais de 15% dos motoristas em Mato Grosso circulam com a CNH vencida, o que gera não só infrações de trânsito, mas também pode afetar a segurança nas vias. A nova legislação busca reduzir esse número e modernizar a forma de comunicação entre o Detran e os motoristas, utilizando canais digitais que são rápidos e acessíveis. “Com a digitalização, o motorista tem mais controle sobre a validade de sua CNH e pode tomar as providências necessárias a tempo. Nosso objetivo é simplificar o processo, tornando-o mais eficiente e acessível”, destacou Barranco.

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Se aprovada, a medida exigirá que o Detran adapte seu sistema de gestão de dados para enviar notificações automáticas de vencimento da CNH. As mensagens incluirão a data de validade, instruções de renovação e informações sobre a documentação necessária, tudo em uma linguagem simples e clara. Além disso, o projeto determina que o Departamento Estadual de Trânsito disponibilize meios para que motoristas atualizem seus dados cadastrais, como número de telefone e e-mail, diretamente pelo site do órgão, facilitando o processo de recebimento das notificações, principalmente para pessoas com deficiência e idosos.

Barranco esclareceu que a implementação da lei não gerará custos ao estado. O Detran possui infraestrutura digital suficiente para fazer as adaptações necessárias, sem a necessidade de novos investimentos. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com operadoras de telecomunicações e provedores de serviços de e-mail, para garantir o envio eficiente das mensagens. “Não estamos criando novos gastos para o Estado. O Detran pode ajustar seu sistema, utilizando ferramentas já existentes, para garantir que todos recebam as informações a tempo”, explicou o deputado.

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Com a proposta, Barranco espera não apenas reduzir o número de motoristas com CNH vencida, mas também promover um trânsito mais seguro e eficiente. Além disso, a medida é um passo importante para a modernização do serviço público no estado, alinhando-se às tendências de digitalização e ao uso de tecnologias para melhorar o atendimento ao cidadão.

Fonte: ALMT – MT

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